Mato Grosso do Sul
Resolução regulamenta cadastramento de câmaras arbitrais para atuação nos contratos de parcerias
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou na edição n. 11.317 do DOE (Diário Oficial do Estado) a resolução que regulamenta o cadastramento de Câmaras Arbitrais para atuarem na resolução dos conflitos no âmbito dos contratos de parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a resolução, a Câmara de Arbitragem, nacional ou estrangeira, interessada em cadastrar-se no âmbito do Estado deverá encaminhar requerimento no e-mail: [email protected], instruído com documentação em formato PDF, que comprove o funcionamento regular como câmara arbitral, idoneidade, competência e experiência na administração de procedimentos arbitrais, entre outras condições.
O procurador-chefe da CJUR-EPE (Coordenadoria Jurídica da PGE no Escritório de Parcerias Estratégicas), Carlo Fabrizio Campanile Braga, explica que a iniciativa considera a necessidade dos Contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas que normalmente contemplam altos investimentos e objetos complexos, o que exige a escolha de uma Câmara para atuar em eventuais arbitragens no contrato.
“As Câmaras que forem cadastradas no âmbito do Estado, poderão ser eleitas ou escolhidas para atuarem nos contratos de Concessão e Parcerias Público-Privadas que nós estruturamos. Esse cadastramento tem uma função de tornar público quais câmaras tem habilitação para integrarem e servirem como Câmaras Arbitrais nos contratos que contém essas cláusulas de arbitragem”, afirmou.
Para o cadastramento, as Câmaras de Arbitragem deverão apresentar declaração que ateste realização de, no mínimo, uma arbitragem envolvendo a Administração Pública direta ou indireta, de qualquer ente federativo, que esteja em curso ou já finalizada, com menção às partes, além de outras declarações necessárias.
Os requerimentos e documentos apresentados serão examinados pela Comissão de Cadastramento, composta por 03 (três) procuradores do Estado, a ser designada por ato do procurador-geral do Estado. A decisão da Comissão de Cadastramento será comunicada à interessada por e-mail ou outro meio eletrônico e publicada no DOE.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, acrescenta que a arbitragem se caracteriza como um meio privado de solução de conflitos de interesses, pelo qual as partes acordam que um terceiro terá poderes para julgar e solucionar o conflito.
“A seleção dessas Câmaras é mais um passo da PGE-MS, que vem caminhando para meios adequados de solução de conflitos, dentre eles, a arbitragem. Nosso objetivo é expandir a consensualidade na Administração Pública e consequentemente reduzir a cultura da judicialização”.
Para mais detalhes, clique aqui e acesse a resolução na íntegra.
Hanelise Brito, Comunicação PGE
Foto: Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Banco de Leite Humano do HRMS alerta para estoque baixo e reforça importância da doação
O Banco de Leite Humano do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) está com estoque abaixo do necessário para atender à demanda de recém-nascidos internados na unidade e reforça o convite às mães que estão amamentando e possuem leite excedente para que façam a doação.
O ideal é que o Banco de Leite Humano realize a coleta de 120 litros de leite humano por mês, volume necessário para manter um estoque adequado para atender à demanda da unidade. Em julho de 2026, foram coletados apenas 47 litros, volume considerado baixo. A doação é fundamental para garantir a oferta de leite humano aos bebês que mais precisam, especialmente os prematuros e aqueles que apresentam baixo peso ao nascer.
O leite humano é um alimento completo e oferece nutrientes essenciais para o crescimento e o desenvolvimento do bebê. Além disso, contém componentes que contribuem para o fortalecimento do sistema imunológico e ajudam na proteção contra infecções. Para recém-nascidos prematuros ou de baixo peso, esses benefícios são ainda mais importantes.
Quem pode doar
Podem ser doadoras as mulheres que estão amamentando seus próprios bebês, possuem leite excedente e têm os exames realizados durante o pré-natal. Antes de iniciar a doação, a mãe passa por cadastro e recebe as orientações necessárias da equipe do Banco de Leite Humano.
As mães interessadas em contribuir podem entrar em contato com o Banco de Leite Humano do HRMS pelo telefone (67) 3378-2715 para receber informações sobre o cadastro e o processo de doação.
Agosto Dourado
A mobilização ocorre durante o Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre a importância da amamentação para a saúde da mãe e do bebê. A campanha também reforça a importância do início precoce do aleitamento materno e do contato pele a pele entre mãe e bebê logo após o nascimento, sempre que as condições clínicas permitirem.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida. A partir desse período, a amamentação deve ser mantida junto à introdução da alimentação complementar, podendo continuar até os dois anos de idade ou mais.
Embora seja um processo natural, amamentar também é um aprendizado para a mãe e para o bebê. Dificuldades nos primeiros dias podem ocorrer e, nesses casos, o acompanhamento de profissionais de saúde e o apoio dos Bancos de Leite Humano podem ajudar a superar desafios relacionados à pega, à produção de leite e a outras intercorrências.
Serviço
Banco de Leite Humano do HRMS
Telefone: (67) 3378-2715
Para doar, é necessário realizar cadastro e atender aos critérios estabelecidos pelo Banco de Leite Humano.
Comunicação HRMS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Funtrab oferece vagas de Papai Noel com salários de até R$ 22 mil na Capital
Ainda faltam alguns meses para o Natal, mas, para quem sonha em viver — literalmente — o espírito natalino, a oportunidade já chegou. A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) está com duas vagas temporárias para Papai Noel, com salários que chamam a atenção: R$ 18 mil e R$ 22 mil por mês. E o melhor, não é preciso ter experiência anterior para se candidatar.
As empresas contratantes oferecem capacitação e suporte para preparar os selecionados para a missão de assumir um dos personagens mais queridos do imaginário infantil. As vagas pedem características bem específicas, mas, para quem se encaixa no perfil, a oportunidade pode unir trabalho, bons ganhos e a chance de participar de uma das épocas mais simbólicas do ano.
O candidato precisa ter barba e barriga naturais, além de carisma, empatia com crianças, simpatia e disponibilidade de horário — inclusive aos domingos. Também é necessário ter pelo menos Ensino Fundamental incompleto. O trabalho será realizado durante 45 dias, no período das ações natalinas.
Já as jornadas de trabalho variam conforme a empresa contratante. Uma das oportunidades prevê expediente de segunda a segunda-feira, das 10h às 22h, em local não fixo. A outra estabelece trabalho de terça-feira a sábado, das 14h às 22h, e aos domingos, das 14h às 20h.
Entre as missões do Papai Noel contratado, está recepcionar o público, conversar e interagir de maneira acolhedora com crianças e famílias, atender visitantes para fotos, participar das atividades da campanha de Natal e ajudar a transformar a visita de cada pessoa em uma lembrança especial.
Na prática, será preciso ter jogo de cintura, paciência e, principalmente, disposição para espalhar alegria. Afinal, para muitas crianças, o encontro com o Papai Noel é um daqueles momentos que ficam guardados na memória por muitos anos.
Os interessados devem procurar a Funtrab, à Rua 13 de Maio, 2.773, levando RG, CPF e Carteira de Trabalho. O atendimento para encaminhamento às vagas ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h.
Cláudia Yuri, Comunicação Funtrab
Fonte: Governo MS
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