Mato Grosso do Sul
Com mais de 155 mil acessos neste ano, Portal da Transparência de MS é destaque no cenário nacional
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), em parceria com a Superintendência de Gestão da Informação (SGI), é a responsável por administrar os dados que são publicados no Portal da Transparência.
Em outubro de 2015, já na gestão do governador Reinaldo Azambuja, foi lançado o novo modelo do Portal da Transparência, que é um dos canais de diálogo permanentes do Governo com o cidadão. Entre os serviços oferecidos estão: Sistema de Ouvidorias (e-Ouv), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Cartas de Serviços, Legislação, salários de servidores e gastos do executivo estadual.
O Portal foi planejado para facilitar a navegação e busca por informações, desde a identidade visual das páginas, até a estrutura de organização do conteúdo e está em constante aprimoramento para atender às necessidades legais e à população.
Visitas
Desde a apresentação da nova versão, a ferramenta está em constante aprimoramento, sendo acessada de maneira contínua. Conforme os dados, em 2015 foram 28.163 visitas; no ano seguinte, 119.368; em 2017, os acessos chegaram a 165.177; em seguida, alcançou a marca de 140.288; em 2019, foram 144.550 visitas; em 2020, a marca foi de 135.190 e, no ano passado, 151.724. Já neste ano, de janeiro até o momento, o Portal da Transparência registrou 155.632 acessos.
O trabalho e o empenho em tornar a gestão pública, cada vez mais transparente e acessível, resultou em mais um destaque nacional. Dessa vez, o levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta criada pelo Sistema de Tribunais de Contas e parceiros, levou à conquista do selo “Ouro” pelo Poder Executivo Estadual.
Com esta política de comprometimento e transparência, Mato Grosso do Sul conquistou o segundo lugar no cenário nacional com média de 94,05%. Para alcançar este nível a avaliação criteriosa observou os seguintes grupos de critérios: acessibilidade; despesas; diárias; informações institucionais; informações prioritárias; receita; recursos humanos; relatórios referentes à transparência da gestão fiscal; serviço de informações ao cidadão – SIC (físico) e também o e-SIC (eletrônico) – em todos MS atingiu o índice de 100% -; no grupo contratos – a nota foi de 87,5% – e, por último, no grupo licitações, dispensa, inexigibilidades, e atas de adesão (SRP) – o Estado obteve 83,33% pontos.
A classificação faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), também promovido pelo mesmo sistema, apresentado no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), promovido na semana passada no Rio de Janeiro (RJ). Neste link é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada.
Avaliação
O levantamento foi realizado no período de maio a novembro de 2022 e alcançou aproximadamente oito mil portais públicos, englobando a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios tendo como finalidade a avaliação da transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação.
Os parâmetros da avaliação, uniformes no Brasil, foram estabelecidos na Resolução Atricon nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Atricon.
Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Saiba mais:
MS conquista o nível “Ouro” em relatório do Programa Nacional de Transparência Pública
Karla Tatiane, CGE-MS com informações da Atricon
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
No Dia do Cinema Brasileiro, audiovisual de Mato Grosso do Sul celebra expansão e projeta novos desafios
No Dia do Cinema Brasileiro, celebrado nesta sexta-feira (19), o audiovisual de Mato Grosso do Sul tem motivos para comemorar. Impulsionado por políticas públicas de incentivo e pelo amadurecimento de sua cadeia produtiva, o setor vive um dos momentos mais promissores de sua história recente, com crescimento da produção local, ampliação da circulação de obras e fortalecimento da formação profissional.
Nos últimos cinco anos, o Estado recebeu um volume expressivo de investimentos destinados ao audiovisual. Somente por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG), foram destinados mais de R$ 20 milhões para projetos do setor em Mato Grosso do Sul. A esse montante somam-se recursos estaduais do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) e, mais recentemente, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que passou a garantir uma fonte contínua de financiamento para a cultura brasileira.
Em 2026, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) lançou três editais específicos para o audiovisual, totalizando R$ 1 milhão em investimentos por meio da PNAB. As chamadas públicas contemplam diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a produção de obras até sua circulação e exibição.
Um dos editais prevê R$ 100 mil para o licenciamento de 30 obras audiovisuais finalizadas a partir de 2023. Os trabalhos selecionados serão exibidos em ações como o Rota Cine, mostras promovidas pelo Museu da Imagem e do Som (MIS) e na programação da TV Educativa. Outra iniciativa destina R$ 500 mil à produção de cinco curtas-metragens de animação inéditos, com até R$ 100 mil por projeto. Já o terceiro edital disponibiliza R$ 400 mil para apoiar a participação de produções sul-mato-grossenses em festivais e mostras nacionais e internacionais.
Os editais seguem em andamento e devem ser concluídos até agosto.
Para o cineasta Roberto Leite, que atua há mais de duas décadas no setor, o momento atual representa um marco histórico para o audiovisual sul-mato-grossense.
“Posso dizer que vivemos um dos períodos mais importantes da história do setor no estado. Nos últimos anos, especialmente com a chegada da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, houve um fortalecimento significativo da produção audiovisual. Esses recursos permitiram que produtores, diretores, roteiristas, técnicos e artistas tivessem condições de desenvolver projetos com mais qualidade e alcançar novos espaços de exibição e reconhecimento”, afirma.
Segundo ele, entretanto, o cenário atual é resultado de uma construção iniciada muito antes da chegada das políticas federais.
“Diversos profissionais já vinham construindo o audiovisual sul-mato-grossense por meio dos editais estaduais, como o FIC, além de iniciativas da iniciativa privada. Foi esse trabalho contínuo que preparou o terreno para o momento que vivemos atualmente”, destaca.
Leite ressalta ainda que o desafio passa pela continuidade dos investimentos e pela garantia da execução dos recursos dentro dos prazos previstos.
“O audiovisual movimenta profissionais, empresas e serviços. Quando há atrasos nos pagamentos ou insegurança sobre a execução dos recursos, toda a cadeia produtiva é impactada”, observa.
O crescimento da produção também pode ser percebido nos festivais locais. Para o cineasta e produtor cultural Dannon Lacerda, os números recentes demonstram uma mudança significativa no cenário estadual.
“O Festival Curta Campo Grande recebeu, em sua última edição, 32 inscrições de curtas-metragens produzidos em 2024 e 2025, número muito superior ao registrado antes da pandemia, quando dificilmente ultrapassávamos cinco produções por ano”, explica.
Para ele, o próximo passo consiste em transformar esse aumento quantitativo em desenvolvimento sustentável e qualificado.
“É fundamental investir na formação continuada dos profissionais do setor. Além de seu papel na cultura, na educação e no entretenimento, o audiovisual exerce um impacto econômico significativo, movimentando turismo, comércio, tecnologia, serviços e economia criativa”, avalia.
Além dos investimentos, os profissionais do audiovisual do Estado destacam a criação da Film Commission de Mato Grosso do Sul como iniciativa estratégica capaz de ampliar a visibilidade do estado, atrair produções externas e gerar novas oportunidades para profissionais locais. “É uma ferramenta que tende a fortalecer ainda mais o setor nos próximos anos, avalia Roberto Leite.
A formação profissional também foi apontada por agentes do setor como um dos fatores responsáveis pelo amadurecimento da produção local. A criação do curso de Audiovisual da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ampliou o acesso à qualificação técnica e contribuiu para a renovação de realizadores e profissionais da área.
Para o cineasta Thiago Rotta, o audiovisual já ultrapassa o campo exclusivamente cultural e deve ser compreendido como um setor estratégico para o desenvolvimento do Estado.
“O audiovisual movimenta cadeias produtivas, fortalece o turismo, projeta a identidade dos territórios e conecta o Mato Grosso do Sul a mercados e públicos muito além de suas fronteiras. Hoje ele está presente na cultura, na educação, na indústria, no agronegócio, na comunicação institucional e na construção de marcas”, afirma.
Segundo Thiago, o fortalecimento do setor também depende da profissionalização das empresas, da articulação coletiva e da construção de uma visão de longo prazo.
“Mato Grosso do Sul possui uma riqueza cultural extraordinária e, aos poucos, essa diversidade começa a aparecer também nas telas. O grande desafio dos próximos anos será transformar essa potência criativa em desenvolvimento contínuo”, acrescenta.
A expansão da produção local também é percebida por Andréa Freire, gestora cultural e coordenadora do Bonito CineSur – Festival de Cinema Sul-Americano. Ela observa o crescimento do número de obras realizadas no Estado e a diversidade de linguagens e temáticas abordadas pelos realizadores.
“As produções estão cada vez mais interessantes, ecléticas e com diversas linguagens, novos realizadores e temas que falam de nós e nos espelham no mundo”, destaca.
Ao mesmo tempo, Andréa aponta a necessidade de fortalecer toda a cadeia produtiva do audiovisual.
“O financiamento público tem contribuído para impulsionar a produção, mas ainda é insuficiente para a demanda atual. Tanto quanto produzir filmes, é fundamental distribuí-los para que cheguem ao público”, observa.
Entre os próximos passos para o setor, os entrevistados apontam a consolidação de políticas permanentes de investimento, o fortalecimento da recém-criada Film Commission de Mato Grosso do Sul, a ampliação dos mecanismos de distribuição e circulação das obras e a continuidade dos editais públicos.
“O audiovisual é uma das áreas mais dinâmicas da economia criativa contemporânea. Quando investimos no setor, estamos investindo em cultura, mas também em inovação, qualificação profissional, empreendedorismo e desenvolvimento regional. Mato Grosso do Sul vive um momento muito especial, com o fortalecimento dos realizadores locais, a ampliação dos mecanismos de fomento e iniciativas estratégicas como a Film Commission, que ampliam nossa capacidade de atrair investimentos e gerar oportunidades.
De acordo com o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, é importante celebrar resultados já alcançados. Mas, também, manter o foco no futuro do cinema que estamos construindo.
“O Dia do Cinema Brasileiro revela um momento de transformação para o audiovisual sul-mato-grossense. Um cenário construído por décadas de trabalho de realizadores, produtores e instituições culturais, que agora encontra nas políticas públicas uma oportunidade de ampliar sua presença dentro e fora do Estado, projetando novas histórias, novos olhares e novas possibilidades para o cinema produzido em Mato Grosso do Sul. Queremos que cada vez mais histórias sul-mato-grossenses sejam produzidas, exibidas e reconhecidas dentro e fora do país, consolidando o audiovisual como um setor estratégico para o desenvolvimento cultural e econômico do Estado”.
Comunicação Setesc
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Naviraí ganha novas obras de infraestrutura e saneamento para atender anseios da população
Melhorar a qualidade de vida das pessoas. Com esta missão o governador Eduardo Riedel lançou novas obras de infraestrutura urbana e saneamento em Naviraí e também entregou novos investimentos na área da saúde. A agenda no município ocorreu nesta sexta-feira (19), em solenidade com a participação dos moradores e autoridades locais.
“Estamos aqui para trazer investimentos importantes para Naviraí, em uma série de agendas na cidades. Também ouvimos com cuidado o que era prioridade, das próprias lideranças. Não tenham dúvida da minha parceria com o município, pois meu foco é trabalhar pelas pessoas”, afirmou o governador.
Entre as obras está a autorização para a abertura de licitação na pavimentação da Avenida João Rigonato, via de acesso ao novo cemitério municipal, que fica localizado nos fundos da Vila Nova (início da MS-145, na saída para o Assentamento Juncal). Investimento por meio do programa MS Ativo.
