Mato Grosso do Sul
Segue disponível até dia 22 o formulário digital elaborado pela Comissão de Ética da CGE
A Comissão de Ética da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) elaborou um formulário digital, com cinco perguntas objetivas, com a intenção de ouvir a opinião dos servidores e consequentemente contribuir com os trabalhos da respectiva Comissão.
As respostas servirão como apoio para contribuir na atualização do código de Ética da instituição que está sendo reformulado. “Trata-se de uma iniciativa que possui como finalidade o levantamento de dados sobre o assunto para oportunizar a busca de melhorias pela Comissão, bem como incentivar, desde já, a integração de todos para a promoção e propagação de uma cultura ética no âmbito da nossa instituição”, revela o presidente da Comissão, Raphael Noleto Auad de Gomes.
O auditor do Estado ainda acrescenta: “O formulário é simples e objetivo, mas muito importante para o aprimoramento do nosso trabalho. Contamos com o apoio de todos em prol de uma CGE cada vez mais forte, ativa e atuante em nosso Estado, e sempre respeitando as normas e princípios éticos”, ressalta.
As informações serão colhidas de maneira anônima. As questões poderão ser acessadas e respondidas, no período de 2 a 22 deste mês, pelos auditores do Estado, servidores concursados e comissionados, além de estagiários, trainees e demais colaboradores da pasta que queiram participar.
Comissão de Ética
Em agosto deste ano, a CGE-MS publicou, no Diário Oficial do Estado, os nomes dos auditores titulares e suplentes designados para a nova composição da Comissão. Eles têm o período de dois anos para exercerem o mandato como membros.
As reuniões da Comissão ocorrerão, em caráter ordinário, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo obrigatória a presença de, pelo menos, três integrantes.
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Álvaro Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Feriado municipal altera atendimento da Casa da Saúde na próxima quarta-feira
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quarta-feira (26) devido ao feriado municipal do Aniversário de Campo Grande.
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.
Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até terça-feira, 25 de agosto. O feriado municipal foi estabelecido pelo Governo do Estado por meio de decreto.
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento na quinta-feira (27).
Serviço
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande.
Comunicação SES
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Polícia Civil de MS institui protocolo para atendimento de grupos étnico-raciais vulnerabilizados
Medida padroniza procedimentos e estabelece diretrizes para atendimento humanizado e investigação de crimes com possível motivação discriminatória
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados. A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, assinada pelo Delegado-Geral, Lupersio Degerone Lúcio, e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (20).
O protocolo tem como objetivo padronizar o atendimento policial, garantindo tratamento humanizado, igualdade e não discriminação, respeito à diversidade étnica e cultural, proteção integral e prevenção da violência institucional. São contemplados pelo protocolo, entre outros, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais povos e comunidades tradicionais, população negra e outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.
A norma também estabelece diretrizes específicas para a investigação de crimes que possam ter motivação discriminatória. Nesses casos, a autoridade policial deverá considerar o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, manifestações discriminatórias, histórico de ataques semelhantes, impactos individuais e coletivos e eventual existência de discurso de ódio ou incitação à discriminação.
Entre as infrações abrangidas estão crimes de racismo e injúria racial, além de ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e crimes praticados mediante discurso de ódio ou incitação à discriminação.
A Portaria prevê ainda a produção de dados qualificados, capacitação dos servidores, integração com a rede de proteção e avaliação da qualidade do atendimento, como medidas de aprimoramento da atuação institucional.
O protocolo entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Comunicação PCMS
Fonte: Governo MS
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