Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas promove audiência pública sobre regularização fundiária da Esplanada da NOB
Por propositura da vereadora Professora Maria Diogo, a Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira (03), uma audiência pública para discutir a regularização fundiária da Esplanada da NOB e de áreas da União, em Três Lagoas. O plenário ficou completamente lotado e os moradores da área deixaram o evento com a possibilidade de já contar com a matrícula dos imóveis até dezembro.
A audiência teve a participação de Tiago Botelho, da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), em Mato Grosso do Sul, e da diretora de Planejamento do município, Cristiane Rocha.
Ao abrir a audiência, a vereadora Maria Diogo lembrou que os moradores da área da NOB estão às vésperas de viver momentos históricos, com a efetivação da regularização, processo que se arrasta há décadas. “Vai ser a redenção para uma pauta tão importante para Três Lagoas, tão importante para cada família”, afirmou.
Maria Diogo também se declarou incrédula com o tanto de tempo que a situação se arrasta, mas se disse feliz por, finalmente, as administrações municipal e federal estarem trabalhando em parceria, desde que ela levou a questão para a SPU, após assumir seu mandato.
A área da Esplanada é de propriedade da União e é habitada por cerca de 300 famílias, a maioria de ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal, que aguardam que os imóveis passem a ser de suas propriedades. Algumas famílias residem no local há mais de 40 anos.
O processo de regularização está sendo negociado entre a prefeitura e o governo federal, entre os quais será estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A administração municipal, segundo Cristiane Rocha, está fazendo o mapeamento dos imóveis e recolhendo documentos existentes para apresentar toda a situação para a União.
Prazo
Ela informou que o prefeito Cassiano Maia estabeleceu um prazo de 30 dias para que todos os moradores entreguem a documentação e façam o cadastro sócio-econômico, na Diretoria de Habitação.
A partir destes atos, a prefeitura vai fechar a fase e validar os cadastros para a regularização. Ela afirmou que o projeto urbanístico para a área também está em andamento. “O município está fazendo as visitas, o trabalho de campo e o projeto, mas quem vai definir quais moradores terão direito é a Superintendência de Patrimônio”, explicou.
Segundo o superintendente do Patrimônio da União, Tiago Botelho, as regularizações ocorrerão dentro de todas as regras legais já estabelecidas para esse tipo de processo, envolvendo imóveis federais. “Acreditamos que a grande maioria terá direito. Mas vamos ter a maior boa vontade para solucionar todas as situações”, afirmou.
Botelho explicou que já está acordado que a administração municipal terá que recuar de um processo judicial movido contra a União, há anos atrás, reclamando a área para si. “Volta pra União, a União entrega”, afirmou.
O superintendente destacou a parceria que está sendo possível fazer, entre o prefeito Cassiano Maia e o governo Lula, para buscar a solução. “Temos que correr contra o tempo, porque, em 2026, será ano eleitoral. Temos a possibilidade e o desejo de concluir tudo até dezembro”, afirmou.
Alertas
Ele ainda pediu que todos tenham a sensibilidade de entregar a documentação e fazer o cadastro, mesmo que ache que não cumprirá os requisitos para receber a matrícula do imóvel. “Às vezes, até tem direito e não sabe. E, os que não terão direito, de fato, podem até adiar, mas chegaremos neles. O melhor é já buscar uma solução para seu caso específico”, recomendou.
A diretora de Planejamento, Cristiane Rocha, alertou os moradores para não entregarem documentos pessoais ou dos imóveis para qualquer pessoa, a não ser na diretoria de Habitação da prefeitura. Também disse para não pagarem nenhum valor, aceitar boletos ou enviar pix para possíveis representantes.
Participantes
Representando os moradores da Esplanada, Manoel Lucas Alonso e Maria Aparecida Cordeiro, a tia Cida, também fizeram uso da palavra, enaltecendo a iniciativa da vereadora Maria Diogo e agradecendo pela expectativa de, finalmente, virem a ter a propriedade dos imóveis.
A presidente do PT, Iara Neves, e a vice-presidente, Bel do PT, também participaram da extensão da mesa de autoridades. Os cidadãos puderam esclarecer dúvidas e fazer sugestões às autoridades presentes.
