Mato Grosso do Sul
PGE-MS cria Procuradoria especializada em Assuntos Eleitorais
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) criou mais uma especializada, desta vez com competências específicas no âmbito eleitoral. Na edição nº 10.861 do DOE (Diário Oficial do Estado) foi publicada a designação do Procurador do Estado Leonardo Campos Soares da Fonseca para exercer a chefia da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais).
A nova especializada terá como objetivo exercer a atuação institucional da PGE-MS no campo da área eleitoral. Para o chefe da PEL, a criação da especializada é muito relevante porque consagra oficialmente uma missão institucional muito importante que já vem sendo realizada pela instituição.
“Nossa função é orientar o Estado e os agentes públicos estaduais em como proceder em anos eleitorais e nos assuntos eleitorais, permitindo assim que esses agentes possam ter direção e atuar de maneira juridicamente respaldada no que toca as restrições e as indicações existentes na Legislação Eleitoral”, declarou Leonardo Campos.
Entre as suas competências, cabe a PEL atuar em processos judiciais e administrativos referentes a matéria eleitoral, dando ênfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral, além de desenvolver outras atividades correlatas por determinação do Procurador-Geral do Estado.
Ela foi criada para ter funcionamento nos anos em que ocorrem eleições estaduais e representa o braço da advocacia pública que orienta os agentes em como proceder durante estes períodos.
“A PEL é responsável por guiar os agentes públicos, sobretudo do ponto de vista consultivo, preventivo e pedagógico. Então isso acaba por influenciar no pleito eleitoral, porque quanto melhor orientado os agentes públicos estiverem, menos possibilidade de ocorrências de ilícitos no campo eleitoral e de atividades ou posturas incompatíveis com a Legislação Eleitoral”, afirmou.
Para Leonardo Campos, a atuação da especializada contribuirá para desafogar processos na Justiça Eleitoral. “Todo o nosso trabalho certamente contribuirá para que menos processos eleitorais judiciais sejam deflagrados no âmbito da Justiça Eleitoral, portanto a função de cooperação da PEL através da orientação do ponto de vista jurídico é fundamental para uma eleição com maior dose de oportunidade entre os candidatos, maior normalidade e maior legitimidade desse pleito”, concluiu o Procurador-Chefe da PEL.
Assessoria de Comunicação PGE-MS
Mato Grosso do Sul
Governo de MS licita novo acesso pavimentado às Moreninhas e avança na integração com o Rita Vieira
O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para ampliar a mobilidade urbana na região das Moreninhas, em Campo Grande, com o lançamento da licitação para implantação de um novo acesso pavimentado que vai ligar a Avenida Altos da Serra à Avenida Salomão Abdala, criando uma nova conexão entre as Moreninhas e o Rita Vieira.
Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), a concorrência eletrônica nº 091/2026 prevê investimento estimado em R$ 57.980.488,49 para execução da obra. O projeto inclui pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e a transposição do Córrego Lageado, com a construção de uma ponte de 23,50 metros.
Ao todo, estão previstos 73.107,05 m² de pavimentação em CBUQ e 6.022,88 metros de drenagem com tubos de concreto. A obra vai criar uma nova rota de deslocamento, funcionando como alternativa à Avenida Guaicurus e ao Anel Viário, com reflexos diretos na fluidez do trânsito e na segurança viária.
A licitação representa a 2ª etapa a ser executada dentro do projeto de infraestrutura urbana de acesso às Moreninhas. A abertura das propostas está marcada para 20 de julho de 2026, às 8h30, e integra a estratégia do Estado de qualificar o sistema viário em uma das regiões mais populosas da Capital, com intervenções estruturantes voltadas à mobilidade, drenagem e conexão entre bairros.
