Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas aprovam honrarias e sete projetos de lei durante sessão ordinária
Na manhã desta terça-feira (22), durante a 39ª sessão ordinária de 2022, os vereadores analisaram 11 matérias que estavam na pauta da ordem do dia, aprovando sete, encaminhando quatro para as comissões permanentes emitirem parecer. Também foram aprovadas dez honrarias, sendo oito moções de congratulações e dois títulos de cidadão três-lagoense.
Foram aprovados dois Títulos de Cidadão Três-Lagoense ao Senhor Roberto Razuk Filho (autoria: André Bittencourt) e ao Senhor Guilherme César Fidelis (autoria: Marcus Bazé).
Foram aprovadas moções de congratulação para César Vinícius Moleiro Ribas (autoria: Marisa Rocha), empresa JM Máquinas e Equipamentos (autoria: Evalda Reis), empresa Supermercado Nova Estrela (autoria: Dr. Issam Fares Junior), Fagner da Silva Rezende (autoria: Sargento Rodrigues), empresa Shopping Três Lagoas (autoria: André Bittencourt), Leonel Gracini (autoria: Sayuri Baez), Pablo da Silva Gonzales (autoria: Dr. Issam Fares Junior) e Vitória da Silva Barreto (autoria: Evalda Reis).
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Doutor Cassiano Maia, convidou toda a população para prestigiar a inauguração da decoração de Natal da casa de leis, que será na próxima terça-feira (29), a partir das 19h. A decoração tem como tema “Natal Câmara Encantada”. Será a primeira vez que a Câmara será decorada, trazendo mais uma atração de final de ano para os três-lagoenses.
Ordem do dia
Um dos projetos aprovados é o projeto de lei nº95, de 04 de agosto de 2022, que “autoriza a prefeitura a fornecer cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar aos alunos da rede pública municipal” (autoria: Davis Martinelli). Se for sancionado, a prefeitura terá até três dias antes do recesso ou férias para entregar ou a cesta ou o cartão. Este, deverá ser entregue para o responsável legal do aluno e o valor depositado não poderá ser cumulativo.
Na justificativa, o vereador autor cita o já existente Programa Merenda Escolar e argumenta que “cada R$1 investido em alimentação dá um retorno de R$1,70 na área da saúde, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar”.
Confira os demais projetos de lei aprovados e que seguem para o Poder Executivo sancioná-los ou vetá-los:
- Projeto de lei nº52, de 06 de maio de 2022: “regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Três Lagoas” (autoria: Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº53, de 06 de maio de 2022: “dispõe sobre medidas no sentido de facilitar o acesso à informação sobre a contratação, execução e o andamento das obras públicas no âmbito de Três Lagoas/MS, por meio de implantação de QRcode nas respectivas placas das obras” (autoria: Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº60, de 18 de maio de 2022: “institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelos poderes Executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais” (autoria: Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº75, de 13 de junho de 2022: “dispõe sobre a revogação da lei nº3.828”, que garantia aos filhos de servidores da educação o direito a vaga na unidade de ensino municipal em que estiver lotado seu responsável (autoria: executivo)
- Projeto de lei nº97, de 04 de agosto de 2022: “dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nos centros de educação infantil (CEI’s) e creches públicas do município de Três Lagoas/MS” (autoria: Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº105, de 05 de setembro de 2022: “dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Três Lagoas” (autoria: Dr. Paulo Veron)
Indicações e requerimentos
Marisa Rocha solicitou ajuda para o INSS de Três Lagoas. Evalda Reis indicou ciclovia e mudas de ipê em canteiro central. Doutor Issam Fares Junior indicou iluminação, recapeamento e alteração de estacionamento. Sargento Rodrigues apresentou pedido de moção de congratulação.
André Bittencourt indicou congelamento do IPTU, semáforo e espaço adequado para lixo. Sayuri Baez indicou calçada, ciclovia, linha de ônibus e licitação para cantina. Marcus Bazé indicou pintura em asfalto, faixa e tapa-buraco. Jorginho do Gás indicou pavimentação, recapeamento e limpeza de campo de futebol.
Doutor Paulo Veron reiterou duas indicações e apresentou outras duas. Sirlene indicou rampa de acessibilidade e veículo para pacientes da fisioterapia. Silverado apresentou indicações para melhorias em infraestrutura.
Doutor Cassiano Maia fez indicações para melhorias em infraestrutura. Charlene Bortoleto apresentou indicações para educação, saúde, trânsito e infraestrutura. E Prof. Negu Breno indicou encascalhamento no Jardim Rodrigues.
Acesse o hotsite de cada um dos vereadores e tenha mais detalhes sobre cada uma das indicações e requerimentos: www.cmtls.ms.gov.br.
Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas
Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas presta homenagem aos profissionais do Serviço Social
A Câmara de Vereadores de Três Lagoas realizou, na noite de terça-feira (19 de maio), uma Sessão Solene alusiva ao Dia do Assistente Social, comemorado oficialmente em 15 de maio. A solenidade, proposta e presidida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Tonhão, teve como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam na promoção da justiça social e na dignidade humana no município. O evento contou com a presença de parlamentares, autoridades locais, assistentes sociais que representam diversas entidades de apoio a população, como CRAS, Centro Pop, Proteção Social Básica e Acolhimento, além de amigos e familiares dos homenageados.
Em seu discurso inicial, o vereador Tonhão ressaltou que a aprovação do requerimento, para realização da solenidade, foi aprovado por unanimidade entre os 15 vereadores do parlamento, destacando o suporte dos vereadores Robson do Alinhamento, Silverado e Maria Diogo na condução dos trabalhos. Os vereadores Sirlene dos Santos e Daniel da Farmácia foram representados pelos assessores Camilo Campos e Cristiano Santana, respectivamente. “Esta moção de reconhecimento não se resume a uma folha de papel, mas representa um gesto muito maior: é um agradecimento legítimo do povo de Três Lagoas por tudo o que vocês fazem e ainda farão para tornar nossa cidade cada vez melhor”, declarou o presidente. Com 22 anos de trajetória no parlamento, Tonhão relembrou sua aproximação com a Secretaria de Assistência Social a partir de 2008 e reafirmou seu compromisso histórico na tribuna em defesa da categoria.
Na oportunidade, as jovens vereadoras Mariana Tiago, da escola Funlec (eleita presidente do Parlamento Jovem) e Hávila Silva, da escola Edwards Côrrea (eleita 2ª vice-presidente do Parlamento Jovem), compuseram a mesa de extensão.
Antes da entrega dos títulos aos homenageados foi exibido um vídeo institucional, com diversos relatos de assistentes sociais e suas áreas de atuação.
Na sequência foram homenageados os seguintes profissionais:
Clélvis da Silva Corrêa, Cristiane Raimunda da Silva, Daiane Caroline Queiroz Ramos Mateus, Deise Aparecida Lima, Elizabete Moreira Camargo da Costa, Francisjanio Vitoriano, Geovana Corrêa, Izabela Eugênia Dias Nogueira, Jane Carolina Martins dos Anjos, Juliana Siqueira da Silva, Katia da Costa, Liliam Cristina Marques Dias, Lorena Mariá Rodrigues Vieira Gutierrez, Maurelice Nunes dos Santos, Solange Cristina de Andrade e Solange Sanxo de Almeida.
A diretora de Proteção Social Básica do município, Daiane Caroline Queiroz Ramos Mateus, discursou em nome dos profissionais da área e enfatizou a complexidade técnica e a necessidade de desmistificar a profissão. “Muita gente acredita que o assistente social está apenas para ajudar, como pessoas boazinhas fazendo caridade ou entregando benefícios imediatos. Mas a essência da nossa profissão vai muito além: trabalhamos garantindo direitos, fortalecendo vínculos, acolhendo famílias e planejando políticas públicas”, pontuou Daiane. Com 21 anos de profissão — sendo 19 dedicados à política de Assistência Social —, ela reforçou que o serviço social é um direito garantido por lei e exige sensibilidade e rigor técnico.
Representando o Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso do Sul (CRESS-MS), Juliana Siqueira da Silva subiu à tribuna para destacar a importância da força coletiva na trajetória profissional e agradecer o reconhecimento da Casa de Leis. Juliana enfatizou que o assistente social lida diariamente com as expressões mais severas da questão social, como a violência doméstica, a fome, o racismo, a lgbtfobia e a desigualdade. Ela também lembrou o peso histórico da categoria no país. “Se tem uma coisa que a nossa categoria profissional aprendeu durante os 90 anos da nossa história, que comemoramos em 2026, é que é preciso ter força, raça e ganho sempre. Enquanto houver desigualdade, violência e opressão, haverá assistentes sociais na luta pela dignidade humana”, afirmou.
