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Polícia Militar Ambiental autua 11 infratores e aplica 57 mil em multas durante a operação Padroeira do Brasil

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A Polícia Militar Ambiental concluiu às 9h00 de ontem (13) a operação Padroeira do Brasil, que teve como foco a fiscalização à pesca predatória no feriado prolongado, quando se precisa destinar ainda mais policiais nos rios. Essa operação de reforço à fiscalização nos rios do estado é importante, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período, aproveitando ainda os feriados prolongados. Dessa forma, a fiscalização, que já está sendo efetuada com bastante intensidade, será aumentada nos rios, com uso de todo efetivo administrativo.

RESULTADOS

Essa foi a operação Padroeira do Brasil mais tranquila desde o ano de 2009 relativamente à pesca. Pela primeira vez não houve nenhuma autuação por pesca ilegal e nem pescado apreendido, enquanto na operação (2021) foram três autuados por pesca, número que já foi 91% menor de autuados por pesca, com relação a 2020, que foram 35 autuados. Porém, em 2020, foram 45 autuados por infrações ambientais, o maior número desde o ano de 2009.

De qualquer forma, embora aparentemente está havendo uma tendência de redução daqueles que se arriscam a praticar diretamente a pesca predatória, ainda está havendo o uso de petrechos ilegais de pesca armados nos rios que é uma das maiores preocupações da PMA. Houve um aumento significativo na retirada de redes de pesca que são os petrechos mais preocupantes, pelo seu alto poder de captura. Foram apreendidas 33 redes nesta operação e somente 5 (cinco) na operação anterior. Quanto aos demais petrechos os números foram semelhantes. A fiscalização intensificada é fundamental para a retirada desses petrechos proibidos, com alto poder de dizimação de cardumes.

CRIMES AMBIENTAIS ADVERSOS À PESCA

Todos os autuados nesta Operação Padroeira do Brasil de 2022 foram por crimes contra a flora e fauna terrestre, poluição e armazenamento ilegal de produtos perigosos. Nesta operação foram 11 autuados por crimes ambientais adversos à pesca e 7 (sete) autuados em 2021. Dos 11 autuados, 4 (quatro) foram por crimes contra a flora: 2 (dois) deles por desmatamento ilegal, 1 (um) por incêndio e 1 (um) por exploração e transporte ilegal de madeira. 5 (cinco) foram autuados por caça ilegal de jacaré e com minhocoçus ilegais; 1 (um) por poluição ao derramar combustível ao solo e 1 (um) por armazenamento irregular de produtos perigosos do tipo embalagens de agrotóxicos.

As multas aplicadas foram R$ 57.719,00 nessa operação e R$ 92.640,00 em 2021. Multas com valores diferentes entre as operações dependem dos tipos de ocorrências, pois alguns tipos infracionais ambientais preveem multas elevadas.

Tabela 1- Números totais – 2009 a 2013 e 2016 a 2022

APREENSÕES/Autos e Vistorias 2009 2010 2011 2012 2013 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Auto de Infração 20 26 30 31 25 28 46 15 21 45 10 11
Pescado apreendido (Kg) 59 291 289 312 131 157 300 48 35 106  02 0
Iscas vivas (um) 0 0 0 0 0 0 200 0 2.500 0 0 0
Motores de Popa 06 5 6 3 10 4 13 2 2 6 2 1
Tanques/Comb. Para motor 01 1 6 3 10 4 13 2 1 6 1 0
Barcos 05 5 5 3 9 4 13 2 1 6 2 1
Lancha 1 1 0 0 0 0 0 1

Petrechos Proibidos para pesca

Redes de Pesca 09 7 39 34 21 43 20 33 13 21 5 33
Tarrafas 07 3 4 6 3 2 3 2 3 6 3 0
Anzóis de Galho 264 175 385 692 479 394 514 357 326 387 90 157
Espinhéis 12 2 1 3 4 10 10 6 5 6 5 4
João-bobo (boias) 13 4 0 0 2 4 0 0 0
Petrechos de pesca permitidos                        
Molinetes 14 18 5 9 17 11 13 4 10 12 3 8
Carretilhas 02 06 4 3 3 8 14 2 4 8 0 0
Pessoas Presas (delegacia) 12 23 25 19 9 4 27 2 10 14 4 5
Valor total de Multas (R$) 216.840 328.703 55.460 40.600 78.800 246.627 38.290 77.820 161.768 209.990 92.640 57.719

 

Tabela 2 – APREENSÕES RELATIVAS A OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS – Total – 2009 a 2013 e 2016 a 2022

  2009 2010 2011 2012 2013 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
Desmatamento (autuação) 01 1 (15ha) 3 (85ha) 1 0 5 (19ha) 0 4

(8ha)

1

(1ha)

2
(6,71ha)
Lenha (m³) 06 1 2 13,20 0 0 0 0 0 0 0
Carvão m³ 13,80 0 0 0 120 0 33 0
Madeira serrada (m³) 11 5 0 0 0 0 71 0 8
Postes/estacas/Mad. M³ 308 0 0 0 15,48 0 0
Toras 537 10 (m³) 27,6 m³ 0 0 0 0 0 0
Motosserra 01 2 0 0 0 0 0 0 0
Freezer 1 2 1 1 0 0 1 0 0
Incêndio 1 (10ha) 1 (1ha) 0 0 0 1 1 (100ha) 0 1
Animal 1 (ave) 13 (ave) 1 (jac) 0 9(ave)

1 jacaré

0 7(ave)

3(tatu)

1 (cutia)

1 jacaré

12 minhocoçus

Veículos 06 9 1 2 3 3 6 0 4 8 0
armas 2 0 1 0 2 2 1 0
munições 33 0 4 0 5 11 12 0
Combustível (L) 47.520 0 0 0 0 0 0 0

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Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS

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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.

Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.

Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.

No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.

É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.

A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.

A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.

A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.

Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

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Ambiental

Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados

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Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.

A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).

A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

Ações em MS

Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;

* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;

* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;

Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.

Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.

Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.

Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.

“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.

“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

Texto: Marta Ferreira de Jesus

Revisão: Fabrício Judson

Fotos: Imasul e PMA/MS

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