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Mato Grosso do Sul

Pesca está liberada com limite de tamanho de peixe e restrição de rios; confira cartilha

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Um mês após a liberação da pesca esportiva nos rios Paraguai e Paraná, agora é a vez da pesca em geral ser liberada em Mato Grosso do Sul, com o fim do período do defeso. Contudo, a abertura vem acompanhada de regras que, se desrespeitadas, configuram crime ambiental e podem gerar punições semelhantes às do defeso.

Para evitar complicações, é necessário que todos que forem à pesca possuam liberação, seja para a prática esportiva/amadora ou profissional. Já as regras estão elencadas todas na Cartilha do Pescador, que pode ser baixada aqui.

O documento traz informações importantes, como locais onde é proibida a pesca, apesar da liberação no Estado: “a pesca nesses rios e locais é crime”, adverte trecho da cartilha, apontando os rios Salobra, da Prata, Nioaque, Formoso e Mimoso como dentro da proibição, além do Córrego Azul e trechos de rios nas unidades de Conservação de Proteção Integral existentes em Mato Grosso do Sul.

“Ao pescador amador só é permitido o uso de linha de mão, caniço simples e caniço com molinete ou carretilha”, explica a cartilha, que traz ainda as demais regras para o pescador profissional. O uso de petrechos como redes é proibido no Estado.

Cardumes no período de piracema ficam mais suscetíveis à pesca predatório e por isso há o defeso e fiscalização intensificada

Conforme o chefe da Comunicação da PMA (Polícia Militar Ambiental), tenente-coronel Ednilson Queiroz, a rigidez do defeso e a continuidade de parte dela posteriormente é de importante necessidade. “Isso garante que se mantenha ou até se recupere estoques pesqueiros que temos”, comenta o militar, doutor em Ecologia e Conservação.

Formado em Ciências Biológicas, com especialização em Perícia Ambiental e mestrado em Tecnologias Ambientais com Ênfase em Recursos Hídricos, Queiroz destaca que agora se inicia uma nova fase de fiscalização da PMA.

“São muitos pescadores nos rios, havendo necessidade de cuidados extremos e vigilância de várias atitudes que são crimes, como pescar com petrechos proibidos ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido”, frisa.

Outras infrações citadas por Queiroz incluem a captura de pescado com tamanho inferior ao permitido, captura e abate de espécimes com pesca proibida, além do transporte, comércio e beneficiamento de produto da pesca predatória.

Espécies proibidas e reservas de pesca

Áreas de reserva de pesca permanente são locais onde, sempre, a pesca está proibida, independente do período do defeso estar ativo ou inativo. Essas áreas são compreendidas como as que estão 200 metros acima (a montante) e abaixo (a jusante) das barragens, corredeiras, cachoeiras, “escadas de peixes” e embocaduras das baías.

Tabelas, como essa acima, mostram as espécies que podem ser usadas como isca viva, os peixes que podem ser pescados e todos os limites

Para algumas barragens e escadas de peixes as distâncias podem ser diferenciadas, assim, a orientação é que quem for ali pescar se informe antes com a PMA, que pode ser contatada pelos números (67) 3357-1500 e 3357-1501.

Já as espécies proibidas são o dourado (nome científico Salminus brasiliensis) e o Piracanjuba, também conhecido como piracanjuva ou bracanjuva (cientificamente, Brycon orbignyanus). Existem ainda limites de tamanho máximo e mínimo para diversas espécies, além de iscas vivas e demais locais onde a pesca é proibida.

Aqui você pode conferir a Cartilha do Pescador completa. Ao todo, são 24 páginas com todas as regras da pesca nos rios localizados em Mato Grosso do Sul.

Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Foto: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Em Amambai, comunicação em guarani facilita acesso de indígenas aos serviços da Polícia Científica

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Indígena e moradora de aldeia, Marlene Ortiz auxilia na comunicação durante exames médico-legais, emissão de documentos e orientação a famílias

Nem toda pessoa que chega à Polícia Científica de Amambai consegue explicar em português o que precisa ou compreender as orientações recebidas. É nessas situações que Marlene Ortiz ajuda a estabelecer o diálogo. Indígena, pedagoga, técnica de enfermagem e falante de guarani, ela nasceu, cresceu e continua vivendo em uma aldeia do município.

Desde 2024, Marlene atua na URPI (Unidade Regional de Perícia e Identificação) de Amambai, por meio de parceria com a prefeitura. Seu trabalho inclui apoio em atendimentos médico-legais, orientações relacionadas a exames de DNA, identificação civil e situações em que familiares procuram informações após a morte de um parente.

“Quando chegam aqui e encontram uma pessoa indígena, elas confiam mais. Conversam, tiram dúvidas e falam comigo. Eu ajudo nos exames e também no atendimento do RG, porque muitos indígenas têm dificuldade quando chegam ao serviço”, contou.

