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Mato Grosso do Sul

Verde e próspero: componentes para geração de energia fotovoltaicas estão isentos de ICMS

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Reciclagem de produtos eletrônicos também não será passível da cobrança do imposto

Os componentes destinados à montagem de sistema ou central geradora solar fotovoltaica, para atendimento do consumo de energia elétrica de prédios próprios públicos estaduais, estão isentos de ICMS. A medida faz parte do Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção da Energia – MS Renovável e tem como objetivo otimizar os esforços para diversificar a matriz elétrica e incentivar a geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis.

O ‘MS Renovável’ – lançado em fevereiro de 2023 pelo Governador Eduardo Riedel – é uma das ações do Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima) que prevê zerar suas emissões líquidas de carbono até o ano de 2030. O documento traça o diagnóstico do setor energético e as estratégias para atingir o potencial de oferta de energia renovável no Estado. 

Secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar (foto: Alexis Prappas

Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, a isenção de ICMS para a geração de energia fotovoltaica de uso doméstico já é uma realidade em Mato Grosso do Sul, porém como a geração de energia para prédios públicos exige um sistema gerador maior, houve a inclusão de componentes para a montagem das centrais geradoras.

“As alterações normativas são baseadas em convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do qual todos os estados da Federação fazem parte. Com a medida o Governo do Estado poderá adquirir os equipamentos com o desconto do ICMS, economizando na aquisição dos produtos e também na conta de luz dos prédios públicos estaduais. Isso tudo sem esquecer a questão ambiental, já que estaremos promovendo a utilização de energia limpa”, declarou Flávio.

Reciclagem

O Governo do Mato Grosso do Sul aderiu ainda a isenção do ICMS no retorno de resíduos, no âmbito da logística reversa, ou seja, vai incentivar a reciclagem dos produtos eletrônicos de forma geral.

“A medida trará incentivo adicional à reciclagem de produtos eletrônicos usados, uma vez que as remessas dos resíduos dentro do MS e para outros estados não será passível da cobrança do Imposto. Sem contar a concessão do benefício de dispensa de obrigação acessória da emissão da Nota Fiscal para as referidas remessas, desde que respeitadas as condições previstas na legislação tributária estadual. O salto para o novo futuro começa agora”, finalizou o secretário de Fazenda.

Prédios públicos

O contrato de concessão para implantação de centrais de energia elétrica fotovoltaicas nos prédios públicos do Governo do Estado já começou. Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (28) a liberação de cerca de duas mil unidades consumidoras que serão contempladas, sendo 1,4 mil do Estado e 473 da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

A concessão foi formalizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), com vigência de 23 anos ao custo de R$ 134 milhões ao Estado. Conforme o documento, o objetivo é abastecer com a energia solar prédios públicos de baixa tensão das estruturas administrativas como escolas, batalhões de polícia e unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como outras repartições. A proposta é a primeira ação prática por um Mato Grosso do Sul inclusivo, próspero, verde e digital da gestão de Riedel.

Texto: Diana Gaúna / Sefaz-MS

Foto da Cidade Solar: Chico Ribeiro/arquivo

Foto do secretário Flávio César: Alexis Prappas

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Relatório técnico da Receita Federal reforça preparação institucional e operacional para a Rota Bioceânica

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O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, participou, na manhã desta terça-feira (1º), de um encontro com o governador Eduardo Riedel, em Campo Grande. Acompanhado de sua equipe, Barreirinhas apresenta hoje em Campo Grande um relatório técnico elaborado pela Receita Federal a partir da expedição realizada ao longo do Corredor Bioceânico, iniciativa que integra o programa “Aduanas sem Fronteiras”.

O estudo engloba os principais resultados da missão de reconhecimento realizada ao longo do corredor logístico que liga o Porto de Santos, no Brasil, ao Porto de Antofagasta, no Chile, passando por regiões do Paraguai e da Argentina.

A apresentação abordará aspectos relacionados à infraestrutura, logística, facilitação do comércio, integração aduaneira e os impactos para o desenvolvimento regional.

Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica para a integração regional e ressaltou que a competitividade do corredor dependerá não apenas das obras físicas, mas também da capacidade de articulação institucional entre os países envolvidos.

“É uma alegria receber o secretário Barreirinhas aqui em Mato Grosso do Sul para uma reunião de trabalho sobre a Rota Bioceânica. Trata-se de um projeto que envolve quatro países e oito governos subnacionais, como Mato Grosso do Sul, que há muito tempo vêm discutindo e construindo essa agenda conjunta. Costumamos dizer que a rota é o hardware, representado pelas estradas e pontes, mas tão importante quanto isso é a inteligência da rota, ou seja, a capacidade dos fiscos, das polícias e das instituições se conectarem para garantir competitividade”, afirmou.

Riedel também ressaltou a importância da presença da equipe da Receita Federal no Estado e do trabalho técnico realizado ao longo do corredor logístico.

“O secretário veio pessoalmente a Mato Grosso do Sul, acompanhado de sua equipe, realizou um importante trabalho de análise e levantamento de informações e traz agora um relatório que permitirá compreender melhor os desafios que ainda precisamos superar para consolidar a Rota Bioceânica”, destacou.

O secretário da Receita Federal afirmou que o Corredor Bioceânico é uma prioridade estratégica do Governo Federal e ressaltou a necessidade de integração entre os diversos órgãos públicos e os países envolvidos no projeto.

“O corredor é uma prioridade do Governo Federal e envolve diversos órgãos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e outras instituições. Sabemos que precisamos olhar para o Pacífico e, ao mesmo tempo, fortalecer a integração regional com Paraguai, Argentina e Chile, países parceiros que apresentam grande potencial para ampliar o comércio com o Brasil”, afirmou.

Segundo Barreirinhas, a Receita Federal adotou uma metodologia baseada na escuta dos setores produtivos para construir soluções adaptadas às necessidades do comércio exterior.

“Nós não estamos construindo um projeto para depois apresentar aos empresários. Fizemos uma missão de reconhecimento, percorrendo todo o trajeto até o porto de Antofagasta, registrando informações e identificando desafios. O objetivo é apresentar esse trabalho e ouvir dos empresários o que eles precisam da Receita Federal para que essa rota funcione plenamente. É a Receita que deve se adaptar às necessidades dos usuários, e não o contrário”, explicou.

O secretário destacou ainda que a competitividade do corredor dependerá diretamente da redução da burocracia e do fortalecimento da integração aduaneira e dos mecanismos de controle e segurança.

“Não adianta reduzir o tempo de transporte em quase duas semanas se perdermos esse ganho em procedimentos burocráticos. Precisamos construir um ambiente de confiança entre os países, com integração, rastreabilidade e segurança, garantindo que a carga chegue ao destino com eficiência e previsibilidade”, afirmou.

Barreirinhas ressaltou que a Receita Federal vem se preparando estrategicamente para a operação do corredor e justificou a escolha de Campo Grande para a primeira apresentação pública dos resultados da expedição.

“Estamos preparados e continuaremos nos preparando para esse novo cenário. A infraestrutura física é fundamental, mas é o funcionamento dos sistemas, das instituições e da integração entre os países que garantirá o sucesso da rota. Não por acaso, a primeira apresentação desse relatório ocorre em Campo Grande, que representa a principal porta de entrada e um dos centros estratégicos desse grande projeto de integração sul-americana”, concluiu.

O encontro também teve a participação dos secretários Artur Falcette (Semadesc), Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica) e Flávio César (Sefaz).

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo de MS licita novo acesso pavimentado às Moreninhas e avança na integração com o Rita Vieira

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O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para ampliar a mobilidade urbana na região das Moreninhas, em Campo Grande, com o lançamento da licitação para implantação de um novo acesso pavimentado que vai ligar a Avenida Altos da Serra à Avenida Salomão Abdala, criando uma nova conexão entre as Moreninhas e o Rita Vieira.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), a concorrência eletrônica nº 091/2026 prevê investimento estimado em R$ 57.980.488,49 para execução da obra. O projeto inclui pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e a transposição do Córrego Lageado, com a construção de uma ponte de 23,50 metros.

