Apresentado nesta manhã (28) pela deputada Lia Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 135/2025 dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com fibromialgia nos estacionamentos públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A matéria assegura às pessoas diagnosticadas com fibromialgia o direito de utilizar as vagas de estacionamento preferenciais destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em todo o Estado. Eles terão direito a carteira de identificação, que lhes garantirá a comprovação da condição de saúde perante órgãos públicos e privados; ao cartão de identificação veicular, a ser colocado de forma visível no painel do veículo, exclusivamente para fins de uso das vagas de estacionamento preferenciais; documentos que serão emitidos gratuitamente e poderão ser apresentados de forma digital ou impressa, conforme preferência.

Lia Nogueira destaca os motivos da apresentação a proposta em benefício de quem sofre com a fibromialgia em Mato Grosso do Sul. “O projeto tem como finalidade assegurar às pessoas diagnosticadas com fibromialgia o direito de utilizar vagas de estacionamento preferenciais destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica e generalizada, que pode ser acompanhada de fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas, entre outros sintomas que comprometem severamente a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes”, justificou a deputada.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS