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Política

Câmara pode votar marco regulatório de gás natural esta semana

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O projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13) pode ser votado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto, entre outros pontos, altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

A urgência para a votação do projeto foi aprovada no final de julho. De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Antes era necessário vencer um leilão de concessão da ANP.

Caso a proposta seja aprovada, as empresas poderão atuar, a partir de um processo de chamada pública, em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.

Outro ponto do texto, acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, além de permitir a exploração desse serviço pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

A expectativa é que o texto seja submetido à deliberação após a sessão marcada para o final da manhã de terça-feira (1º) e destinada a discutir o projeto de Lei 1.485/20, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados por ocasião de calamidade pública.

Também consta na pauta da Câmara desta semana, o projeto de Lei 2529/20 que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de covid-19. As despesas serão custeados por esses entes federados.

Ainda estão previstas as votações de quatro medidas provisórias (MP’s): A MP 961/20 que trata do pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da covid-19; a MP 962/20, que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate à pandemia de covid-19; a MP 963/20, que libera R$ 5 bilhões para ajudar o setor de turismo na pandemia, e a MP 964/20, que desobriga órgão público de contratar tripulação de aeronave terceirizada.

Com informações da Agência Câmara

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Política

Jerson Domingos se filia ao União Brasil e reforça partido em Mato Grosso do Sul

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O ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, oficializou nesta terça-feira (17), em Brasília, sua filiação ao União Brasil, uma das maiores forças políticas do país. A decisão marca um novo capítulo em sua trajetória pública, construída ao longo de décadas de atuação em defesa dos municípios, das famílias e da construção de políticas públicas voltadas às crianças e às novas gerações.

Natural de Campo Grande, Jerson Domingos possui uma longa história na vida pública sul-mato-grossense. Foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos e presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por quatro mandatos, período em que se consolidou como uma das principais lideranças do parlamento estadual, conduzindo debates importantes para o desenvolvimento do Estado e para o fortalecimento das instituições.

Em 2015, foi indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde também exerceu a presidência entre 2022 e 2024. À frente da instituição, sua atuação ficou marcada pelo incentivo à transparência, ao fortalecimento da responsabilidade fiscal e à orientação dos gestores públicos para uma administração eficiente e comprometida com o interesse coletivo.

A escolha pelo União Brasil nasce da convergência entre a trajetória pública de Jerson Domingos e os princípios defendidos pelo partido em todo o país. Ao longo de sua vida pública, ele sempre pautou sua atuação pelo fortalecimento do municipalismo, pela defesa das famílias e pela construção de políticas públicas voltadas à primeira infância e ao futuro das novas gerações.

No cenário nacional, o União Brasil é presidido por Antônio Rueda e tem se consolidado como uma das principais forças políticas do país, defendendo uma política baseada no diálogo, na responsabilidade com a gestão pública e na construção de soluções para os desafios dos estados e municípios.

Em Mato Grosso do Sul, o partido é presidido pela ex-deputada federal Rose Modesto e integra a federação União Progressista, formada com o Progressistas e liderada no Estado pela senadora Tereza Cristina, fortalecendo uma base política ampla e comprometida com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

Para Jerson Domingos, a filiação representa uma decisão alinhada com sua trajetória. “Depois de tantos anos dedicados à vida pública, essa é uma decisão que nasce da reflexão sobre valores e propósitos. Sempre acreditei no diálogo, no fortalecimento dos municípios e na construção de políticas públicas que olhem para as famílias e para as novas gerações. Encontrar esses princípios também presentes no União Brasil foi determinante para essa escolha”, afirmou.

O ex-parlamentar também destacou que o momento representa a oportunidade de iniciar uma nova etapa de contribuição para Mato Grosso do Sul.

“Minha trajetória sempre foi construída ouvindo as pessoas, dialogando com os municípios e buscando caminhos para melhorar a vida da população. A filiação ao União Brasil representa a vontade de continuar contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado, sempre com responsabilidade, equilíbrio e compromisso público”, completou.

Para a direção nacional do partido, a chegada de Jerson Domingos representa o fortalecimento da legenda com uma liderança reconhecida pela experiência administrativa e pela capacidade de diálogo na construção de políticas públicas.

“A chegada de Domingos tem que ser comemorada porque é um reforço muito qualificado, um currículo que só tem a somar em um estado com o potencial que tem Mato Grosso do Sul. Estamos falando de um homem que atuou durante 20 anos como deputado estadual. É muita coisa!”

A filiação ocorreu em Brasília e reuniu lideranças políticas nacionais e estaduais.

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Política

Ministra Simone Tebet comunica a Lula decisão de sair do governo

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Simone Tebet anunciou que planeja deixar o Ministério do Planejamento no próximo mês para se lançar como candidata ao Senado. A ministra marcou prazo: até 30 de março.

Em evento em São Paulo, Tebet revelou que já acertou a saída com o presidente Lula, que apoia sua entrada na corrida eleitoral de 2026.

“Deixo o Ministério do Planejamento e Orçamento até o dia 30 de março, quando o presidente definir, porque o presidente entende que eu sou importante no processo eleitoral, acho importante a minha candidatura”, afirmou.

Substituição será anunciada em breve

A decisão final sobre sua substituição deve ser anunciada na semana que vem. Tebet ainda não definiu por qual estado disputará, mas destacou seu compromisso: “Para mim, política é missão, sempre foi. Eu sempre abri mão muitas vezes daquilo que eu achava que deveria fazer para cumprir missão em nome do meu partido, em nome do meu estado”. Sobre a possibilidade de concorrer por São Paulo, ela disse apenas: “Não chegamos nesse detalhe. Eu me coloquei à disposição do presidente”.

A mudança faz parte de um movimento maior no governo: cerca de 20 ministros devem sair até abril para disputar as eleições, conforme exige a lei eleitoral.

Em 2026, Lula inicia as mudanças em seu ministério. Após a saída de Ricardo Lewandowski, a Justiça está sob um interino. A próxima deve ser Anielle Franco (Igualdade Racial), que confirmou sua candidatura a deputada federal com aval do presidente

Fernando Haddad (Fazenda) também já anunciou a sua saída até fevereiro para comandar a campanha de Lula. Nomes como Camilo Santana (Educação) e Wellington Dias (Assistência Social), senadores em mandato, são cotados para realocações internas, substituindo Rui Costa e Gleisi Hoffmann.

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