Histórico de investimentos
A nova licitação se soma a um conjunto de obras já executadas ou em andamento na região das Moreninhas. Entre as entregas concluídas, o Governo do Estado finalizou, em novembro de 2023, a pavimentação e drenagem no Moreninha IV – Etapa 02, com investimento de R$ 1.290.636,81, contemplando as ruas João Adolfo Cintra, Candida Menezes Cintra, Antônio Pires de Oliveira, Elias Saad e Clotilde Chaia.
Também foi concluída, em novembro de 2023, a obra de pavimentação, drenagem e restauração funcional da Avenida Cafezais, com aporte de R$ 11.307.254,39.
Já em janeiro de 2026, foi entregue a 1ª etapa – Lote 2 da implantação asfáltica, drenagem e recapeamento na Avenida Alto da Serra e adjacências, com investimento de R$ 53.697.953,56, abrangendo avenidas, ruas e travessas da região.
Outro investimento importante foi a obra de pavimentação e drenagem no Moreninha IV – Etapa I, com valor de R$ 1.422.501,17, contemplando as ruas Maria Cândida de Rezende, Orlomar Fernandes, Ivo Osman Miranda e Copaíba, com término em dezembro de 2025.
Além disso, nesta terça-feira (30/06) foi assinada a Ordem de Início de Serviço da obra de implantação asfáltica, drenagem de águas pluviais e restauração de pavimento nos bairros Moreninhas III e IV, no valor de R$ 8.965.994,57. Com essa intervenção, a previsão é concluir a pavimentação integral das Moreninhas.
Na área esportiva, o Estado também investe na construção da pista de skate e vestiário no bairro Moreninhas, com valor contratado de R$ 1.468.631,26. A estrutura, projetada no padrão da Confederação Brasileira de Skate, terá 1.019 m², vestiários e condições para receber eventos nacionais, com foco em acessibilidade, segurança e uso esportivo qualificado.
Com a nova ligação viária entre Altos da Serra e Salomão Abdala, o Governo do Estado amplia a rede de conexões urbanas da Capital e reforça uma linha de investimento contínuo na região das Moreninhas, combinando mobilidade, infraestrutura, drenagem, segurança viária e qualificação urbana.
“Essa licitação representa mais um passo importante do Governo do Estado na requalificação da região das Moreninhas, com uma obra estruturante que vai ampliar a mobilidade urbana, melhorar a segurança viária e criar uma nova ligação entre a Avenida Altos da Serra e a Avenida Salomão Abdala, conectando as Moreninhas ao Rita Vieira. Além da pavimentação e da drenagem, o projeto inclui a transposição do Córrego Lageado com a construção de uma ponte, o que garante uma nova alternativa de deslocamento para a população e reforça um conjunto de investimentos que o Estado já vem executando na região”, pontua o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).
Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Fotos: Saul Scharmm/Secom/Arquivos
Mapa: Arquivo Agesul
—
Relacionado:
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Programa Envelhecer é Legal leva formação sobre direitos da população idosa a gestores e profissionais da rede
Fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa por meio da qualificação de quem atua diretamente na garantia de direitos. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, promove o ciclo de workshops “Envelhecer é Legal: Estatuto, Idadismo, Violência e Controle Social”, iniciativa que integra as ações estruturantes do programa estadual Envelhecer é Legal e dá continuidade às mobilizações do Junho Prata 2026.
Realizada em parceria com a Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UnAPI/UFMS), a formação será desenvolvida entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, em formato on-line, reunindo gestores públicos, conselheiros, profissionais da assistência social e da saúde, estudantes e demais interessados em ampliar conhecimentos sobre direitos, enfrentamento ao idadismo, prevenção das violências e fortalecimento do controle social.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Larissa Paraguassu, a formação foi pensado para oferecer suporte técnico aos municípios e fortalecer a atuação das redes de proteção. “O ciclo de workshops integra as ações estruturantes previstas no Programa Estadual Envelhecer é Legal e tem como objetivo oferecer subsídios técnicos e metodológicos aos municípios, gestores públicos, conselheiros, profissionais da rede de proteção, estudantes e todos os atores envolvidos na pauta do envelhecimento”.