Segundo o Censo 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Amambai tem 9.988 habitantes indígenas, o equivalente a 25,4% da população. É o terceiro maior contingente indígena entre os municípios de Mato Grosso do Sul.

Desde 2024, o município também reconhece o Guarani Kaiowá como língua cooficial, conforme a Lei Municipal nº 2.905. Na unidade da Polícia Científica, o idioma faz parte de uma comunicação que funciona nos dois sentidos: indígenas procuram Marlene para entender os procedimentos, enquanto servidores recorrem a ela para esclarecer informações transmitidas em guarani. Em algumas situações, seu auxílio também foi necessário para compreender mensagens apresentadas à equipe durante os atendimentos realizados fora da unidade.

Acolhimento

Com crianças, Marlene aprendeu que nem sempre o primeiro contato começa com perguntas. Em uma das situações que recorda, uma criança não queria interagir durante o atendimento. Ela se sentou ao seu lado, pegou papel e lápis e começou a desenhar uma gatinha. A criança respondeu fazendo seu próprio desenho e, depois, conseguiu seguir para o exame. “Quando a criança chega muito irritada, ela brinca e vai se acalmando. Depois dá para chamar para fazer o exame”, disse a indígena

Antes de atuar na Polícia Científica, Marlene já trabalhava com crianças, mulheres, gestantes e idosos na comunidade indígena. Essa experiência, somada à formação em Pedagogia e Enfermagem, contribui para a maneira como recebe pessoas em situações de medo, insegurança ou sofrimento.

Nos atendimentos relacionados à violência, sua atuação se concentra na comunicação e no acolhimento. Os exames e demais procedimentos destinados à produção da prova técnico-científica permanecem sob responsabilidade dos profissionais competentes da Polícia Científica.

O apoio em guarani também ocorre no Núcleo Regional de Identificação, onde indígenas procuram atendimento para solicitar a CIN (Carteira de Identidade Nacional). Marlene auxilia na compreensão das orientações e no esclarecimento de dúvidas sobre o serviço.

Em momentos de luto, esse contato assume outra dimensão. Quando famílias chegam à unidade após a morte de um parente, ela ajuda a transmitir informações sobre os procedimentos, respeitando as atribuições dos profissionais responsáveis. “Se o meu povo indígena chega, já me procura. Talvez eu não esteja aqui, mas me chamam para conversar”, disse Marlene.

Além de Amambai, a unidade atende demandas de Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, municípios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul. “Eu vejo que muitas pessoas têm dificuldade. Me colocaram aqui para ajudar a minha comunidade, mas também ajudo qualquer pessoa que precise. Eu gosto de ajudar. Se precisar, estou aqui”, afirmou a indígena.

Maria Ester Jardim Rossoni – Comunicação PCi-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

MS completa 49 anos com mais oportunidades, mobilidade social e futuro promissor para as novas gerações

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Mato Grosso do Sul completa 49 anos sendo o estado com maior possibilidade de ascensão social do Brasil. Isto significa que os jovens vislumbram um futuro com mais oportunidades que seus pais e seus filhos terão condições melhores do que as que eles tiveram. Esse cenário promissor é resultado de um ambiente de desenvolvimento, pleno emprego e investimentos públicos e privados, que geram postos de trabalho e melhores rendimentos.

A liderança do Estado em mobilidade social transforma essas oportunidades em mudanças concretas na vida das pessoas. Com um ambiente de negócios favorável, melhoram-se as condições de vida e ampliam-se as perspectivas positivas para as próximas gerações.

Para alcançar esse patamar, o governador Eduardo Riedel apostou em grandes investimentos públicos na educação, com a modernização das escolas e a ampliação da qualificação profissional dos estudantes do ensino médio. A estratégia também inclui programas de capacitação para preparar os trabalhadores para conquistarem melhores empregos. É um modelo de desenvolvimento que busca incluir as pessoas e ampliar as oportunidades.

Governador Eduardo Riedel durante lançamento do programa MS Qualifica (Foto: Saul Schramm/Secom-MS)

“O Estado teve grandes conquistas nos últimos anos, mas a que melhor simboliza esse cenário positivo é sermos líderes em mobilidade social do Brasil. Isso significa que, hoje, o cidadão tem uma vida melhor que a de seu pai e que, no futuro, seu filho terá ainda mais oportunidades. Para chegarmos a esse resultado, houve muito trabalho coletivo, empenho, dedicação e a construção de um ambiente de prosperidade. Melhorar a vida das pessoas é o nosso principal objetivo”, afirmou o governador.

Além da mobilidade social, o Estado se destaca em outros indicadores nacionais. Mato Grosso do Sul registra crescimento quatro vezes superior à média nacional, tem a segunda menor taxa de desemprego do país e recebeu, nos últimos anos, R$ 81 bilhões em investimentos privados, impulsionando a economia regional.

