O fim de ano traz reflexões sobre amor, cuidado e família. E por que não incluir os pets nesse momento? Para tanto, o Poder Legislativo relembra a vigência do mês Dezembro Verde, com a campanha “Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul”, criado por força da Lei 5.392/2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).

Autor da lei é o deputado Lucas de Lima / Foto: João Ramão

Conforme justificativa do parlamentar na criação da lei, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, no Brasil, o número de animais abandonados ultrapassam os 30 milhões entre cães e gatos, chegando a ser o 5º crime mais cometido no país. “Todos os anos milhares de animais são maltratados e abandonados. Infelizmente esse número aumenta no período de férias, quando muitas famílias saem para viajar e deixam seus animais de estimação sozinhos e trancados em casa. É preciso conscientizar a população que os animais necessitam de cuidados diários e que deixá-los à mercê da sorte, além de ser cruel, é crime ambiental e pode levar a pena de detenção e multa”, explicou o deputado Lucas de Lima.

Ele se refere à Lei Federal 9.605/1998, que dispõe sobre atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, que recentemente foi alterada pela Lei Federal 14.064/2020, que ampliou a pena aos crimes de maus-tratos aos animais domésticos, quando se tratar de cão e gato, impondo de dois a cinco anos de reclusão mais multa.

Pets em números

De acordo com o Instituto Pet Brasil, de 2018 para 2020, pets em condições de vulnerabilidade subiram de 3,9 milhões para 8,8 milhões. Além disso, apurou a existência de 400 ONGs atuando na proteção animal – em 2018 o número era de 370. A pesquisa revela que o Brasil encerrou 2021 com 149,6 milhões de animais de estimação, um aumento de 3,7% sobre os 144,3 milhões do ano anterior.

Os cães lideram o ranking, com 58,1 milhões de indivíduos. As aves canoras vêm em segundo, com 41 milhões. Os gatos estão em terceiro lugar, com 27,1 milhões, seguidos de perto pelos peixes (20,8 milhões). E depois vêm os pequenos répteis e mamíferos (2,5 milhões), segundo o Instituto Pet Brasil.

Origem

O Dezembro Verde foi idealizado pelo ativista cearense Francisco Alex Carlos Paiva, que sentiu a necessidade de alertar sobre o abandono de animais diante das estatísticas. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais. A campanha ganhou força e se espalhou pelo Brasil.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS