Uma fiscalização conjunta entre o DETRAN, a AGETRAN e a GCM resultou na apreensão de uma motocicleta que circulava sem respeitar as regras de trânsito da capital. O veículo acumulava R$ 290.562,00 (duzentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em dívidas, decorrentes, em sua grande maioria, de infrações por excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e desrespeito à parada obrigatória.

No momento da abordagem, foi constatado que o motociclista não era o proprietário legal do veículo. “Esse tipo de situação ocorre com frequência com veículos que não são transferidos quando vendidos. Muitos donos realizam a venda ‘na confiança’ e, depois disso, não localizam mais o veículo. Isso acaba tornando o bem um instrumento perigoso, pois pode ser utilizado para a prática de crimes e para o desrespeito às regras de trânsito”, explica o Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS, Ruben Ajala.

O Detran-MS ressalta que operações integradas como essa têm o objetivo fundamental de retirar de circulação veículos que operam à margem da legalidade. São casos em que os reais proprietários deixam de exercer a devida responsabilidade sobre o bem, permitindo que ele transite nas mãos de terceiros que cometem sucessivas infrações e acumulam dívidas severas. “Condutas perigosas, como as registradas no histórico dessa motocicleta, colocam em risco direto a vida do próprio piloto e das demais pessoas que compartilham as vias públicas”, enfatiza Ajala.

A responsabilidade sobre a propriedade de veículos

O caso serve como um alerta importante sobre as responsabilidades civil e administrativa que envolvem a posse de um veículo. Quando um automóvel ou motocicleta está registrado no nome de um cidadão, ele é legalmente responsável por tudo o que acontece com aquele bem.

Por essa razão, o órgão reforça que atitudes preventivas no momento da venda são essenciais para resguardar o vendedor. Ao negociar um veículo, é indispensável preencher o documento de transferência, colher as assinaturas, reconhecer firma e efetuar a comunicação de venda imediatamente junto ao Detran-MS. Esse procedimento simples, gratuito e totalmente digital evita que transtornos causados por terceiros — como multas de trânsito, pontuação na CNH e inscrição em dívida ativa — recaiam sobre o antigo dono.

De acordo com a GPAV, a motocicleta recolhida permanecerá retida no pátio do Detran-MS e será inserida em um dos próximos editais de leilão institucional. O valor arrecadado com o arremate do lote será utilizado para abater uma pequena fração do montante devido. No entanto, o proprietário legal do veículo continuará responsável por quitar o saldo devedor remanescente junto ao Estado, incluindo impostos acumulados, como o IPVA.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Fotos: GPAV

Fonte: Governo MS

Para fortalecer e estruturar o crescimento do município de Bataguassu, o Governo de Mato Grosso do Sul entregou a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, com aproximadamente R$ 1 milhão em investimentos. O governador Eduardo Riedel esteve no município nesta quinta-feira (25), e reforçou a transformação dos municípios do Estado, que passa por transformações em diferentes áreas.

Bataguassu está entre os municípios que se aproximam da universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no Mato Grosso do Sul. A obra permitiu a ligação de 251 moradias a rede de esgoto, como parte do programa Avançar Cidades.

“Hoje, em qualquer município de Mato Grosso do Sul podem ser encontradas obras, seja a mais pesada como uma rodovia ou dentro da cidade como pavimentação ou reestruturação de asfalto antigo”, disse o governador.

Com recursos de mais de R$ 4,7 milhões também foi assinada a ordem de início das obras de construção de 50 unidades habitacionais no loteamento Jardim São Pedro e Vila Nova, que também terão ampliação do sistema de esgotamento sanitário, além da pavimentação e drenagem de águas pluviais do Núcleo Industrial – como parte do MS Ativo Municipalismo –, e pavimentação e drenagem nos bairros Novo Horizonte e São Pedro – mesmas regiões que vão receber a ampliação da rede de esgoto.

“Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais cresce no Brasil. Estamos gerando emprego, renda. O impacto disso na vida das pessoas é muito grande, porque a gente está traduzindo todo o crescimento em benefício para a população dentro dos municípios”, disse Riedel.

Por meio do Programa MS Ativo, a população de Bataguassu será beneficiada com a pavimentação dos bairros Novo Horizonte, São Pedro e do Núcleo Industrial, com investimento de mais de R$ 18 milhões. No Núcleo Industrial, os investimentos do Governo do Estado preparam o município para um ciclo de crescimento e desenvolvimento.

Bataguassu é um dos principais portais de entrada de MS e integra a Rota da Celulose, e por isso, com recursos do Programa Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico), foi autorizado o início dos serviços pavimentação da área.

O Pró-Desenvolve é um programa do Governo do Estado que converte parte dos incentivos fiscais estaduais em investimentos de infraestrutura e apoio aos municípios. Os recursos são aplicados na melhoria de distritos industriais e no fomento a micro e pequenas empresas.

Logística

Com estrutura estratégica para ampliar a competitividade das exportações de Mato Grosso do Sul e fortalecer a atração de investimentos voltados ao mercado internacional, a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), em Bataguassu, avança para a fase final de implantação. A previsão é de que o início das operações ocorra a partir do segundo semestre deste ano.

O governador Eduardo Riedel visitou a estrutura, que fica na rodovia MS-395, próximo da área urbana de Bataguassu. O local está em um ponto logístico estratégico de convergência entre Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Paraguai e o Mercosul, favorecendo o escoamento da produção.

A ZPE está instalada em uma área planejada para receber empreendimentos voltados ao mercado externo, e oferece incentivos fiscais e regimes tributários, administrativos e cambiais diferenciados para empresas que produzem com foco na exportação (mínimo 80% de sua produção), possibilitando redução de custos e ampliando a competitividade.

Bataguassu também vai abrigar a sexta fábrica de celulose de Mato Grosso do Sul. O empreendimento da Bracell deverá receber investimentos de US$ 4 bilhões e terá capacidade produtiva de 2,8 milhões de toneladas de celulose por ano, com perspectiva de gerar aproximadamente 10 mil empregos durante as obras e em torno de 3 mil postos de trabalho na fase de operação.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS