Mato Grosso do Sul
Uso indevido de cartão do Mais Social pode gerar suspensão do pagamento
A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) alerta que o uso indevido do cartão do programa “Mais Social” pode ocasionar a suspensão do pagamento. Com mais de 87 mil beneficiários em todo o Mato Grosso do Sul, o programa desenvolvido pelo Governo do Estado e gerenciado pela Sead, tem um investimento mensal na casa dos R$ 26 milhões de reais em recursos públicos.
“O Mais Social é um grande programa de transferência de renda e apoio às famílias em vulnerabilidade social. O Estado fiscaliza e acompanha o emprego dos recursos públicos, mas precisamos contar também com os beneficiários do programa. Todos são instruídos de como bem utilizar esse recurso mensal, e orientados sobre o que é permitido, ou não, comprar com os créditos do programa”, esclarece a titular da Sead, Elisa Cleia Nobre.
Elisa aponta ainda que levantamentos mensais são realizados para verificar a utilização dos recursos pelos beneficiários. Conforme a secretária, com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, situações críticas são analisadas e em caso de irregularidades o benefício pode ser suspenso. “Analisamos os casos críticos e procuramos entender se a ocorrência se trata mesmo de uma irregularidade. Em casos de uso indevido, o benefício pode ser perdido definitivamente”, complementa.

Conforme informações da Sead, em média 1% dos beneficiários, por mês, são identificados em possíveis irregularidades. Nesses casos, o protocolo de verificação é ativado.
O Mais Social deve ser utilizado para compras de itens de alimentação, higiene pessoal e até gás de cozinha, em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. A compra de bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça e similares), à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) são proibidas pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social.
O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala dá possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.
Mais Social
O Mais Social é um auxílio pensado pela equipe do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional. O programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. As 100 mil famílias beneficiárias do Mais Social estão sendo extraídas conforme dados disponibilizados pelo CadÚnico.
Equipes da Sead estão realizando o contato com os beneficiários, portanto é necessário aguardar a visita desses grupos de trabalho que estarão devidamente identificados e respeitando as normas de biossegurança adequadas ao atual momento de pandemia.
Dúvidas sobre o Mais Social podem ser sanadas pelo telefone 3368-9000.
Leomar Alves Rosa, Sead
Fotos: Arquivo Sead
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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