O deputado estadual Lucas de Lima (PDT) é autor do Projeto de Lei 157/2023 protocolado nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta institui a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, bem como em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Na justificativa, o parlamentar explica que a criação de abrigo e acolhimento para esse público visa respeitar a dignidade humana e promover a devida assistência social e proteção à infância e adolescência. “Esses espaços têm por finalidade garantir abrigo imediato para as adolescentes e os seus bebês, a fim de retirá-las da situação de rua e dos riscos dela decorrentes. Esta acolhida poderá ser efetuada a partir de busca ativa realizada pelo poder público ou por iniciativa espontânea da adolescente”, afirma o deputado.

A matéria também prevê que, durante o período de acolhimento, as adolescentes poderão serão atendidas e acompanhadas por equipe técnica multidisciplinar. “Essa equipe, composta por médico, assistente social, educadores e psicólogos, elaborará o Plano Individual de Acolhimento, no qual constarão objetivos, estratégias e ações que atendam as necessidades de cada situação”, justifica.

De acordo com o texto proposto, o Judiciário e o Conselho Tutelar serão acionados imediatamente após a realização do acolhimento. As jovens também serão encaminhadas de forma prioritária aos programas públicos de capacitação e geração de empregos. A proposta deve ser apresentada na sessão plenária e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Fonte: Assembleia Legislativa de MS