A Câmara Municipal de Três Lagoas promoveu alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Legislativo e autorizou a criação de 34 cargos para provimento efetivo e autorizou a abertura de concurso público para preenchimentos destes cargos.  São cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários iniciais que vão de R$ 1.670,00 a R$ 5.570,00.

Após esta autorização, haverá um prazo de 60 dias para a realização do concurso público. Para isso, a Câmara vai iniciar processo licitatório para contratar a empresa ou instituto que vai promover o concurso. Com isso, a Casa vai passar de 34 para 68 servidores efetivos.

Os cargos autorizados para o concurso são os seguintes:

Nível Superior: uma de coordenador pedagógico (curso superior em Pedagogia); duas de procurador jurídico (superior em Direito, com registro na OAB); uma de designer gráfico (superior em Designer Gráfico ou Comunicação Social); uma de analista de comunicação (superior em Jornalismo, Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas).

Nível Médio Completo:  uma de operador de som, duas de técnico de computadores; uma de cinegrafista; uma de intérprete de libras; uma de agente de cerimonial; duas de assistente de cerimonial; uma de fotógrafo; duas de assistente de controladoria e sete de técnico administrativo II.

Ensino Fundamental: quatro de faxineira, duas de jardineiro, uma de auxiliar de manutenção, duas de motorista, duas de garçom.

O projeto de lei nº 41, aprovado por todos os vereadores presentes à sessão ordinária realizada na tarde de quarta-feira (30), também contemplou a extinção de 154 cargos de livre nomeação, ou seja, cargos comissionados que eram ocupados por assessores de gabinetes e por servidores administrativos. Para substituir os 154 cargos extintos, foram criados 93 cargos de livre nomeação. Desta forma, foram enxugados 60 cargos, sendo dois em cada gabinete – o que soma 34 – e outros 26 cargos nos setores administrativos da Câmara.

No próximo ano, cada vereador terá dois assessores a menos. Dos sete atuais, passarão a contar com cinco, o que somará 85 assessores a serem nomeados pelos parlamentares. Além disso, a Mesa Diretora reduz de 30 para oito o número de cargos de livre nomeação nos setores administrativos. Estes cargos são de diretor geral, diretores de área, procurador e controlador geral, sendo que este último só poderá ser ocupado por algum servidor efetivo que atender aos critérios estabelecidos na lei.

Entre os objetivos desta reestruturação, o presidente da Câmara, Jorginho do Gás, destacou a necessidade de dar equilíbrio entre o quadro de efetivos e comissionados, atendendo ao princípio da paridade exigido em lei. Outra medida será reduzir a quantidade de cargos a que a futura Mesa Diretora tem acesso.

Quanto às questões salariais, o novo plano de cargos contempla a incorporação de 30% de atuais gratificações aos vencimentos dos servidores efetivos. Os novos cargos de assessoramento de gabinete também foram acrescidos de perdas salariais que não eram pagas desde 2008.

O projeto de lei foi votado em sessão extraordinária na quarta-feira à tarde, devido aos prazos legais, em ano eleitoral, e após negociações com os servidores efetivos, quanto às alterações realizadas no plano de cargos. O diretor da Câmara, André Ribeiro, afirmou que os direitos adquiridos pelos servidores foram mantidos, além de ter sido garantida a incorporação de 30% aos vencimentos, a partir de 2017.

Durante a sessão, o vereador Tonhão parabenizou os vereadores e servidores envolvidos na reformulação. “Foi uma vitória porque estamos cortando, com muita força, o poder que a Mesa Diretora tinha em nomear para cargos comissionados e também reduzimos nos gabinetes. Além disso, os diretos dos servidores foram mantidos e abriremos oportunidade para a população ingressar no serviço público”, afirmou. Ele ressaltou que a Casa espera, com o concurso, reforçar o seu quadro de servidores com qualificação para atender a população.

Jorge Martinho também enalteceu as medidas adotadas. “A reformulação surtirá efeitos positivos para o funcionamento da Câmara, que representa o maior poder em prol do povo de Três Lagoas”, afirmou.