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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas assinam documento para regularização de sede da Câmara e outras áreas da União

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Na manhã desta sexta-feira (4), o presidente da Câmara, o vereador Tonhão, juntamente, com os vereadores Daniel da Farmácia, Fernado Jurado, Marco Silva, Maria Diogo, Mário Grespan, Mi do Santa Luzia, Robson do Alinhamento e Sirlene dos Santos participaram de um momento histórico para o município: a solenidade de assinatura da regularização de áreas da União, incluindo, do terreno onde foi construído a Câmara.

As áreas incluem também outras sedes de outros órgãos públicos, no entorno, que atualmente, abrigam: Funlec, Polícia Militar, Receita Federal, Samu e Cem, totalizando 45 mil metros quadrados que pertenciam a União.

O ato ocorreu na quadra da escola Funlec e reuniu ainda o Superintendente de Patrimônio da União (SPU), em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho; o prefeito Dr. Cassiano Maia e ainda ex-prefeito e ex-vereadores. No caso, o ex-prefeito Darcy Costa, o ex- prefeito e ex-vereador Antônio João, com mandatos no ano de 1995, que foram os primeiros a fazer atos para ocupação e organização das sedes dos órgãos públicos, numa região conhecida como Chácara Carrato.

“Naquela oportunidade, eu tive a grande satisfação de contar com a Câmara de Vereadores que, de pronto, aprovou este projeto que hoje se transformaria nesta escola de fortes princípios e de educação magistral, no nosso município. Hoje, esses vereadores, aqui representados pelo professor Germano, Dr. Guerra, Dr. Antônio João, professor Aguirre e tantos outros, que faziam parte da Câmara, sob a presidente da Câmara, do nosso saudoso Manoel Marquesi”, destacou o ex-prefeito Darcy Costa.

A solenidade contou a apresentação cultural de alunos da Funlec, que cantaram o hino de Três Lagoas e fizeram apresentação de danças.

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, fez questão de destacar a importância da solenidade e da participação de colegas. “Esse sonho acalentado pelos vereadores na época, em 1995, sob o comando do prefeito Darcy Costa (prefeito na época), que foi concretizado após 30 anos”. Ele ainda parabenizou o superintendente de Patrimônio da União e o prefeito pelo diálogo estabelecido (e todos os  envolvidos), que resultou em ações para regularização das áreas, incluindo o local onde funciona a Câmara.

O representante da Funlec também agradeceu pelo ato, pelo apoio e empenho das autoridades municipais, pois a regularização garantirá segurança jurídica para a instituição de ensino e mais investimentos.

Ao ser convidado a falar, o superintendente de Patrimônio da União (SPU), em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, fez questão de ser acompanhado pela vereadora professora Maria Diogo, uma vez que, a parlamentar vem se mobilizando, desde o início do mandato, para regularização das áreas da União, no município.

A vereadora inclusive realizou audiência pública sobre a Esplanada da NOB, na noite do dia 03 de julho. O local reúne 300 famílias que há três décadas também anseiam pela legalização das casas (moradias que em sua maioria pertenciam a ferroviários da Ferrovia Noroeste do Brasil).

Tiago falou em união entre poderes (executivo Federal e Municipal) que, independentemente de partidos, se uniram para resolver um problema de décadas e ainda de programas da União, que devem contemplar áreas em Três Lagoas, através de quatro linhas de investimentos.

Neste sentido, Tiago citou valores já destinados ao município: pela lei Aldir Blank R$ 2 milhões de reais, em Cultura em Três Lagoas; Agricultura Familiar, investimos de R$ 2 milhões e para o agronegócio mais de R$ 300 milhões em Três Lagoas. “E isso é um governo comprometido com a Municipalidade, sem olhar as bandeiras. E, esse é o primeiro imbróglio, que nós estamos resolvendo. Havia uma dívida do município de Três Lagoas com a União, de quase 80 milhões de reais. E, quando eu assumi a Superintendência eu falei eu não quero cobrar o município. Nós tínhamos uma Câmara de Conciliação. E, a gente está conseguindo tirar essa dívida que são esses equipamentos, que nós vamos regularizar de R$ 38 milhões. Ainda vai sobrar uma dívida. Mas nós vamos fazer um programa habitacional, nas áreas vagas e nós vamos conseguir com que Três Lagoas não pague, porque investir em multa é menos saúde, educação e infraestrutura. Então, temos um compromisso da nossa gestão de ajudar a resolver esse problema, mas também nós temos a região da NOB”, pontuou.

Na audiência pública realizada na Câmara, o superintendente citou a participação de moradores daquelas casas, que muitos sequer acreditam que é possível a regularização. Mas, que através do programa Imóvel da Gente, na linha dois, do governo federal, têm a regularização e o prefeito está disposto a viabilizar.

A vereadora Maria Diogo também teve tempo de fala, cedido pelo superintendente e destacou o seguinte: “Eu estou nessa parceria com Thiago. Há a parceria com o prefeito Cassiano Maia, com esse olhar humanitário que ele tem tido, em relação a essas questões, que envolvem imbróglios de décadas no município, que são regularizações fundiárias. Porque, como o Tiago falou nós não estamos apenas fechando aqui esse desfecho da Chácara Carrato, nós vamos fechar também outras questões importantes para o município. E, eu enquanto vereadora, estou apenas há cinco meses no mandato. Mas, eu sempre disse que o nosso mandato vai trabalhar pelo bem comum da população”, frisou a parlamentar.

Por fim, o prefeito Dr. Cassiano foi o último a falar e ressaltou toda a mobilização política para solução da questão das áreas da União. “Assim a gente vai dando além de toda a segurança, além de todo o desenvolvimento, a ocupação devida e regular dessas áreas, que dividiam Três Lagoas, de lá da linha para cá linha. E, hoje fazendo Três Lagoas se desenvolver de forma única, de forma veloz e eficiente. Então, Thiago, nós só temos a agradecer. É fundamental a presença de todos aqui e pelo entendimento da Câmara Municipal, que realmente nos alicerça, através do Tonhão aos demais vereadores. Quando a gente faz as ações eles estão alicerçando e isso é importante. O Legislativo está junto conosco, são ações em comuns de uma Legislatura única, que vem dando essa segurança na gestão pública”, frisou.

A solenidade foi encerrada com a assinatura oficial da regularização das áreas e com a entrega de uma fotografia de Hermesindo Alonso Gonzalez, para a diretora da Funlec, pelo sobrinho neto dele, o senhor Manoel Lucas Alonso. Um ato simbólico que registra um dia histórico para todos os representantes das áreas regularizadas na ocasião.

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Nasce Ramez, primeiro filho de Tonhão e Mayeny Empke

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Um dia marcado por emoção e celebração tomou conta da família do presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Antônio Empke, o ‘Tonhão’, e de sua esposa, Mayeny França Empke, com o nascimento do filho, Ramez França Andrade Empke.

O bebê nasceu na manhã desta quarta-feira, 1°, às 7h57, trazendo saúde e encantando os pais e familiares desde o primeiro instante. Ramez veio ao mundo pesando 4,060 kg e medindo 51 centímetros, em um parto celebrado com grande alegria pela família.

 

Em mensagem compartilhada, os pais destacaram o sentimento de gratidão pelo nascimento do filho. “Pela graça de Deus, nosso amado filho, Ramez França Andrade Empke, nasceu hoje, às 7h57, esbanjando saúde e luz. Veio ao mundo com 4,060 kg e 51 cm, enchendo nossos corações de amor e gratidão”, afirmaram.

O momento foi registrado como um dos mais especiais na vida do casal, que celebrou a chegada do novo integrante da família cercado de emoção e felicidade.

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Câmara de Três Lagoas aprova criação de órgãos de Segurança Alimentar e Nutricional

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Na manhã desta terça-feira (30), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 21ª sessão ordinária do ano. Das doze matérias apresentadas na pauta do dia, uma foi aprovada. O projeto de lei nº106, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no município de Três Lagoas”.

A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº11.346, de 15 de setembro de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Ou seja, fortalece a atuação do município na formulação, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, assegurando a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio da garantia do acesso regular e permanente da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de forma socialmente justa, culturalmente adequada e ambientalmente sustentável.

As demais matérias foram encaminhadas para as comissões permanentes da Casa de Leis emitirem parecer.

EM TRAMITAÇÃO

  • Projeto de lei nº103, de 03 de junho de 2026: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Alvorada Ambiental Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico”.
  • Projeto de lei nº105, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº90, de 21 de maio de 2026: “institui sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas no âmbito do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº109, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo em locais públicos no município de Três Lagoas, em conformidade com a Lei Estadual nº3.489, de 13 de fevereiro de 2008”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº99, de 17 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão de comenda Mérito à Ordem à senhora Miliana Keila Ferreira Luz”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº100, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Luciane Dorneles Lopes”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº101, de 19 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Érica de Cássia Quatrini Figueiredo”.
  • Projeto de lei nº112/2026, de autoria do vereador Davis Martinelli, que torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas.
  • Projeto de lei nº113/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.418, de 23 de dezembro de 2009 (Código de Posturas), para regulamentar o comércio itinerante realizado por meio de trailers, carretas, unidades móveis e equipamentos similares.
  • Projeto de lei nº114/2026, de autoria do vereador Daniel da Farmácia, que institui o dia municipal do(a) comerciário(a) no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº115/2026, de autoria do prefeito Doutor Cassiano Maia, que “autoriza o poder executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências”.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Mi do Santa Luzia apresenta pedido de Moção de Reconhecimento. Robson do Alinhamento indica melhorias em infraestrutura. Fernando Jurado solicita melhorias no transporte escolar. Evalda Reis indica mutirão de limpeza nos bairros. Professora Maria Diogo indica melhorias no centro POP. Sirlene dos Santos indica reparos no parquinho da Lagoa Maior. Sargento Rodrigues faz pedido para realização de solenidade.

Daniel da Farmácia indica ciclovia, faixa elevada e mais auxiliares de saúde bucal. Marcus Bazé pede melhorias em infra no Jardim Brasília. Silverado indica melhorias em infraestrutura e transporte escolar. Marco Silva indica melhorias para o trânsito. Professor Pedrinho Junior solicita redutor de velocidade e bueiros.

Para conferir todas as indicações e requerimentos na íntegra, acesse a PÁGINA DOS VEREADORES: linktr.ee/camara.treslagoas

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