Mato Grosso do Sul
PGE lança videoaulas sobre a nova Lei de Licitações para capacitar servidores e gestores
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) lança no dia 5 de maio um curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. O evento acontece no auditório da TVE, a partir das 10h.
A capacitação tem como público alvo os servidores públicos de Mato Grosso do Sul que atuam no setor de compras governamentais. Trata-se de uma parceria entre a PGE, a Fertel e a EscolaGov.
As videoaulas, gravadas nos estúdios da TV Educativa, estarão disponíveis em ambiente virtual (escolagov.ms.gov.br) e foram preparadas após a identificação das questões que geram mais dúvidas no corpo técnico do Estado.
“Mato Grosso do Sul já vem se preparando há um tempo e a PGE tem estado presente com ações que visam preparar os gestores, os servidores e toda a estrutura administrativa que irá atuar com a nova legislação”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
As aulas foram ministradas pelos procuradores do Estado Luiza Iara Borges Daniel, Fabíola Marquetti, André Lopes Carvalho, Vanessa de Mesquita e Sá, Gustavo Di Tommaso e Rafael Sanson.
Os cursos tratam de assuntos como gestão e fiscalização, inexigibilidade na contratação direta, pesquisa de preços, responsabilidade dos agentes envolvidos no processo de contratação, dispensa de licitação na contratação direta, além de termo de referência e de estudo técnico preliminar no âmbito do planejamento.
Entre os dias 3 de abril e 2 de maio, a PGE também realizou um “plantão tira-dúvidas” para esclarecer pontos da nova Lei de Licitações. Os procuradores do Estado envolvidos neste trabalho estão ligados às Coordenadorias Jurídicas de Compras Públicas e à Secretaria Executiva de Licitações da SAD (Secretaria de Estado de Administração), além da Procuradoria de Assuntos Administrativos.
A nova legislação (Lei 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ela foi promulgada em abril de 2021 e entrará em vigor no dia 30 de dezembro deste ano.
A Procuradoria-Geral do Estado teve participação ativa no processo de implantação da nova lei em Mato Grosso do Sul, por meio do GTI (Grupo de Trabalho Intersetorial) que coordenou as atividades.
O Estado foi um dos pioneiros em avançar neste processo, já que vem promovendo cursos e oficinas de capacitação para equipes de compras do Governo, desde o ano passado. Também realizou o evento “Marco Legal: transição para Nova Lei de Licitações”, uma parceria entre a PGE e a SAD.
A Lei 14.133 é fruto de um debate que transcorreu ao longo de oito anos no Congresso Nacional e apresenta diversas inovações que promovem a desburocratização, a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.
Fernanda França Fortuna
Foto: Guido Breÿ Jr.
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Vozes da Rota reúne lideranças indígenas para fortalecer participação dos povos originários no Corredor Bioceânico
Com a participação de cerca de 60 representantes de seis etnias indígenas de Mato Grosso do Sul, o encontro “Vozes da Rota – Encontro Estadual sobre o Corredor Bioceânico e os Povos Originários” marcou mais uma etapa do processo de construção participativa da governança do Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio.
Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o objetivo do evento foi o de apresentar o andamento das ações relacionadas à Rota Bioceânica e ampliar o diálogo com as comunidades indígenas potencialmente impactadas pelo projeto.
Participaram lideranças e representantes das etnias Terena, Kadiwéu, Atikum, Guarani, Guarani Kaiowá e Kinikinau, além do subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários da SEC (Secretaria de Cidadania), Devanilson Paz.
Durante o encontro, foi definida a data de 29 de junho para que cada povo indique seus representantes na comissão permanente que passará a integrar a estrutura de governança dos povos originários vinculada ao Corredor de Capricórnio. A iniciativa é considerada pioneira entre os governos subnacionais que integram a Rota Bioceânica.
A programação incluiu a apresentação do panorama atual das obras e da governança do corredor, conduzida pela assessora especial de Integração do Corredor Bioceânico Capricórnio da Semadesc, Danniele Paiva. Ela destacou o estágio avançado das obras da ponte binacional entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, que já supera 90% de execução, além dos mecanismos de governança que envolvem Brasil, Paraguai, Argentina e Chile na construção do corredor de integração sul-americana.
Segundo a secretária-executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc, Karla Nadai, o principal resultado do encontro foi garantir espaço para que os próprios indígenas apresentassem suas percepções, expectativas e propostas relacionadas ao corredor.
“Nós queríamos apresentar o que está sendo construído em relação ao Corredor Bioceânico, mas principalmente ouvir os povos originários. E o que vimos foi um protagonismo muito forte das lideranças indígenas. O Estado falou pouco e ouviu muito. Foi uma oportunidade para que eles apresentassem suas expectativas, preocupações e sugestões sobre temas que impactam diretamente suas comunidades”, afirmou.
Karla destacou que a reunião superou as expectativas ao reunir lideranças dispostas a participar ativamente das discussões sobre o futuro da Rota Bioceânica e seus reflexos nos territórios indígenas. “O ponto mais positivo foi ver o indígena falando sobre as questões indígenas. Não é um não indígena interpretando suas demandas, mas os próprios povos apresentando suas visões, necessidades e contribuições. Eles não vieram apenas para ouvir o que o Estado ou a União têm a oferecer, mas para propor caminhos e participar da construção das soluções”, ressaltou.