O secretário municipal de Assistência Social, Fernando Garcia de Brito, optou por uma fala direcionada à trajetória pessoal de superação comum a muitos profissionais da área. Compartilhando sua própria vivência em uma família que dependeu de apoio social no passado, o secretário celebrou ver antigos colegas de faculdade transformados em referências na garantia de direitos. “Gostaria de perguntar: se a criança que você foi olhasse hoje para o profissional que você se tornou, como se sentiria? Que possamos mostrar, através do nosso exemplo e experiência, que nós conseguimos vencer na vida e que as famílias que atendemos também podem”, refletiu Fernando, agradecendo a parceria contínua com o Legislativo.
O propositor da homenagem, o presidente da Câmara, vereador Tonhão fez o discurso final da solenidade e destacou: “O verdadeiro poder da glória está justamente em compartilharmos as nossas grandes conquistas com quem amamos, e hoje estamos vislumbrando isso com bastante nitidez. Cada entrega realizada e cada leitura de biografia nos trouxeram bastante emoção, retratando trajetórias de vida dedicadas ao próximo. Muitos rostos aqui são de pessoas que talvez a maior parte da população não conheça o trabalho ou a importância que têm nas pontas, mas que fazem a diferença de forma extremamente positiva na vida de seus semelhantes”.
Ele ainda fez questão de frisar que o Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio, é o momento de se fazer o enaltecimento dessa profissão, missão tão nobre, visto que, o Serviço Social é uma profissão de amor, de cuidado, de relevância, que trata das pessoas vulneráveis, daquelas que estão sentindo dor ou passando por adversidades, dificuldades e violência. “São profissionais que levam informação, mas, acima de tudo, afeto. Três Lagoas é uma cidade muito privilegiada pela qualidade dos profissionais que compõem esse quadro, seja na assistência social, na educação, na saúde, na iniciativa privada ou nos hospitais. Onde quer que estejam, vocês desempenham essa missão com galhardia, competência e responsabilidade”.
Tonhão ainda falou da honra e satisfação de, pelo segundo ano consecutivo, realizar uma sessão exclusiva alusiva ao Dia do Assistente Social, afirmando que não construiu o momento sozinho. Ele agradeceu o apoio do secretário Fernando, dos demais vereadores e da Naiane (inclusive, a Juliana foi quem o incentivou a realizar a sessão solene no ano passado, que depois organizou junto à Naiane).
“Em nome de todo o povo de Três Lagoas, como legítimos representantes da população, entregamos esta Moção de Reconhecimento. Ela não se resume a uma folha de papel, mas carrega um gesto muito maior: é o agradecimento legítimo da nossa cidade pelo que vocês fazem, pelo que já fizeram e pelo muito que ainda farão por nosso povo”, ressaltou o parlamentar.
Ao final, como ato formal, os 16 profissionais indicados foram convidados à frente do plenário para o registro da foto oficial conjunta.
TEXTO: Gislene Almeida
FOTO: Gabriela Fernandes
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas garantem reajuste e melhorias aos servidores e novo prazo para regularização de dívidas
Durante sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas deliberaram e aprovaram uma importante pauta de projetos de lei voltados à valorização do funcionalismo público e à arrecadação fiscal do município. Entre as principais medidas chanceladas pelos parlamentares estão a concessão de reajustes salariais, a ampliação e modernização de benefícios assistenciais para os servidores municipais e a prorrogação de prazo do programa de regularização tributária.
Na Ordem do Dia, através da aprovação de dois pls, os vereadores deram aval ao Executivo Municipal, para reestruturar os auxílios concedidos aos servidores da Prefeitura, fruto de acordos firmados com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) e validados em assembleia realizada, no último dia 13 de maio. São eles:
- Auxílio-Alimentação e Vale-Refeição: o projeto de lei nº 84/2026 alterou a legislação vigente para fixar expressamente o valor mensal do auxílio-alimentação em R$ 780,00 para os servidores civis ativos da Administração Direta, da autarquia Três Lagoas Previdência e do Grupo Administrativo da Educação. Além disso, a proposta instituiu o inédito Vale-Refeição (VR), no valor unitário de R$ 30,00 por plantão, voltado especificamente para quem cumpre jornadas ininterruptas iguais ou superiores a 10 horas. Os benefícios serão operacionalizados preferencialmente via cartão eletrônico.
- Inclusão de Contratados Temporários: Visando promover a isonomia, foi aprovado o projeto de lei nº 85/2026, que estende o direito ao auxílio-alimentação para os futuros contratados por tempo determinado. O benefício será válido para os profissionais selecionados por meio de editais publicados a partir da vigência da nova lei.