O Estado deixou de ser predominantemente exportador de matérias-primas, para se tornar referência nacional na industrialização do agronegócio e na atração de investimentos. Também se destaca pelo desenvolvimento de novas cadeias produtivas, como bioenergia, celulose e citricultura, que encontraram em Mato Grosso do Sul um ambiente favorável para crescer.

Crescimento que chega às pessoas

Não basta crescer se as oportunidades e as transformações não chegarem à população. A prosperidade precisa caminhar junto com a inclusão e o apoio a quem mais precisa. Com esse objetivo, a gestão estadual estruturou programas e ações para incentivar o desenvolvimento pessoal e profissional de quem busca um futuro melhor.

Ariadne Mariana Rocha tinha o sonho de se tornar médica. Ela sabia que alcançaria esse objetivo com dedicação e muito estudo. Sem condições de pagar um curso preparatório para o vestibular, pediu à família que lhe permitisse dedicar-se exclusivamente aos livros, sem precisar trabalhar naquele período.

Estudantes do programa MS Supera durante evento (Foto: Leomar Alves Rosa/Sead)

Com muito empenho e determinação, conseguiu ser aprovada no curso de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). O sonho começava a se tornar realidade. No entanto, surgiu outro desafio: o curso exigia dedicação integral, e ela precisava arcar com despesas de alimentação, livros, deslocamento para os estágios e outros custos relacionados à formação.

Foi nesse momento que o programa estadual “MS Supera” ofereceu o apoio de que precisava. Após ser selecionada, Ariadne passou a contar com um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para ajudar a custear as despesas. A iniciativa concede auxílio financeiro a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de educação profissional ou em cursos universitários de instituições públicas e privadas, com o objetivo de estimular a permanência nos estudos.

“O programa entrou na minha vida não apenas como uma ajuda financeira, mas como um motivo a mais para continuar a faculdade. Quando o estudante está menos ansioso e menos preocupado com os gastos, consegue estudar melhor e, depois, tornar-se um profissional melhor. É um grande investimento do Estado, inteligente e humano. Ele oferece oportunidade e dignidade para continuarmos nossos estudos”, relatou a estudante.

Ariadne deu esse depoimento emocionado no final do ano passado, durante um evento com estudantes do MS Supera, realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, em Campo Grande. Na ocasião, demonstrou gratidão pelo apoio recebido. Atualmente, ela está no sétimo semestre de Medicina.

Condições para vencer

Uma história semelhante é a da estudante Emily Teixeira, também aprovada em Medicina na UFMS. Para conquistar essa vaga, ela destaca a importância do ensino e do aprendizado recebidos na Escola Estadual Emygdio Campos Widal. Depois de muita dedicação e estudo, fez questão de compartilhar a conquista com professores e colegas.

“Aproveitei bastante a escola, principalmente no 3° ano. Aprendi muito com os bons professores e participava de tudo o que podia. Aproveitava ao máximo o que a escola tinha a me oferecer. Quando chegava em casa, continuava estudando. Lembro de todas as aulas e de tudo o que aprendi aqui. Além do aprendizado, sempre me senti acolhida pela escola. Os profissionais demonstravam o quanto se importavam comigo”, revelou.

O governador destaca que a educação é a principal ferramenta para o desenvolvimento do Estado. Embora as grandes oportunidades estejam surgindo, a população precisa estar preparada e qualificada para atender às demandas (mercado de trabalho) e aproveitar esse cenário positivo.

Estudante da Rede Estadual, Emily Teixeira passou para Medicina na UFMS (Foto: Bruno Rezende/Secom-MS)

Por essa razão, 55% dos alunos do ensino médio da Rede Estadual estão matriculados em cursos profissionalizantes, com o objetivo de concluir a educação básica já com uma profissão e ampliar as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho.

São 50 mil estudantes matriculados na Educação Profissional, cuja oferta foi universalizada nos 79 municípios do Estado. O crescimento também aparece na expansão das turmas atendidas, que passaram de 1,1 mil para mais de 1,7 mil entre 2025 e 2026.

Para modernizar as unidades de ensino, uma escola estadual foi reformada ou construída a cada seis dias. Os investimentos em obras nas unidades somaram R$ 1,2 bilhão. Ao todo, 240 escolas já receberam intervenções durante a atual gestão, o equivalente a cerca de 70% da rede física estadual.

“Mato Grosso do Sul tem muitas conquistas nos últimos anos e um futuro que já está sendo construído, com geração de empregos, crescimento econômico e novas oportunidades. Temos muito a fazer, mas sabemos que estamos no rumo certo, transformando a vida das pessoas”, afirmou Riedel.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto da capa: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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