O violinista Lucas Melo fez uma apresentação cultural, na abertura da audiência.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas aprovam requerimentos e projetos de decreto legislativo durante 33ª sessão ordinária
Três Lagoas votaram em bloco um conjunto de requerimentos, para a concessão de moções de reconhecimento a profissionais e personalidades, com destacada atuação na comunidade.
Entre as proposições aprovadas estão os Requerimentos nº 273/2026 e 274/2026, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, concedendo moções de reconhecimento em alusão ao Dia do Nutricionista à senhora Larissa Emily de Souza Laranja e ao Dia do Agente Comunitário à senhora Claudia Cândido da Silva. Da mesma forma, foram aprovados os requerimentos nº 275/2026 e 276/2026, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, prestando homenagens pelos serviços prestados na área da saúde à profissional de nutrição, Emilly Ribeiro de Jesus Albuquerque e ao agente de combate às endemias, Fabio Baldoino dos Santos.
Também foram votados e aprovados em bloco, uma série de Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias e títulos a cidadãos com relevante contribuição social. Serão contemplados com o Diploma “Professor Comprometido” os seguintes profissionais: Maycon Thiago Droumont Lima (PDL nº 143/2026, do vereador Marco Silva), Elaine Cristina de Freitas Ornellas (PDL nº 152/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira) e Janaina Alessandra Alves Ferreira e Silva (PDL nº 161/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O Diploma “Dentista Ruth Filgueiras” será conferido à senhora Karina Dias Monteiro de Campos (PDL nº 149/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), ao senhor Fábio Rogerio de Oliveira da Silva (PDL nº 153/2026, do vereador Daniel Francisco de Brito) e à senhora Camila Marquesi (PDL nº 162/2026, do vereador Adriano Cezar Rodrigues). Ademais, o Diploma “Médico Pelópidas Gouveia” será concedido ao senhor André Luiz Ferreira (PDL nº 163/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos) e ao senhor Labib Jorge Tabox Neto (PDL nº 165/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O senhor Francisco Paulo Rios será homenageado com o Diploma “Excelência no Serviço Público” (PDL nº 164/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), enquanto o senhor Jose Francisco Murback recebeu o Título de Cidadão Três-Lagoense (PDL nº 166/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos).
Por fim, também teve o encaminhamento do Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria dispõe sobre a autorização para cessão de imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha Ltda.), visando ao incentivo e ao desenvolvimento econômico do município.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Em Três Lagoas| Vereador Robson presta homenagem a pastores e entidades
Por propositura do vereador Robson do Alinhamento, a Câmara dos Vereadores de Três Lagoas realizou sessão solene, nesta segunda-feira (5), para entrega de homenagens de reconhecimento, gratidão e valorização a diversos munícipes e entidades que vêm prestando relevantes serviços à cidade, em suas diferentes formas de atuação.
Foram homenageados: Antônio César da Silva, Elen Cristina Nogueira Silva, Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, Delcir Martins da Silva, Jean Carlos de Azambuja, Jefferson de Oliveira, José Carlos Teles, José de Oliveira Muniz, Nilton Carvalho dos Santos, Osmar Ferreira dos Santos.
A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Tonhão, de Amilton Aparecido da Silva, Roberto Fernandes, representando a igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém, e do jovem vereador Eduardo Freitas Peres, os quais compuseram a mesa de honra.
Tonhão lembrou que as homenagens foram aprovadas pela totalidade dos vereadores. Parabenizou todos e reforçou que os vereadores têm funções de fiscalizar o Executivo, elaborar projetos de lei e também de reconhecer as pessoas e instituições que atuam em prol do desenvolvimento do município. Segundo ele, prestar homenagem de reconhecimento e enaltecimento a quem engrandece a cidade é uma atribuição exclusiva dos vereadores.
Já o propositor, vereador Robson do Alinhamento destacou que é muito importante a Casa se reunir para valorizar pastores e pastoras que contribuem com a sociedade e com Três Lagoas. “Sinto-me honrado em poder fazer esta propositura”, afirmou.
Ao falar em nome dos homenageados, o pastor Antônio César da Silva citou o texto bíblico de Provérbios capítulo 9, versículos 9 e 10, que trata sobre a sabedoria, segundo os quais, a mesma vem dos céus. Ainda agradeceu o reconhecimento “a homens e mulheres de Deus”.
A cerimônia ainda contou com apresentações do cantor Alex Moura.
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