Propostas foram aprovadas recentemente em plenário do seminário de construção de plano de ações

Realizado o Seminário Municipal de Construção de um Plano Decenal de Ações de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 28 e 29 de junho, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social e Educacional – CRASE “Coração de Mãe”, está agora em andamento a elaboração final do documento que irá conter os rumos das políticas públicas, voltadas à criança e ao adolescente, para os próximos 10 anos, ou seja, de 2018 a 2028.

Finalizado esse documento, ele deverá ser oficialmente entregue pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ao prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, Câmara Municipal, Ministério Público, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais instituições e entidades que direcionam as suas principais ações para a criança e o adolescente.

A elaboração do denominado “Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no Município de Três Lagoas” tem como base o Relatório Final do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), estudo feito por uma equipe técnica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), e requisitado pelo CMDCA de Três Lagoas.

Os trabalhos do DRP, concluídos em maio deste ano e apresentados ao público presente no Seminário Municipal de Construção de um Plano Decenal de Ações de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram coordenados pelo professor da UFMS, Antônio José Ângelo Motti, e como gestor de pesquisa, o professor e doutor Adalberto Vieira Corazza, com a participação de alunos do curso de Medicina da UFMS, CampusTrês Lagoas (CPTL).

EIXOS DE LEITURA E PROPOSTAS

Como explicou a presidente do CMDCA, Laura Daniela Figueiredo Garcia Nascibem, o resultado do DRP foi dividido em quatro eixos de leitura e discussão para apresentação de propostas de apoio ou de mudanças da realidade de direitos das nossas crianças e adolescentes, em Três Lagoas.

Essas propostas “foram também submetidas à aprovação do plenário do Seminário e estão sendo a base para elaboração do nosso Plano Decenal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, informou Laura Daniela.

Nas informações colhidas para a elaboração do relatório final do DRP, a equipe ouviu o CMDCA, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Promotoria, Delegacia de Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Foram ouvidas também lideranças comunitárias e de movimentos sociais e instituições, programas e serviços governamentais e não-governamentais que fazem parte da rede de atendimento à proteção de direitos da criança e do adolescente.

Nos detalhamentos do DRP, a equipe concluiu que, no município de Três Lagoas, “a rede de atendimento a crianças, adolescentes e famílias possui serviços disponíveis na Educação, Assistência Social e Saúde. Os dados escolares, aferidos em 2017, registram 17.474 matrículas no ensino Fundamental e 10.488 matrículas no Ensino Médio”.

Como também consta no referido DRP, no âmbito social, o município de Três Lagoas disponibiliza, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), seis unidades de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que atendem em média 820 famílias e 1,6 mil crianças e adolescentes em cada unidade; uma unidade CREAS, que atende em média 180 famílias, 20 crianças e 12 adolescentes; uma unidade CRASE, com 1.590 crianças e adolescentes atendidas; e três Serviços de Acolhimento, com 60 vagas para atendimento.

“Neste Seminário, percebemos o quanto foi importante a participação e o envolvimento das pessoas que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente na Assistência Social, na Educação e na Saúde”, observou a presidente do CMDCA.

PROMOÇÃO DA CULTURA DO RESPEITO

Entre os quatro eixos de discussão para elaboração das propostas, submetidas ao plenário, chama a atenção a proposta do eixo 1 de “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”, que tem como uma das diretrizes de ações o seguinte: “Promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política”.

Um dos objetivos estratégicos de ação deste eixo é “fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos de crianças e adolescentes no espaço de convivência familiar e Comunitária”.