Mato Grosso do Sul poderá implantar uma ação contínua voltada à saúde de crianças com até dois anos. É o que estabelece o Projeto de Lei 148/2025, protocolado na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa (ALEMS), pelo deputado João Henrique (PL). A proposta institui diretrizes para implantação do “Programa Estadual de Acompanhamento Integral de Saúde e Detecção Precoce de Deficiências – 1000 dias”.

O projeto visa promover, no Sistema Único de Saúde (SUS), ações integradas e continuadas de atenção à saúde materno-infantil, desde a concepção até os dois anos de idade, com ênfase na identificação precoce de autismo e outras condições que possam comprometer o desenvolvimento da criança.

Dentro das disponibilidades orçamentárias do Executivo, o programa busca promover o acompanhamento médico, psicológico e nutricional de gestantes e crianças nos primeiros 1000 dias de vida; estimular a implementação de práticas de triagem, diagnóstico precoce e monitoramento de condições neurológicas, genéticas ou comportamentais; incentivar o apoio psicológico e social a famílias e cuidadores; entre outros objetivos.

“O acompanhamento da criança durante os primeiros 1000 dias de vida, que compreende desde a concepção até os dois anos de idade, é crucial para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo da criança. Este período é fundamental porque é quando ocorrem as etapas mais rápidas e críticas do desenvolvimento infantil”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta.

O projeto deve ser apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (17) e ficará em período de pauta para eventual recebimento de emendas. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis, com análises e votações das comissões de mérito e no plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

A audiência pública para discutir as obras, a reforma e a transferência do Estádio Morenão ao Governo do Estado será na terça-feira (17), a partir das 14h, no plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O debate é proposto pelo deputado Pedrossian Neto (PSD). Uma audiência já foi conduzida pelo deputado – reveja aqui – quem coordena uma comissão temporária para o acompanhamento das obras.

Estão confirmadas as presenças do secretário da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte Cultura, Marcelo Miranda, do secretário de Governo, Rodrigo Perez, e do secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha. Ainda devem participar representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que hoje detém a gestão do Estádio Morenão. A ideia é reunir representantes da Universidade, do Governo do Estado e do Escritório de Parcerias Estratégicas para atualizar a situação do processo de transferência do estádio e discutir os eventuais projetos relacionados ao espaço.

O tema vem sendo acompanhado de perto pelo deputado, para debater a situação do Morenão que, até então, não tem “uma solução concreta”. A partir desse debate, o Governo do Estado formalizou, por meio de uma carta assinada pelo secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, o pedido de interesse em assumir a gestão do estádio. Agora, o objetivo da nova audiência é atualizar os encaminhamentos a partir desse documento e definir os próximos passos para que o Estádio Morenão reabra.

Serviço

Todos os eventos na ALEMS são abertos ao público e à imprensa. A Casa de Leis fica localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9 do Parque dos Poderes – primeiro bloco pela entrada da Avenida Mato Grosso. As ações terão a cobertura e banco de imagens pelo Portal da ALEMS e transmissões pelo Facebook e Youtube.

Você também pode acompanhar pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS