Mato Grosso do Sul
Socorro financeiro do Governo Federal diminui angústia dos prefeitos de MS
Liderados pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos aguardam com grande expectativa a liberação da primeira parcela do auxílio financeiro.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 978/2020 (Medida Provisória) foi publicada na última quinta-feira (4) no DOU (Diário Oficial da União) e representa um socorro de R$ 23 bilhões para todo o país, dos quais, R$ 461 milhões para divisão proporcional entre as prefeituras sul-mato-grossenses.
Nesta segunda-feira, o Tesouro Nacional informou que pagará nesta terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional.
A 1ª parcela destinará mais de R$ 115 milhões aos municípios de Mato Grosso do Sul, conforme a área técnica da Assomasul.
Pelos critérios, uma parte do auxílio financeiro destinará valores pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e outra para investimento na área de saúde pública. Nesse caso (das prefeituras locais), serão respectivamente R$ 105,42 milhões e R$ 10.062.380,22 milhões, o que totaliza R$ R$ 115.317.913,64.
A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Dos recursos previstos na primeira transferência, Campo Grande terá para trabalhar mais de R$ 37 milhões, enquanto Dourados irá receber R$ 9.251 milhões.
Entre os outros municípios de porte maior, Três Lagoas terá R$ 5.037 milhões na primeira parcela do socorro financeiro, Corumbá R$ 4,624 milhões e Ponta Porã, R$ 3.839 milhões.
Em âmbito nacional, as perdas chegarão à R$ 74 bilhões até o final do ano, assim, a parte dos municípios, dos mais de R$ 60 bilhões liberados pela MP, não vai recuperar nem 30% dos prejuízos, segundo garante a entidade municipalista.
Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:
segunda parcela: 13 de julho;
terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.
Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados)
Critérios
Ainda segundo o Tesouro, 5 municípios não receberão o recurso por não terem apresentado “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar”.
Isso porque um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia.
A ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano
Mato Grosso do Sul
Com foco na agricultura familiar, mutirão da Agraer atende produtores de assentamento em Itaquiraí
Com oferta de serviços, cidadania e apoio ao produtor rural, o “Mutirão Agraer – Juntos pelo campo” promovido pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), atende a população do assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí. A ação reúne diversos órgãos públicos e entidades parceiras para oferecer serviços essenciais às famílias assentadas e pequenos produtores rurais.
A distância entre os assentamentos e a área urbana dificulta o acesso da população aos serviços públicos, por isso os moradores buscaram atendimento ontem (21), horas antes da abertura da ação, realizada na Escola Municipal Santa Rosa (Extensão Caburaí).
“Essa região de assentamentos fica a 70 quilômetros da sede do município. Então existe uma dificuldade dos agricultores em acessarem os serviços”, afirmou o coordenador da Agraer em Itaquiraí, Adriano Schuffner.
Além dos atendimentos, o evento contou com café da manhã para os participantes e música ao vivo, criando um ambiente de acolhimento para as famílias do campo. “Esperamos que todos consigam o que vieram buscar nesse mutirão, seja documento, certidão”, disse o secretário municipal de Agricultura, Jefferson Lopes.
Os moradores têm acesso à emissão de RG para maiores de 15 anos, atualização e regularização de CPF, atendimentos previdenciários, CadÚnico, Bolsa Família, Carteira do Idoso e serviços da Junta Militar, durante o período de atendimento que termina hoje (22).
Na área da saúde são oferecidos serviço de vacinação, testes rápidos, atendimento médico especializado em psiquiatria, preventivo, avaliação de saúde bucal, orientações sobre prevenção ao câncer e ações voltadas à saúde da mulher.
A Agraer também realiza emissão e atualização do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), além da elaboração de projetos de crédito rural para programas como Pronaf, Pronamp e FCO. O mutirão ainda oferece orientações sobre microcrédito orientado, comercialização por meio do PNAE e PAA, apicultura, Proape e capacitações ligadas à produção rural.
Em parceria com o Banco do Brasil, são realizadas consultas prévias e orientações sobre crédito rural, incluindo carta-consulta para financiamentos agrícolas. Também participam instituições ligadas à regularização ambiental, cooperativismo, empreendedorismo, sanidade animal e vegetal, assistência social, capacitação profissional e apoio à produção rural.
A expectativa da organização é atender centenas de famílias da região, fortalecendo o acesso às políticas públicas e incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar nos assentamentos de Itaquiraí.
O “Mutirão Agraer – Juntos pelo campo” nasce com o propósito de fazer o Governo chegar onde o povo está, levando cidadania, desenvolvimento e oportunidades diretamente às comunidades rurais e fortalecendo quem produz, gera renda e movimenta o campo sul-mato-grossense.
E assim, a Agraer se faz presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul e segue ao lado de quem faz o campo acontecer. A instituição mantém o compromisso de fortalecer práticas sustentáveis, unindo conhecimento, tecnologia e tradição para que cada propriedade avance com equilíbrio e rentabilidade. Produtores que desejam iniciar e aprimorar alguma atividade, ou agregar valor à produção, podem procurar um de nossos escritórios e conversar com nossos extensionistas.
Ricardo Campos, Agraer
Fotos: Agraer
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Redução do índice de criminalidade nos últimos anos mostra cenário positivo da segurança de MS
Com uma segurança pública eficiente, moderna e renovada, Mato Grosso do Sul construiu resultados positivos, tornando o estado um dos mais seguros do Brasil. Este cenário fica evidente com a redução dos índices de criminalidade em diferentes modalidades, como homicídio, roubo, furto e latrocínio, além do aumento na apreensão de drogas, combatendo diretamente o crime organizado.
Os dados do Observatório de Segurança Pública da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) fazem uma comparação dos crimes entre janeiro a abril dos últimos quatro anos. Os números mostram uma queda (número) expressiva (crimes). Cidadão mais seguro e Estado mais próspero para gerar empregos e atrair novas oportunidades.

