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Mato Grosso do Sul

Senatran amplia em 90 dias o prazo para conclusão dos processos de habilitação na fase do exame prático

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Os candidatos à primeira habilitação que iniciaram seus processos entre os anos de 2019 a 2023 e que concluírem a carga horária de 20 horas aula prática por categoria, até 31 de dezembro de 2024, terão mais 90 dias para realizar o exame prático.

A decisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com a prorrogação desses prazos específicos, foi comunicada aos Detrans de todo Brasil na sexta-feira, 27 de dezembro, às 19h29, por meio de ofício-circular.

“A Secretaria Nacional de Transito (Senatran) informa que por força de decisões judiciais, o prazo para conclusão do processo de habilitação, previsto no § 3° do art. 2° da Resolução 789/2020 do Contran, foi prorrogado por 90 dias para os candidatos que tenham concluído a carga horária prática (última etapa antes do exame final) em 2024 e que tenham como prazo final para conclusão do processo para habilitação o dia 31 de dezembro de 2024″, diz trecho do documento.

O novo prazo, 31 de março de 2025, foi motivado por força de decisões judiciais concedidas a alguns estados brasileiros e que a Senatran optou por estender o benefício para todos os processos de habilitação que estejam na fase do exame prático no País.

Em Mato Grosso do Sul cerca de 14,8 mil processos poderão ser beneficiados com a decisão, sendo 7,8 mil na categoria 2 rodas, e 6,9 mil na categoria 4 rodas, conforme a Diretoria de Habilitação (Dirhab).

A Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, Lina Zeinab destaca que a concessão é válida para os processos iniciados no período de 2019 a 2023, e que já foram beneficiados com outras prorrogações em virtude da pandemia.

“É importante esclarecer que, devido ao tempo decorrido, muitos candidatos necessitarão realizar novos exames psicológico e médico pois, para emissão da CNH é necessário que haja pelo menos um ano de validade desses exames clínicos”, reforça.

A orientação para os alunos que se enquadram nessa prorrogação de prazo é importante que se organizem junto aos seus respectivos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para agendamento do exame prático com tranquilidade e que não deixem para última hora.

No período de janeiro a novembro de 2024, o Detran-MS realizou 115.525 exames práticos de direção em todo Estado.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Rachid Waqued

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

OAB-MS reconhece apoio do Governo do Estado a ações de inclusão e destaca impacto de congresso sobre autismo

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A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) reconheceu, em solenidade realizada nesta quinta-feira (24), o apoio do Governo do Estado a iniciativas voltadas à inclusão social. Durante o evento, foram homenageadas 12 personalidades que contribuíram para a realização do 3º Congresso Autismo Sem Fronteiras, promovido em março de 2026, em Ponta Porã.

O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia e destacou que o avanço de políticas públicas inclusivas passa, necessariamente, pelo acesso ao conhecimento e pela mobilização da sociedade.

“O Estado tem buscado ampliar ações que garantam atendimento e inclusão às pessoas com transtorno do espectro autista, especialmente aquelas que não têm acesso a serviços especializados. É um compromisso permanente de construir oportunidades com responsabilidade social.”

Entre os homenageados estão o próprio governador e a primeira-dama, Mônica Riedel, reconhecidos pelo apoio institucional ao congresso e a iniciativas ligadas à inclusão.

Riedel reforçou que o crescimento econômico precisa estar acompanhado de políticas públicas que assegurem acesso e dignidade à população.

“O desenvolvimento só faz sentido quando alcança quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para garantir que áreas como educação e saúde estejam preparadas para acolher e oferecer suporte adequado, sobretudo às famílias em situação de maior vulnerabilidade.”

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou que a homenagem vai além do reconhecimento pontual e reflete uma parceria institucional consolidada.

“O congresso representou um avanço significativo na difusão de conhecimento sobre o autismo, reunindo especialistas de referência e permitindo acesso a informações que, muitas vezes, estariam restritas a poucos. Esse resultado só foi possível com apoio institucional consistente.”

Bitto também ressaltou o papel do Governo do Estado no fortalecimento de pautas estruturais da advocacia e da cidadania.

“A parceria construída ao longo dos últimos anos tem contribuído para avanços importantes, tanto na valorização da advocacia quanto em iniciativas que impactam diretamente a sociedade, como políticas de inclusão e acesso à informação.”

A terceira edição do Congresso Autismo Sem Fronteiras reuniu cerca de 1.700 participantes e contou com 18 palestrantes de destaque nas áreas de ciência, educação, prática clínica e inclusão. O evento se consolidou como um dos principais espaços de debate e disseminação de conhecimento sobre o transtorno do espectro autista no país.

Também foram homenageados representantes do poder público e gestores municipais, entre eles o secretário de Educação, Hélio Daher, o secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos, a secretária-adjunta Ana Carolina Nardes, além de prefeitos da região sul do Estado, reforçando o caráter coletivo das ações voltadas à inclusão social.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS

Fotos: Bruno Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governador anuncia promoções às forças de segurança de MS e reforça ações de valorização de carreiras

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, aproveitou a solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, mais alta comenda concedida a policias e autoridades (civis e militares) que contribuem para segurança pública do Estado, para anunciar valorização efetiva dos militares estaduais, tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros.

“Em maio agora começam as promoções e estarão finalizadas até o final de ano colocando em dia todas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das diversas carreiras aqui presentes, juntamente com a ampliação da demanda do curso de formação de sargentos, o início do curso de habilitação de oficiais, do curso de superior e todas as ações que estavam previstas. Elas começam agora no mês de maio para que a gente esteja em dia com a instituição e, acima de tudo, com a valorização daqueles que no dia a dia dedicam seu tempo e sua vida para garantir ao Mato Grosso do Sul esse momento que a gente vive”, afirmou.

Riedel destacou ainda uma série de ações, como entrega de viaturas, armamentos, além de valorização das carreiras e reforço em ações de inteligência. Ressaltou que em Mato Grosso do Sul é necessária formação em curso superior para ingresso nas fileiras da Polícia Militar, importante ação no reforço e promoção da carreiras.

“Segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização desses profissionais. E é o que a gente tem buscado no dia a dia de trabalho. As demandas no cotidiano do Estado são múltiplas e complexas, mas nós temos que enfrentar uma equação nada simples para garantir o equilíbrio fiscal e de garantir o bem-estar das nossas pessoas, mas garantir também valorização a aqueles que doam o seu trabalho, o seu tempo e no caso da Polícia Militar, a sua própria vida muitas vezes para a sociedade sul-mato-grossense”, finalizou.

A solenidade de outorga da medalha aconteceu nessa quinta-feira (23), no Comando Geral da Polícia Militar, em Campo Grande. Foram homenageados com a entrega das medalhas a 84 policiais militares e 50 autoridades civis e militares que prestaram relevantes serviços à corporação e que se destacaram pelo valor pessoal, profissionalismo e contribuição decisiva no fortalecimento da instituição.

Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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