Numa terceira aprovação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 87/2026, que estabelece o mês de janeiro como a data-base definitiva para a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta. A fixação da data visa garantir maior segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e controle de gastos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, também entrou em pauta e foi aprovado o projeto de lei nº 88/2026, que concede, por meio da revisão anual o reajuste salarial de 4,39% sobre os vencimentos de todo o quadro geral de pessoal do Poder Legislativo. O índice incidirá sobre os salários de servidores efetivos, estáveis, comissionados e contratados, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026. De acordo com a justificativa da proposta, o percentual visa assegurar a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas e reconhecer a eficiência administrativa da equipe.
Prorrogação de prazo “Divida Zero”
Por fim, visando dar fôlego aos contribuintes em débito com o município, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 86/2026, que prorroga até o dia 30 de junho de 2026, o prazo de adesão ao programa “Dívida Zero”. A extensão contempla exclusivamente os pagamentos à vista (com 70% de remissão de juros e multas) e os parcelados (com 30% de remissão), estimulando a recuperação de receitas tributárias e oferecendo condições facilitadas para a regularização fiscal de cidadãos e empresas locais.
Todos os projetos do Poder Executivo receberam parecer favorável para tramitação em regime de urgência, refletindo o consenso entre as lideranças políticas sobre a relevância e o impacto social e financeiro das matérias para o município de Três Lagoas.
Diálogo e legitimidade sindical
Ainda durante a sessão extraordinária, o presidente da Casa de Leis, vereador Tonhão, fez um pronunciamento contundente para enaltecer a aprovação do pacote de projetos voltados para o funcionalismo público e a prorrogação do programa de regularização fiscal “Dívida Zero”. Em seu discurso, o parlamentar sublinhou o papel do Legislativo como representante legítimo da população e a harmonia entre os poderes para consolidar direitos que há anos aguardavam para sair do papel.
Tonhão fez questão de validar o processo de negociação que antecedeu a votação, destacando a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) junto ao prefeito Dr. Cassiano Maia. “Essas propostas que hoje foram apreciadas e aprovadas aqui passaram em Assembleia. É fruto de conquista, de discussão, negociação, debate e de muita luta”, afirmou o presidente.
Demonstrando o alinhamento da Mesa Diretora com os princípios de valorização profissional, Tonhão ressaltou que a Câmara aplicou o mesmo índice de reajuste linear de 4,39% para os seus mais de 170 colaboradores, independentemente do cargo ocupado. “Os servidores são a engrenagem. Se o município está como está, é porque temos servidores qualificados.”
Além do reconhecimento financeiro, o presidente trouxe para o debate a preocupação com o bem-estar psicológico do funcionalismo, apontando para a necessidade de implementar políticas de apoio à saúde mental e emocional devido ao desgaste e adoecimento no ambiente de trabalho.
Outro ponto alto do discurso do presidente foi a celebração da prorrogação do programa “Dívida Zero”, até o dia 30 de junho de 2026. Tonhão relembrou que a implantação inicial do Refis foi um pedido da própria Câmara e que estes novos 40 dias de prazo serão cruciais para dar fôlego aos cidadãos em débito. “Isso ajuda e favorece demais quem tem alguma pendência com o município, mas só foi possível graças ao apoio da Câmara em votar o projeto numa sessão extraordinária”, pontuou.
Ao finalizar, Tonhão elogiou a postura dos 15 vereadores de Três Lagoas, definindo o atual parlamento como equilibrado e focado em resultados. “Estou lidando hoje com uma Câmara que nunca vi igual. Ninguém aqui é raivoso, ninguém é extremista ou irracional; todos pensam e agem com coerência. O vereador consegue mudar de posição desde que lhe tragam argumentos”, elogiou.
O presidente concluiu reafirmando o seu compromisso vitalício com o parlamento e agradeceu a confiança dos pares e o apoio técnico dos gabinetes para fazer a engrenagem do município funcionar.
Os jovens vereadores, do programa Parlamento Jovem: Mariana Tiago da Silva (PRESIDENTE), aluna da Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão; Lara Nunes, aluna da Escola Estadual Dom Aquino, apadrinhada pela vereadora Sirlene dos Santos; e Ytalo Kaik Dias Ramos, aluno da Escola Estadual Jomap, apadrinahdo pelo veerador Marco Silva, acompanharam a sessão.
TEXTO: Gislene Almeida
FOTO: Gabriela Fernandes
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