“Em Mato Grosso do Sul nós conseguimos os melhores resultados desde 2019. São reduções dos índices de criminalidade, principalmente nos crimes contra a vida e contra o patrimônio. Temos queda nos crimes de roubos no comércio, em vias públicas, assim como de furtos”, afirmou o secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Um trabalho sólido que traz benefícios diretos à população. “Isso é fruto de investimentos interruptos e maciços na segurança, assim como integração e aplicação (investimentos) em inteligência. Mas tudo isso alinhado com o compromisso de cada policial em levar segurança ao cidadão sul-mato-grossense”, completou Videira.
Os roubos em vias públicas tiveram queda de 57,54% na comparação entre (janeiro a abril) 2023 e 2026. Foram 1.230 casos registrados (2023), contra apenas 554 neste ano. Este mesmo crime (roubo) no comércio caiu em 68,17%. Foram 77 casos em 2023 e apenas 26 nestes primeiros quatro meses do ano. Este delito (roubos) nas residências segue o mesmo patamar, com redução de 31,66% e de veículos (roubos) os dados mostram uma queda de 43,40%.

Foram quatro casos de latrocínio de janeiro a abril de 2023 e nenhum registrado neste ano (mesmo período). Os homicídios dolosos tiveram redução de 8,98%, com 145 casos (2023), contra 140 (2026).
Os furtos também diminuíram nos últimos quatro anos. Foram 12.873 (janeiro a abril) em 2023, e apenas 10.392 em 2026. Uma queda de 23,90% dos casos. Quando leva em conta os locais do crime também teve redução de 33,40% (furtos de veículos) e 27,76% (furtos em residências).
Outro índice positivo que faz a diferença na segurança do Estado e de todo Brasil, trata do combate ao crime organizado na apreensão de drogas, principalmente na região de fronteira. O trabalho consistente das forças de segurança tem feito a diferença.
Houve um aumento de 99,50% no número de apreensões na comparação entre janeiro a abril de 2026, em relação ao mesmo período de 2023. Quatro anos atrás foram 81.079,85 Kg (apreendidos), contra 161.757,82 kg neste ano.
“São resultados que vão muito além das nossas fronteiras e das nossas divisas, porque se nós estamos no Estado que mais aprende drogas no país, nós estamos produzindo resultados para todo o Brasil”, ponderou o secretário estadual de Segurança.

Segurança renovada
Desde 2023 os investimentos na aquisição de novos equipamentos, com a renovação dos ativos, é uma das peças fundamentais para colocar a segurança do Mato Grosso do Sul entre as melhores do Brasil.
Segundo dados da Sejusp, foram investidos 232,9 milhões na aquisição de mais de 25 mil equipamentos e veículos desde 2023. Na lista aparecem aparelhos de comunicação (2.383), equipamentos de áudio e vídeo (1198), veículos de tração mecânica (467), equipamentos de proteção de segurança e socorro (806), aeronaves (110), máquinas e equipamentos rodoviários (165).
Neste pacote ainda aparecem os armamentos (7838), veículos diversos (19), embarcações (13), equipamentos de mergulho e salvamento (225), mobiliários em geral (7744). Estão sendo preparados mais 525 novas viaturas ainda neste ano. São mais R$ 170 milhões de investimento.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto da capa: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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