A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet realizará um curso para os servidores que desejam aprender mais sobre os trâmites do processo legislativo. Serão disponibilizadas duas vagas por gabinetes e as aulas ocorrerão nos dias 15/5, 22/5, 29/5 e 5/6, das 9h às 10h30, na Sala de Multiuso do Setor B da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As fichas de inscrições já estão sendo entregues nos gabinetes e devem ser preenchidas e devolvidas à Escola do Legislativo até o dia 11 de maio.

De acordo com a presidente da Escola do Legislativo, deputada Mara Caseiro (PSDB), é papel da Escola oferecer aos servidores subsídios para exercer de forma eficaz as atividades, qualificando-os para o suporte técnico-administrativo. Para este curso, o diretor da Escola, Thiago Gonçalves, divulgou que o objetivo é “estimular a análise crítica do processo legislativo e ampliar o conhecimento sobre as normas vigentes e institucionalmente aceitas no Poder Legislativo”.

O curso será ministrado pelos advogados do corpo jurídico da ALEMS, Maiara Cristiane da Silva Rosa Vilalba e Thiago Debesa de Abreu, com apoio técnico, dos também advogados e servidores da ALEMS, Leonardo Nakazato Nakao e Rorn José Emanoel Pereira de Medeiros da Nóbrega Silva. Confira a programação:

Dia 15/5/23 – Módulo 1 – Introdução ao processo legislativo

a) Abertura do curso

b) Noções teóricas e princípios do processo legislativo

c) Processo e procedimento (comum e especial)

d) Objeto do processo legislativo

e) Espécies normativas e princípio hierárquico

Dia 22/05/23 – Módulo 2 – Procedimento comum ordinário

a) Iniciativa privada, concorrente, geral e popular

b) Fase constitutiva do processo legislativo

c) Fase complementar do processo legislativo

d) Procedimento comum sumário (urgência constitucional) e procedimento comum abreviado

Dia 29/05/23 – Módulo 3 – Procedimentos legislativos especiais

a) Emendas à Constituição

b) Leis Orçamentárias

c) Leis Complementares

d) Leis Delegadas

e) Decretos Legislativos e Resoluções

f) Medidas Provisórias no âmbito dos Estados

Dia 05/06/23 – Módulo 4 – Controle de Constitucionalidade do processo legislativo e o papel da CCJR

a) Noções de controle de constitucionalidade

b) Controle político

c) Controle jurisdicional

d) Controle da omissão legislativa

e) Limites da fiscalização judicial sobre o processo legislativo.

Mais informações pelo telefone da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet pelo (67) 3389-6261.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS