Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores autorizam repasse para Carna Três 2025 e audiência pública sobre feminicídio
No dia 18 de fevereiro de 2025, os vereadores aprovaram três projetos, durante a segunda sessão ordinária do ano.
Foram aprovados os seguintes pls: projeto de resolução nº 01, que dispõe sobre regulamentação das consignações em folha de pagamento da Câmara Municipal de Três Lagoas e dá outras providências; o projeto de decreto legislativo nº 03, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo de propriedade da Câmara à Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS e projeto de lei nº 08, de autoria do executivo municipal, que teve por objetivo buscar autorização legislativa, para repasse de recurso para a Abrasel, para a realização do Carna Três 2025 – MEU BLOCO NA RUA, no Arena Mix, nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025.
As propostas de resolução e decreto legislativo, respectivamente, são de autoria dos membros da Mesa Diretora e visam regulamentar empréstimos para servidores e vereadores e ainda formalizar devolução de veículo para a Prefeitura.
Conforme artigo 2º do projeto de decreto nº 03, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas utilizará o veículo Logan, ano 2014, para o cumprimento de suas atividades, no que diz respeito aos trabalhos do Poder Executivo, privando sempre pelo interesse público. Os procedimentos de transferência e as despesas pertinentes à manutenção do bem doado/devolvido são de inteira responsabilidade da entidade beneficiária.
No que se refere ao repasse para a Abrasel, trata-se de contribuição no valor de R$ 442.140,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e cento e quarenta reais).
Audiências Públicas
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, requerimentos para realização de audiências públicas, em fevereiro e março.
As vereadoras Evalda Reis, Maria Diogo e Sirlene dos Santos Pereira apresentaram o requerimento nº 01, propondo a realização de uma audiência pública no dia 10/03/2025, das 18:30h às 21:00h. O objetivo é promover um amplo debate sobre o tema: Violência contra as mulheres e o Feminicídio em Três Lagoas.
A vereadora Maria Diogo, através do requerimento nº 02, também propôs a realização de uma audiência pública no dia 27/03/2025 das 18:00h às 21:00h. O objetivo é promover um amplo debate sobre os desafios e perspectivas da agricultura familiar em nosso município, bem como, discutir a situação de regularização fundiária das áreas ocupadas e assentadas, garantindo segurança jurídica e condições dignas para as famílias.
“Este é um tema que nós além de debater, precisamos tirar alguns direcionamentos, porque a gente sabe que o que aconteceu com a Vanessa (jornalista morta pelo companheiro), em Campo Grande, é o que acontece, aqui com as “Marias”, “Rosanas”, “Cidas”,“Joanas”. Os protocolos que não têm sido cumpridos”, destacou a vereadora Maria Diogo ao falar sobre a proposta.
Diogo ainda lembrou que Três Lagoas ocupa a terceira posição, entre as cidades do estado, com mais índice de feminicídio e violência contra as mulheres.
Quanto a questão da agricultura familiar e regularização fundiária, a vereadora fez questão e frisar que trata-se de grandes pautas e que precisam ser tratados da forma como devem.
Por fim, através do requerimento nº 03, os vereadores Tonhão e Marcus Bazé propuseram seja realizada Sessão Solene no dia 26 de fevereiro do corrente ano, quarta-feira, às 18h30, alusiva ao ROTARY INTERNACIONAL pelos 120 anos de fundação.
“O Rotary é reconhecido internacionalmente, mas também, no nosso país. E, no nosso município com três clubes, que fazem um excelente trabalho voltado a comunidade, mais carentes, aquelas questões sensíveis. Ser rotariano é tirar de si, sem olhar a quem, sem julgar a quem”, ressaltou o vereador Marcus Bazé, ao falar sobre a propositura.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Nasce Ramez, primeiro filho de Tonhão e Mayeny Empke
Um dia marcado por emoção e celebração tomou conta da família do presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Antônio Empke, o ‘Tonhão’, e de sua esposa, Mayeny França Empke, com o nascimento do filho, Ramez França Andrade Empke.