A iniciativa reafirma a parceria entre a Secretaria da Cidadania e a Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS), aproximando a produção acadêmica da implementação das políticas públicas. Para além de promover debates, a proposta é oferecer ferramentas que possam ser aplicadas na realidade dos municípios.
“Estamos propondo um espaço de formação aplicado à realidade dos territórios. Cada módulo foi pensado para apresentar não apenas os fundamentos teóricos sobre essas temáticas, mas também ferramentas práticas, metodologias e estratégias de implementação que possam ser incorporadas às ações já desenvolvidas nos municípios”, destaca a subsecretária.
Coordenadora da Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS), Camila Polisel, enfatiza que a parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania amplia o alcance da formação e aproxima a universidade da implementação das políticas públicas voltadas à população idosa.
“Para a UnAPI é uma alegria e uma honra construir essa formação em parceria com a Secretaria da Cidadania. O ciclo de workshops foi pensado para qualificar gestores e profissionais da rede na implementação das políticas públicas voltadas à população 60+, oferecendo um espaço de aprofundamento técnico, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre temas fundamentais para a garantia de direitos.”
Segundo ela, a programação foi estruturada para dialogar diretamente com os desafios enfrentados pelos municípios. “Ao longo dos cinco módulos, os participantes vão aprofundar conhecimentos sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, o enfrentamento ao idadismo, a prevenção e o combate às violências e o fortalecimento do controle social, incluindo o funcionamento dos fundos municipais. É uma formação técnica e participativa, desenhada para fortalecer a rede socioassistencial e contribuir para uma atuação cada vez mais qualificada na proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas”, completa.
Conteúdo programático
Com carga horária de 50 horas, o curso de extensão será realizado em formato on-line, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da UFMS, com cinco encontros síncronos e atividades práticas ao longo da formação. A programação aborda temas essenciais para a promoção e a defesa dos direitos da população idosa:
07 de julho – Estatuto da Pessoa Idosa e suas legislações;
14 de julho – Aplicação prática do Estatuto da Pessoa Idosa;
28 de julho – Enfrentamento ao idadismo;
11 de agosto – Combate às violências contra a pessoa idosa;
25 de agosto – Controle social e fundos.
A avaliação será contínua, considerando a participação nos encontros e a realização das atividades propostas na plataforma. Para obter o certificado, o participante deverá alcançar frequência mínima de 75% nos encontros síncronos e concluir pelo menos 75% das atividades avaliativas.
A formação é voltada, prioritariamente, para gestores públicos, conselheiros municipais, técnicos da rede socioassistencial (CRAS e CREAS), profissionais da saúde e demais integrantes da rede de proteção à população idosa. As inscrições também estão abertas ao público em geral interessado em ampliar conhecimentos sobre envelhecimento, garantia de direitos e políticas públicas voltadas às pessoas idosas.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 3 de julho por meio da plataforma da Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (EscolaGov). Ao todo, são oferecidas 300 vagas para a primeira turma do curso, que será realizada entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, sempre das 18h30 às 21h30, em formato on-line.
Os interessados devem acessar a página do curso Ciclo de Workshops Envelhecer é Legal: Estatuto, Idadismo, Violência e Controle Social – Turma I na plataforma da EscolaGov e preencher o formulário de inscrição.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Paula Maciulevicius
Fonte: Governo MS
-
Arapuá3 dias atrásArapuá está de luto, morre João Tragino da Silva, aos 63 anos
-
Política3 dias atrás“Não estou voltando, porque nunca fui embora”: Angelo Guerreiro confirma pré-candidatura a deputado estadual em vídeo nas redes sociais
-
Celulose em Destaque2 dias atrásArauco inicia obras sociais de R$ 9,2 milhões em Inocência (MS) e amplia legado para a comunidade
-
Três Lagoas2 dias atrás“Esse país vai construir sua soberania sendo independente de importação de fertilizantes”, diz Lula na retomada da UFN-III