Ao todo, estão previstos 73.107,05 m² de pavimentação em CBUQ e 6.022,88 metros de drenagem com tubos de concreto. A obra vai criar uma nova rota de deslocamento, funcionando como alternativa à Avenida Guaicurus e ao Anel Viário, com reflexos diretos na fluidez do trânsito e na segurança viária.

A licitação representa a 2ª etapa a ser executada dentro do projeto de infraestrutura urbana de acesso às Moreninhas. A abertura das propostas está marcada para 20 de julho de 2026, às 8h30, e integra a estratégia do Estado de qualificar o sistema viário em uma das regiões mais populosas da Capital, com intervenções estruturantes voltadas à mobilidade, drenagem e conexão entre bairros.

Histórico de investimentos

A nova licitação se soma a um conjunto de obras já executadas ou em andamento na região das Moreninhas. Entre as entregas concluídas, o Governo do Estado finalizou, em novembro de 2023, a pavimentação e drenagem no Moreninha IV – Etapa 02, com investimento de R$ 1.290.636,81, contemplando as ruas João Adolfo Cintra, Candida Menezes Cintra, Antônio Pires de Oliveira, Elias Saad e Clotilde Chaia.

Também foi concluída, em novembro de 2023, a obra de pavimentação, drenagem e restauração funcional da Avenida Cafezais, com aporte de R$ 11.307.254,39.

Já em janeiro de 2026, foi entregue a 1ª etapa – Lote 2 da implantação asfáltica, drenagem e recapeamento na Avenida Alto da Serra e adjacências, com investimento de R$ 53.697.953,56, abrangendo avenidas, ruas e travessas da região.

Outro investimento importante foi a obra de pavimentação e drenagem no Moreninha IV – Etapa I, com valor de R$ 1.422.501,17, contemplando as ruas Maria Cândida de Rezende, Orlomar Fernandes, Ivo Osman Miranda e Copaíba, com término em dezembro de 2025.

Além disso, nesta terça-feira (30/06) foi assinada a Ordem de Início de Serviço da obra de implantação asfáltica, drenagem de águas pluviais e restauração de pavimento nos bairros Moreninhas III e IV, no valor de R$ 8.965.994,57. Com essa intervenção, a previsão é concluir a pavimentação integral das Moreninhas.

Na área esportiva, o Estado também investe na construção da pista de skate e vestiário no bairro Moreninhas, com valor contratado de R$ 1.468.631,26. A estrutura, projetada no padrão da Confederação Brasileira de Skate, terá 1.019 m², vestiários e condições para receber eventos nacionais, com foco em acessibilidade, segurança e uso esportivo qualificado.

Com a nova ligação viária entre Altos da Serra e Salomão Abdala, o Governo do Estado amplia a rede de conexões urbanas da Capital e reforça uma linha de investimento contínuo na região das Moreninhas, combinando mobilidade, infraestrutura, drenagem, segurança viária e qualificação urbana.

“Essa licitação representa mais um passo importante do Governo do Estado na requalificação da região das Moreninhas, com uma obra estruturante que vai ampliar a mobilidade urbana, melhorar a segurança viária e criar uma nova ligação entre a Avenida Altos da Serra e a Avenida Salomão Abdala, conectando as Moreninhas ao Rita Vieira. Além da pavimentação e da drenagem, o projeto inclui a transposição do Córrego Lageado com a construção de uma ponte, o que garante uma nova alternativa de deslocamento para a população e reforça um conjunto de investimentos que o Estado já vem executando na região”, pontua o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Fotos: Saul Scharmm/Secom/Arquivos
Mapa: Arquivo Agesul


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Fonte: Governo MS

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