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Mato Grosso do Sul

Conselho passa a exigir licenciamento para construção de decks em rios da região de Bonito

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Os membros do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) aprovaram deliberação na reunião ordinária realizada nessa segunda-feira (13), que suspende temporariamente as isenções de licenciamento ambiental e o modo simplificado desse processo (mediante Comunicado de Atividade) para instalação de estruturas de acesso aos rios localizados na região de Bonito.

Na prática, os proprietários de imóveis rurais localizados nas margens desses rios terão, agora, que solicitar autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para construir decks, ancoradouros, atracadouros, trapiches, rampas de lançamento de barcos e outras instalações que permitam o acesso à água.

A norma se estende às bacias hidrográficas dos rios Betione, Formoso, da Prata e Salobra, localizadas nos municípios de Bonito, Jardim, Bodoquena e Miranda. Além dessa deliberação, os conselheiros também aprovaram a criação de um grupo de trabalho para definir a composição e o regimento interno do Conselho Estadual de Pesca, e deliberaram sobre recursos a três processos para construção de usinas de energia hidrelétrica e outro que pleiteava a Licença para Pesca Profissional.

Na deliberação que exige licenciamento para construção de estruturas de acesso aos rios também são incluídas diversas outras atividades e intervenções, como: construção de pontes e bueiros de madeira ou concreto; de rancho, pousada ou hotel e até de trilhas para exploração turística nessas áreas. Antes, essas instalações podiam ser construídas sem a necessidade de licenciamento (dependendo do tamanho e local) ou apenas informando o órgão ambiental das especificações do empreendimento.

“Estamos vendo um crescimento desordenado com essas licenças, que são automáticas, e estamos vendo uma série de problemas do ponto de vista ambiental. Então tomamos a decisão de recuar na emissão do comunicado automático e estabelecer o sistema de licenciamento dentro do manual. É um grande avanço para proteção ambiental e ocupação regular dessas áreas”, disse Verruck.

As estruturas já existentes terão que ser cadastradas junto ao órgão ambiental no período de 120 a partir da publicação da Deliberação do CECA e poderão ser regularizadas. Já aquelas que não forem cadastradas passado esse prazo estarão irregulares e poderão sofrer fiscalização do Imasul. A Deliberação traz ainda uma série de normativas que passam a vigorar para se proceder ao licenciamento ambiental dessas estruturas e atividades, na região em que se aplica.

Conpesca

Ainda na reunião dessa segunda-feira (13), os conselheiros do CECA aprovaram outra Deliberação criando um Grupo de Trabalho para definir a composição e o Regimento Interno do Conselho Estadual da Pesca (Conpesca), assim como propor alternativa legislativa para o setor de pesca e aquicultura, visando a reorganização da governança com sustentabilidade e participação social.

O Grupo de Trabalho será composto de até cinco membros do CECA, com um representante de entidade dos pescadores profissionais artesanais, um representante de entidade de pescadores amadores e um representante de entidade do setor de aquicultura. Eles terão 90 dias para sugerir a composição do Conpesca e seu respectivo Regimento Interno e levar à apreciação dos demais membros do CECA.

Jaime Verruck explicou os motivos da proposição. “Em função de mudanças legislativas, cabe ao CECA autorizar a criação tanto do Grupo de Trabalho quanto do Conselho de Pesca. Esse Grupo terá participação de representantes da sociedade civil diretamente ligados ao setor e o Conpesca passa a discutir as grandes questões do setor de pesca em Mato Grosso do Sul”.

O CECA é o órgão máximo normativo e deliberativo em questões ambientais e está vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). É composto por 20 membros, sendo 10 de instituições públicas e 10 da sociedade civil. A reunião dessa segunda-feira foi presidida pelo secretário da Semadesc, Jaime Verruck, que estava acompanhado do secretário adjunto Ademar Silva Junior e do superintendente de Meio Ambiente da pasta, Pedro Mendes Neto.

João Prestes, Semadesc
Foto: Divulgação/Semadesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Escola estadual de Corumbá se consolida como polo de ciência e tecnologia no Pantanal

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Escola pública do interior mostra que inovação não é privilégio dos grandes centros

Há escolas que falam sobre o futuro enquanto outras constroem. É o caso da Escola Estadual Dom Bosco, em Corumbá, que oferece oportunidades de aprendizagem com as melhores tecnologias educacionais disponíveis na atualidade. Com robótica, inteligência artificial, Arduino, LEGO Education e uma carreta escola equipada com 18 notebooks, a escola amplia ainda mais as possibilidades de quem estuda no coração do Pantanal.

Essa conquista foi celebrada com a cerimônia de inauguração do Espaço Maker ‘Pe. Didimo de Campos Filho’ e a chegada da Carreta Escola do Senac, na presença de autoridades, gestores, professores, estudantes e parceiros num momento que marca uma virada na trajetória dos mais de 1.600 estudantes atendidos pela unidade.

O Espaço Maker foi planejado para integrar ciência, tecnologia, engenharia e matemática, o chamado STEM, com atividades de robótica, programação, eletrônica, automação e inteligência artificial. O ambiente conta com computadores, recursos multimídia, materiais de prototipagem, arenas para treinamento de equipes de robótica e plataformas como LEGO Education, Arduino e Conecta Edutec.

