Aquidauana vai receber um novo pacote de investimentos em infraestrutura urbana por parte do Governo de Mato Grosso do Sul. Publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15), dois avisos de lançamento de licitação somam mais de R$ 20,7 milhões para obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no município, com foco na melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e das condições de tráfego para a população.

O maior investimento previsto é de R$ 15.187.054,21, destinado à obra de infraestrutura urbana na MS-345, em Aquidauana. A licitação será realizada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) no dia 2 de julho de 2026, às 8h30, por meio de concorrência eletrônica. A proposta prevê pavimentação asfáltica e drenagem, ampliando a capacidade da via e melhorando o escoamento das águas da chuva em um trecho importante para o deslocamento urbano e regional.

O segundo investimento, no valor de R$ 5.594.970,97, será aplicado em obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do bairro Guanandi. A abertura da licitação está marcada para 3 de julho de 2026, também às 8h30. Serão contempladas as ruas João de Almeida Castro, Duque de Caxias, 16 de Julho, Cândido Mariano, Guanandy, Rua 02 e Sol Levante.

Com as duas frentes, o Governo do Estado reforça a atuação em obras que impactam diretamente o dia a dia da população, com melhorias na trafegabilidade, redução de pontos de alagamento e mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. As intervenções também contribuem para valorizar os bairros atendidos e qualificar a infraestrutura urbana do município.

“Esses investimentos mostram o compromisso do Governo do Estado com uma infraestrutura que melhora a vida das pessoas na cidade e fortalece a mobilidade urbana. Em Aquidauana, estamos avançando com obras importantes de pavimentação e drenagem, tanto em um eixo estratégico como a MS-345 quanto em ruas do bairro Guanandi, levando mais segurança, melhores condições de tráfego e mais qualidade de vida para a população”, relata o secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho.

As duas concorrências serão conduzidas pela Agesul, e os editais estão disponíveis nos canais oficiais do Governo do Estado. A publicação dos avisos no Diário Oficial marca mais um passo no conjunto de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura de Aquidauana.

Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Foto: Chico Ribeiro/Arquivo

Fonte: Governo MS

Medida beneficia condutores com documentos vencendo entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026; exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios

A implementação da nova Lei da CNH, sancionada pelo Governo Federal em 5 de junho de 2026, levou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a prorrogar excepcionalmente a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) dos condutores com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026.

A medida foi publicada por meio da Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, e tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços enquanto são regulamentadas as mudanças previstas na nova legislação e realizados os ajustes necessários nos sistemas e procedimentos dos órgãos de trânsito de todo o país.

Com a deliberação, os documentos abrangidos permanecem válidos até o dia 9 de setembro de 2026, sem necessidade de emissão de novo documento ou qualquer procedimento por parte do condutor.

A nova legislação altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece novas regras para a renovação da habilitação. Apesar de prever a chamada renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A avaliação psicológica também continua sendo exigida nos casos previstos na legislação.

Além disso, a norma determina que os exames sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, seguindo critérios que ainda serão regulamentados pelo Contran. A legislação também prevê a definição nacional dos valores cobrados pelos exames.

Neste momento, o Sistema Nacional de Trânsito trabalha na regulamentação dos procedimentos e na adequação dos sistemas que darão suporte às novas regras. Por esse motivo, o Contran decidiu estabelecer um período de transição, evitando prejuízos aos cidadãos que teriam a CNH vencida durante a fase de implementação.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, a prorrogação garante segurança jurídica aos condutores enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) promove as adequações necessárias para a implementação da nova legislação.

“Estamos acompanhando de perto todas as mudanças promovidas pela nova Lei da CNH e aguardando a regulamentação dos procedimentos pelo Contran e pela Senatran. Neste momento, ainda dependemos da definição dos procedimentos e das adequações sistêmicas que serão implementadas nacionalmente para compreender de que forma as mudanças serão aplicadas nos Estados e qual será o impacto no atendimento ao cidadão. A partir dessas definições, o Detran-MS fará as adequações necessárias para cumprir a nova legislação”, explica.

Conforme a Deliberação nº 278 do Contran, após o encerramento do prazo de prorrogação, os condutores contemplados pela medida terão 30 dias para renovar a habilitação. Na prática, as CNHs abrangidas pela norma permanecerão válidas até 9 de setembro de 2026, e a renovação deverá ser realizada até 9 de outubro de 2026.

A prorrogação não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Mireli Obando

Fonte: Governo MS