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Mato Grosso do Sul

SAD realiza capacitação de servidores para elaboração do Plano de Contratação Anual

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A Secretaria de Estado de Administração, por intermédio da Secretaria-Executiva de Licitações realizou nesta terça-feira (18), o Lançamento e Capacitação para Elaboração do Plano de Compras Anual (PCA), na oportunidade foram apresentados o calendário e as funcionalidades do Sistema SIGA Plano de Compras do Estado. O evento que ocorreu no auditório do Bioparque Pantanal foi direcionado aos servidores da administração direta e indireta que trabalham nos processos de licitação do Poder Executivo Estadual.

O evento foi coordenado pela secretária de Estado de Administração, Ana Nardes, com apoio da técnica responsável pelo sistema, Kátia Centurion Simões, com a proposta de apresentar os principais pontos para a efetiva aplicação do Decreto Estadual 16.121/2023, bem como a elaboração do plano de contratação anual e a utilização da ferramenta do SIGA Plano de Compras.

Conforme o Decreto Estadual (n.16.121/23) que regulamenta o PCA, o Plano é uma ferramenta de planejamento que visa racionalizar as contratações dos órgãos e entidades. “O PCA é uma ferramenta de governança e gestão que consolida as demandas que os órgãos planejam contratar no exercício subsequente a sua elaboração. É um documento obrigatório e traz como proposta o melhor resultado institucional e o uso racional dos recursos públicos, sua construção vincula as despesas previstas com as disponibilidades orçamentárias”, destacou Ana Nardes.

A secretária ressaltou ainda, que o processo de planejamento relacionado ao próximo ano seja iniciado no início de abril do ano anterior. “Precisamos realizar com este prazo porque não é um processo fácil, é complexo, demanda etapas. Precisamos de tempo para adequar esse procedimento que deve estar vinculado à LOA (Lei Orçamentárias Anual) e encaminhado à Assembleia Legislativa, entre agosto e setembro ocorre a votação na Casa de Leis, essa lei será elaborada com base nas informações de custeios e investimentos no que condiz às compras e serviços”.

A secretária-executiva de Licitações, Muriel Moreira, destacou a importância do evento. “Apresentamos o calendário com os períodos em que as unidades deverão preencher seu planejamento para execução em 2024, além de demonstrarmos como utilizar a ferramenta do Sistema SIGA Plano de Compras. Na oportunidade, pudemos também dirimir dúvidas dos Órgãos sobre o preenchimento do plano e também expomos sobre os objetivos do PCA e os benefícios que cada Secretaria obterá com uma compra planejada e que visa qualidade e celeridade na prestação do serviço público”, garantiu.

Ainda segundo a secretária, Ana Nardes, a Secretaria de Administração disponibilizará no Portal de Compras, a partir de segunda-feira (24), um vídeo explicativo sobre cada etapa específica do processo para auxiliar os servidores das unidades de compras dos órgãos do Estado.

Participaram do evento os secretários Marcelo Miranda (Setescc) e Patrícia Cozzolino (Sead), o controlador-geral Carlos Eduardo Girão de Arruda (CGE-MS) e a procuradora Vanessa Mesquita de Sá (PGE-SAD).

Resolução Normativa n.162

Nesta terça-feira (18), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução Normativa n.162 que dispõe sobre a elaboração do PCA e preenchimento de documentos no SIGA Plano de Compras. A resolução ainda institui o calendário: com a abertura do sistema para a elaboração do Documento de Formalização de Demanda no dia 24 de abril de 2023. Encaminhamento  à autoridade máxima a versão preliminar do documento no dia 10 de maio, com prazo até o dia 24 de maio para aprovação do PCA pela autoridade e devolução do Plano de Contratações à Secretaria de Administração.

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Mato Grosso do Sul

Cadastro Ambiental Rural fortalece regularização das propriedades e desenvolvimento do Pantanal

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A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) alerta os produtores do Pantanal de Mato Grosso do Sul sobre a importância da regularização ambiental das propriedades com pendências junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro eletrônico obrigatório.

O cadastro tem se consolidado como uma importante ferramenta para garantir a legalidade das atividades agropecuárias.

Coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o CAR reúne informações ambientais essenciais das propriedades rurais, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal, áreas com vegetação nativa, locais com restrição de uso e áreas já consolidadas para produção.

Além de atender à legislação ambiental, o cadastro oferece uma série de benefícios aos produtores rurais, possibilitando acesso a crédito e financiamentos, maior segurança jurídica, facilitação na comercialização da produção e apoio ao planejamento sustentável das propriedades.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca a importância do cadastro como instrumento estratégico para a gestão ambiental no Estado.

“Mais do que uma obrigação legal, o Cadastro Ambiental Rural representa um avanço na organização ambiental das propriedades rurais. O CAR permite maior transparência, contribui para a preservação dos recursos naturais e fortalece a produção sustentável em Mato Grosso do Sul”, afirma.

O secretário da Semadesc, Arthur Falcette, ressalta que o cadastro também desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.

“O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer políticas públicas que conciliem desenvolvimento e preservação. O CAR é uma ferramenta essencial nesse processo, pois auxilia no planejamento territorial, na conservação ambiental e oferece mais segurança ao produtor rural”, destaca o secretário.

Outro ponto importante é que o CAR auxilia os órgãos ambientais no acompanhamento da situação das propriedades rurais, além de apoiar o planejamento ambiental e econômico do Estado. Sem o cadastro, o produtor pode enfrentar dificuldades para desenvolver suas atividades de forma regular.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não possui prazo específico de validade ou exigência periódica de renovação. Contudo, sua inscrição e regularidade são indispensáveis para diversos procedimentos relacionados à propriedade rural, especialmente em processos de regularização fundiária, obtenção de financiamentos bancários e acesso a benefícios e descontos tributários previstos na legislação ambiental e fiscal.

O passo a passo para realizar a regularização está disponível em imasul.ms.gov.br

Em caso de dúvidas sobre o acesso ao sistema SIRIEMA ou sobre a inscrição do imóvel rural no CAR-MS, os produtores podem entrar em contato com a Central de Atendimento no (67) 3318-6060 (WhatsApp).

Comunicação Imasul

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mais moderno e funcional, novo receptivo do aeroporto ganha forma com avanço das obras em Dourados

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Terminal aeroportuário deve ficar pronto em 2027, ampliando segurança e conforto para passageiros e operadores na segunda maior cidade do Estado

Entre embarques e desembarques, uma obra chama a atenção no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados: a construção do novo receptivo de passageiros, investimento executado pelo Governo de MS por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

O novo terminal promete transformar a realidade logística e econômica da região, beneficiando diretamente cerca de um milhão de habitantes e ampliando o acesso a outros pontos do país. A iniciativa, que prevê investimentos de R$ 38 milhões, é fruto de parceria entre Governo do Estado e União, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Com a geração de dezenas de empregos diretos e indiretos, as obras do novo terminal aeroportuário avançam em ritmo acelerado, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2027.

“Dourados é a segunda maior cidade do Estado, um polo regional que movimenta negócios, saúde, educação e serviços para toda uma ampla região. Ter uma infraestrutura aeroportuária moderna e compatível com essa importância é essencial para ampliar a conectividade, atrair investimentos, impulsionar o turismo e fortalecer o ambiente econômico”, destaca o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

O projeto contempla 3 mil m² de área construída, com um terminal moderno e funcional. Entre os destaques estão a implantação de uma lanchonete, lojas comerciais, uma seção contra incêndio (SCI) e uma Estação Prestadora de Serviço de Tráfego Aéreo (EPTA), ampliando a segurança e o conforto para passageiros e operadores.

“Mais do que uma obra física, estamos falando de um investimento em competitividade e futuro. Um aeroporto estruturado encurta distâncias, aproxima oportunidades e consolida Dourados como um eixo estratégico do desenvolvimento sul-mato-grossense. É essa a visão do nosso governo: investir com planejamento, olhando para aquilo que transforma a vida das pessoas e prepara Mato Grosso do Sul para crescer ainda mais”, completa o vice-governador.

Novo terminal de passageiros começou a ser construído em setembro de 2025, data de reativação do aeroporto para voos comerciais

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme de Alcântara de Carvalho, o aeroporto entra agora em uma fase decisiva. Segundo ele, com estes avanços concretos a população poderá contar com uma estrutura moderna, segura e preparada para atender ao crescimento econômico da região.

“Esse investimento representa mais desenvolvimento, geração de oportunidades, fortalecimento do turismo e integração de Dourados com os principais centros do país. Logo a população douradense e toda a região terão um aeroporto moderno, seguro e à altura do desenvolvimento que a cidade merece e precisa”, afirmou.

O superintendente logístico e coordenador de transporte aéreo, hidroviário e ferroviário da Seilog, Derick Hudson Machado de Souza, disse que o novo terminal representa um avanço estratégico para a infraestrutura aeroportuária de Mato Grosso do Sul.

“Dourados é uma cidade-polo, que atende toda uma região produtiva, universitária, empresarial e de serviços. Essa obra prepara o aeroporto para uma nova fase, com mais conforto, segurança operacional e capacidade para receber melhor os passageiros e atrair novos voos. É um investimento que fortalece a aviação regional e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da Grande Dourados”, garante.

Expectativa e projeção para o futuro

Previsão é que novo receptivo seja concluído no primeiro semestre de 2027: mais espaço, segurança e conforto para passageiros e operadores

O investimento também é visto com otimismo pelos usuários do aeroporto regional de Dourados. Na opinião dos passageiros, a nova estrutura terá impacto direto no conforto e até mesmo na atração de mais turistas para a segunda maior cidade do Estado.

A engenheira agrônoma e empresária Lorraine Coutinho, que mora em Caarapó, realiza viagens aéreas com frequência e nos últimos meses, comemora o fato de poder embarcar em Dourados – cidade a apenas 52 km de distância. Agora, com a construção do novo receptivo, segundo ela, a experiência será ainda mais positiva.

“Um terminal de passageiros mais amplo e mais moderno impacta diretamente na experiência de quem utiliza o transporte aéreo. Um espaço mais confortável, mais acessível, que acomode melhor as pessoas, poderá inclusive atrair mais visitantes para a nossa região”, opina.

“Quando se fala de Dourados, a gente está falando de um polo agrícola muito importante para o Cone Sul. Então a possibilidade de ofertas de voo e de um ambiente mais adequado para receber esses visitantes, com certeza também traz mais oportunidades e acessibilidade, proporcionando uma viagem mais ágil”, complementa.

A ampliação também é vista com expectativa pelo casal de médicos Bethânia e José Roberto Manzano. “Vemos as melhorias no aeroporto de Dourados como algo muito positivo. Acreditamos que um terminal mais moderno e estruturado pode contribuir não só para mais conforto e organização, mas também para uma maior sensação de segurança para quem embarca e desembarca”, avalia Bethânia, que é ginecologista e obstetra.

“Uma estrutura aeroportuária mais adequada ajuda a acompanhar o crescimento da região, valoriza a conectividade de Dourados com outros centros e transmite uma sensação maior de acolhimento e eficiência, tanto para moradores quanto para quem chega à cidade pela primeira vez”, conclui.

Dourados conectada com o mundo

Após quatro anos fechado para voos comerciais, o aeroporto regional de Dourados retomou o serviço em setembro de 2025, após passar por obras de infraestrutura com investimentos de R$ 97 milhões. O município é operado pela Latam, com oferta de voos diários que conectam Dourados ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, maior e mais movimentado terminal aeroviário do Brasil e da América Latina.

A operação em Dourados vem consolidando sua relevância desde a reabertura do aeroporto. De janeiro a abril de 2026, a LATAM transportou cerca de 20 mil passageiros somando viagens com origem ou destino em Dourados, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Ana Paula Amaral, Comunicação Vice-governadoria
Fotos: Victor Arguelho/Vice-governadoria

Fonte: Governo MS

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