Um detalhe que merece destaque, o espaço também dispõe de kits de Robótica para Inclusão, destinados a estudantes público-alvo da Educação Especial — porque inovação que exclui não é inovação.

Crianças das escola corumbaense tem acesso às melhores práticas educacionais da atualidade

IA para proteger o Pantanal

Entre os projetos desenvolvidos na escola, um chama atenção pelo propósito. O SAVIA (Sistema de Alerta e Vigilância Inteligente Ambiental) desenvolvido por estudantes do Ensino Médio Integrado ao Ensino Técnico em Informática para Internet.

O projeto usa sensores, automação e inteligência artificial para auxiliar na prevenção de atropelamentos de animais silvestres e na detecção precoce de incêndios florestais no Pantanal.

A iniciativa chegou à semifinal do programa ‘Solve for Tomorrow Brasil’ e foi contemplada pelo Pictec (Programa de Iniciação Cientifica e Tecnológica) da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia), ambos de Mato Grosso do Sul.

O SAVIA é uma conquista que prova o quanto a ciência feita por estudantes da escola pública pode e deve ter alcance nacional.

A carreta que amplia horizontes

Além do Espaço Maker, a Dom Bosco passou a contar com a Carreta Escola do Senac, uma unidade móvel moderna equipada com 18 notebooks, telas de projeção, sistema de sonorização, internet via satélite e ambiente climatizado. A parceria com o Senac amplia significativamente a capacidade de atendimento das atividades tecnológicas e de formação profissional da escola.

Equipe que integra a Carreta do Senac

Mais de 30 estudantes já participam das atividades do Clube de Robótica, desenvolvendo projetos e se preparando para competições como a OBR (Olimpíada Brasileira de Robótica). São jovens que aprendem fazendo e que já mostram que o Pantanal também é território de inovação.

A Dom Bosco se torna um dos principais polos de ciência, tecnologia e iniciação científica da região pantaneira, revelando uma educação pública de qualidade onde há planejamento e dedicação.

Um reconhecimento especial é dedicado aos professores Felipe de Oliveira e Bruno Silva, além do diretor-adjunto Elvécio Zequeto, educadores atuantes na orientação dos estudantes para o desenvolvimento do sistema de inteligência artificial para proteger o Pantanal, um dos maiores desafios do nosso tempo.

Para o diretor Fernando Cruz, a chegada da Carrega Escola do Senac representa a materialização de um compromisso coletivo para que os estudantes de Corumbá possam competir com qualquer estudante do país.

“O Espaço Maker e a Carreta do Senac chegaram para que nossos estudantes não precisem buscar outro espaço para encontrar o futuro porque ele já está aqui, dentro da Dom Bosco”, ressalta o diretor Fernando.

Gilberto Junior, Comunicação SED
Fotos: Reprodução

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Funtrab participa do 3º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho em Brasília

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A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) participa do 3º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, realizado entre os dias 15 e 17 de junho, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF). O evento reúne gestores públicos, pesquisadores e representantes de instituições de todo o país para debater os principais desafios e perspectivas do mercado de trabalho brasileiro.

Promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o encontro tem como objetivo fortalecer a produção e a utilização de informações estratégicas para subsidiar políticas públicas voltadas ao emprego, à qualificação profissional e ao desenvolvimento regional.

A programação contempla debates sobre temas atuais e relevantes para o mundo do trabalho, como o cenário conjuntural do emprego, a jornada de trabalho e os impactos da digitalização das empresas. Também estão em pauta assuntos relacionados à transição ecológica, incluindo energia limpa, empregos verdes, bioeconomia, economia solidária e a promoção do trabalho justo.

Outro eixo de discussão aborda as oportunidades de desenvolvimento regional, com destaque para a produção de alimentos, o fortalecimento do mercado interno, a soberania alimentar e os investimentos em infraestrutura básica como instrumentos de geração de emprego e renda.

Durante o evento, os participantes acompanham ainda o lançamento do novo site do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho e da quinta edição da Revista Observatório do Trabalho Brasileiro. A programação inclui oficinas voltadas ao uso do Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho e à captação de recursos para projetos de assessoramento estatístico.

O economista Thiago Henrique Evangelista Segovia, do Observatório do Trabalho de Mato Grosso do Sul da Funtrab, destacou que o 3º Encontro proporcionou uma importante troca de experiências entre observatórios estaduais, órgãos federais e instituições de pesquisa. “Os debates sobre metodologias, uso de dados, monitoramento de políticas públicas e temas como empregos verdes, bioeconomia e transformação digital ampliaram o conhecimento técnico dos participantes. Os aprendizados e conexões institucionais fortalecem a atuação do Observatório do Trabalho de MS e contribuem para a produção de informações estratégicas que apoiam a formulação de políticas públicas voltadas ao emprego, renda e desenvolvimento econômico”, ressalta.

A participação da Funtrab reforça o compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com o acompanhamento das transformações do mercado de trabalho e com a construção de políticas públicas baseadas em dados, evidências e boas práticas, contribuindo para ampliar as oportunidades de emprego e promover o desenvolvimento sustentável no Estado.

Cláudia Yuri, Comunicação Funtrab

Fonte: Governo MS

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