O bebê nasceu na manhã desta quarta-feira, 1°, às 7h57, trazendo saúde e encantando os pais e familiares desde o primeiro instante. Ramez veio ao mundo pesando 4,060 kg e medindo 51 centímetros, em um parto celebrado com grande alegria pela família.
Em mensagem compartilhada, os pais destacaram o sentimento de gratidão pelo nascimento do filho. “Pela graça de Deus, nosso amado filho, Ramez França Andrade Empke, nasceu hoje, às 7h57, esbanjando saúde e luz. Veio ao mundo com 4,060 kg e 51 cm, enchendo nossos corações de amor e gratidão”, afirmaram.
O momento foi registrado como um dos mais especiais na vida do casal, que celebrou a chegada do novo integrante da família cercado de emoção e felicidade.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas aprova criação de órgãos de Segurança Alimentar e Nutricional
Na manhã desta terça-feira (30), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 21ª sessão ordinária do ano. Das doze matérias apresentadas na pauta do dia, uma foi aprovada. O projeto de lei nº106, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no município de Três Lagoas”.
A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº11.346, de 15 de setembro de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Ou seja, fortalece a atuação do município na formulação, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, assegurando a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio da garantia do acesso regular e permanente da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de forma socialmente justa, culturalmente adequada e ambientalmente sustentável.
As demais matérias foram encaminhadas para as comissões permanentes da Casa de Leis emitirem parecer.
EM TRAMITAÇÃO
- Projeto de lei nº103, de 03 de junho de 2026: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Alvorada Ambiental Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico”.
- Projeto de lei nº105, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Três Lagoas”.
- Projeto de lei nº90, de 21 de maio de 2026: “institui sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas no âmbito do município de Três Lagoas”.
- Projeto de lei nº109, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo em locais públicos no município de Três Lagoas, em conformidade com a Lei Estadual nº3.489, de 13 de fevereiro de 2008”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº99, de 17 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão de comenda Mérito à Ordem à senhora Miliana Keila Ferreira Luz”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº100, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Luciane Dorneles Lopes”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº101, de 19 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Érica de Cássia Quatrini Figueiredo”.
- Projeto de lei nº112/2026, de autoria do vereador Davis Martinelli, que torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas.
- Projeto de lei nº113/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.418, de 23 de dezembro de 2009 (Código de Posturas), para regulamentar o comércio itinerante realizado por meio de trailers, carretas, unidades móveis e equipamentos similares.
- Projeto de lei nº114/2026, de autoria do vereador Daniel da Farmácia, que institui o dia municipal do(a) comerciário(a) no município de Três Lagoas”.
- Projeto de lei nº115/2026, de autoria do prefeito Doutor Cassiano Maia, que “autoriza o poder executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências”.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Mi do Santa Luzia apresenta pedido de Moção de Reconhecimento. Robson do Alinhamento indica melhorias em infraestrutura. Fernando Jurado solicita melhorias no transporte escolar. Evalda Reis indica mutirão de limpeza nos bairros. Professora Maria Diogo indica melhorias no centro POP. Sirlene dos Santos indica reparos no parquinho da Lagoa Maior. Sargento Rodrigues faz pedido para realização de solenidade.
Daniel da Farmácia indica ciclovia, faixa elevada e mais auxiliares de saúde bucal. Marcus Bazé pede melhorias em infra no Jardim Brasília. Silverado indica melhorias em infraestrutura e transporte escolar. Marco Silva indica melhorias para o trânsito. Professor Pedrinho Junior solicita redutor de velocidade e bueiros.
Para conferir todas as indicações e requerimentos na íntegra, acesse a PÁGINA DOS VEREADORES: linktr.ee/camara.treslagoas
-
Três Lagoas6 dias atrásTrês Lagoas iniciou hoje (06) o maior Mutirão da Saúde da história com capacidade para até 15 mil atendimentos especializados
-
Galeria de Imagens5 dias atrásConfira as imagens da 8ª Cavalgada dos Amigos em Arapuá
-
Policial6 dias atrásHomem é morto a facadas no bairro Setsul em Três Lagoas
-
Policial6 dias atrásFim de semana violento: Três Lagoas registra quatro mortes em menos de 48 horas
