A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.

“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março,

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras.

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte.

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Agência Brasil

O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621, começa a ser pago a partir desta segunda-feira (2) aos trabalhadores brasileiros. O valor já pode ser conferido no contracheque referente ao mês de janeiro e foi oficializado pelo Decreto nº 12.797/2025.

O reajuste de 6,79%, equivalente a um acréscimo de R$ 103, considera a inflação medida pelo INPC, que ficou em 4,18%, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, de 3,4%. No entanto, o ganho real foi limitado a 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo valor ainda no dia 26 de janeiro. O calendário de pagamento segue até sexta-feira (6), de acordo com o número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo impacta diretamente 61,9 milhões de brasileiros e deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia ao longo de 2026.

O governo federal estima que, somados o reajuste do mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o impacto econômico total pode chegar a R$ 110 bilhões. Por outro lado, o aumento do piso nacional deve gerar um custo adicional de R$ 39,1 bilhões para a Previdência Social.

Além de beneficiar trabalhadores que recebem o piso nacional, o salário mínimo serve como referência para diversos benefícios e direitos trabalhistas e previdenciários, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Com o novo valor, benefícios do INSS pagos no piso terão reajuste integral de 6,79%, chegando a R$ 1.621. Já os benefícios acima do mínimo serão corrigidos apenas pela inflação de 2025, de 3,90%. O teto dos benefícios previdenciários sobe para R$ 8.475,55.

As contribuições dos trabalhadores com carteira assinada seguem o modelo progressivo, com alíquotas que variam de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial. Para contribuintes autônomos e facultativos, os valores mensais passam a variar entre R$ 81,05 e R$ 324,20, dependendo do plano escolhido. No caso do MEI, a contribuição permanece em 5% do salário mínimo, totalizando R$ 81,05.

O seguro-desemprego foi reajustado em 3,90% e garante parcela mínima de R$ 1.621 e máxima de R$ 2.518,65, conforme a média salarial do trabalhador. Já o salário-família passa a ser de R$ 67,54 por dependente, pago a trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.980,38.

Com informações Campo Grande News