Mais uma obra que será licitada é a restauração asfáltica das avenidas principais da cidade, que recebem maior fluxo e trânsito pesado, especialmente as vias que interligam a saída para Ivinhema e a BR-163. São investimentos de R$ 12,2 milhões.
“A revitalização das avenidas é um pedido da população, porque elas ajudam a ligar a cidade com as rodovias. Também temos no saneamento que vai ampliar a cobertura na cidade. Ano que vem seremos o primeiro estado a universalizar o serviço no Brasil”, completou o governador.
Saneamento
Uma das prioridades da gestão estadual, o saneamento também faz parte do pacote de investimentos de Naviraí. Aumentar a cobertura da cidade para levar qualidade de vida as pessoas.
Foram anunciados mais R$ 10,6 milhões, sendo R$ 10,3 milhões destinados a ampliar e melhorar a capacidade do sistema de abastecimento de água do município, com a construção de dois reservatórios e recuperação de outros já existentes, assim como a autorização para licitação da obra de construção de dois reservatórios de 600m³.
Também foi anunciada a da obra de recuperação de reservatórios, um elevados e dois apoiados, assim como recursos para ampliar o Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade, com a autorização para licitação da obra de execução de 1.383 metros de rede coletora de esgoto e 68 ligações domiciliares de esgoto no Loteamento Interlagos II.
Saúde e projeto de cidadania
Para contribuir com a saúde de Naviraí, foi entregue um arco cirúrgico para atender o Hospital Municipal. O equipamento de imagem permite maior precisão, segurança e rapidez em procedimentos cirúrgicos. “Estas obras e investimentos do Estado vão mudar à qualidade de vida da população, o que mostra sua gestão municipalista, governador, de parceria com Naviraí. Obras que fazem a diferença na vida das pessoas. União e diálogo”, destacou o prefeito Rodrigo Sacuno.
O governador aproveitou a agenda pública em Navirai para visitar o projeto que promove inclusão e amplia o apoio as pessoas com deficiência. O Governo de MS lançou em abril de 2025 o projeto “Laços de Cidadania: Equoterapia e Inclusão”, o qual estabeleceu a implantação de três polos estratégicos — Campo Grande, Naviraí e Paranaíba — para beneficiar o público com deficiência e idosos com mobilidade reduzida.
Naviraí é o primeiro polo a entrar em funcionamento. A iniciativa é conduzida pela SEC (Secretaria Estadual de Cidadania), em convênio com a Acrissul e prefeituras, e visa ampliar o acesso a serviços terapêuticos especializados. O modelo de terapia com cavalos é indicado para auxiliar no desenvolvimento físico, emocional e social de pessoas com paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, TDAH, além de dificuldades de equilíbrio, postura ou coordenação motora.
“Os resultados são fantásticos, pois ajudam muitas famílias com a equoterapia, que otimiza o tratamento destas pessoas. São benefícios comprovados que esta terapias produzem”, afirmou a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Malu Fernandes.
Unidade industrial
O governador também esteve na unidade industrial da Copasul, que tem investimento de mais de R$ 1 bilhão, construindo uma nova planta de soja no município, com previsão de operação em 2027. As obras tiveram início em abril de 2025. A indústria de processamento de soja está sendo construída ao lado da fecularia da Copasul.
Ocupando área de 115 hectares e com capacidade para processar 3 mil toneladas de soja por dia, totalizando 1 milhão de toneladas por ano, a produção dali será destinada à fabricação de biodiesel, ração animal e refino de óleo, além de exportações. Em operação, o empreendimento vai gerar 150 empregos diretos e pelo menos 1.900 indiretos.
“Este crescimento que estamos vendo aqui tem que estar presente e gerar oportunidades para as pessoas nas cidades. Estive aqui no lançamento da pedra fundamental como secretário [estadual]. Importante empreendimento que teve ajuda e apoio do Estado para gerar empregos e renda a nossa gente”, avalia Riedel.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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