A secretária explicou que o encontro representou o primeiro passo para a consolidação de um fórum permanente de diálogo, que terá continuidade nos próximos anos. Entre as definições construídas coletivamente está o formato de representação das diferentes etnias na comissão que acompanhará as pautas relacionadas ao corredor.
“Esse é o primeiro de vários encontros. Estamos estruturando um espaço permanente de participação, onde as discussões possam amadurecer e gerar resultados concretos para os povos originários. Mais do que tratar apenas do corredor, estamos criando uma oportunidade de aproximação e escuta qualificada, permitindo que as políticas públicas sejam construídas de forma mais efetiva”, acrescentou.
Para a assessora especial de Integração do Corredor Bioceânico Capricórnio na Semadesc, Danniele Paiva, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir que os povos originários participem das decisões relacionadas ao desenvolvimento regional.
“Com o intuito de propiciar a participação dos povos originários em relação aos impactos, desafios e oportunidades do Corredor Bioceânico, reunimos representantes das etnias diretamente influenciadas pelo traçado da Rota em Mato Grosso do Sul. O objetivo foi atualizar informações sobre infraestrutura e governança, mas principalmente ouvir seus anseios e perspectivas para que possam se desenvolver preservando sua cultura e suas tradições”, destacou.
Segundo ela, a criação de um canal permanente de comunicação permitirá que as demandas apresentadas pelas comunidades indígenas sejam compartilhadas com os demais governos subnacionais que integram o corredor, fortalecendo a construção de ações conjuntas e efetivas em toda a área de influência da Rota Bioceânica.
O subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários da SEC, Devanilson Paz, destacou que “o Vozes da Rota nasce da compreensão de que os povos originários precisam estar no centro das discussões sobre o Corredor Bioceânico. Antes de falar sobre impactos, precisamos ouvir quem vive nos territórios e conhece suas realidades. Este encontro representa um passo importante para garantir que as demandas, preocupações e expectativas das comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul sejam consideradas nos espaços de governança da rota”.
O encontro integra os trabalhos da Comissão Técnica de Cidadania e Povos Originários do Fórum dos Governos Subnacionais do Corredor Bioceânico, coordenada por Mato Grosso do Sul, e contribui para ampliar a participação social em uma das principais iniciativas de integração logística, econômica e cultural da América do Sul.
Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
Fotos: Ana Christina/Semadesc
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
LIRAa de maio orienta ações de prevenção às arboviroses em Mato Grosso do Sul
Levantamento realizado em 76 municípios auxilia no direcionamento das estratégias de combate ao Aedes aegypti em todo o Estado
A SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) divulgou os resultados do segundo ciclo do LIRAa (Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti) de 2026, realizado em maio. Os dados servem de base para o planejamento e o direcionamento das ações de prevenção e controle das arboviroses nos municípios sul-mato-grossenses.
O levantamento identificou diferentes níveis de infestação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, permitindo que estados e municípios atuem de forma mais estratégica e eficiente no enfrentamento ao vetor.
Levantamento aponta municípios que demandam maior atenção
Entre os municípios com índices superiores a 4, classificados pelo Ministério da Saúde como de alto risco para infestação do Aedes aegypti, estão Eldorado (9,8), Santa Rita do Pardo (7,5), Ribas do Rio Pardo (6,6), Rio Negro (5,9), Bela Vista (5,9), Maracaju (5,6), Ponta Porã (5,3), Anastácio (5,2) e Terenos (4,7).
Também figuram próximos desse limite municípios como Água Clara (4,1) e Camapuã (4,0), reforçando a importância da manutenção das ações de vigilância e controle.
Segundo a secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, o levantamento é uma ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisões pelos gestores municipais.
“Os dados do LIRAa permitem identificar áreas prioritárias e planejar ações de forma antecipada. Quanto mais cedo as medidas de controle são adotadas, maiores são as chances de reduzir a proliferação do mosquito e prevenir a ocorrência de casos”.
Municípios em faixa intermediária seguem monitorados
Na classificação de médio risco, que compreende índices entre 1 e 3,9, encontram-se municípios como Bataguassu (3,8), Porto Murtinho (3,2), Coronel Sapucaia (3,0), Corumbá (2,8), Itaquiraí (2,7), Itaporã (2,6), Glória de Dourados (2,6), Três Lagoas (2,5), Jaraguari (2,2), Guia Lopes da Laguna (2,2), Aral Moreira (2,2), Naviraí (2,0) e Aparecida do Taboado (2,0), entre outros.
Nesses locais, a recomendação é manter o monitoramento contínuo e as ações rotineiras de eliminação de criadouros, contribuindo para evitar o aumento dos índices de infestação.
Vigilância permanente fortalece prevenção
O levantamento apontou índice zero em municípios como Ladário, Nioaque, Juti, Japorã, Dois Irmãos do Buriti e Deodápolis.
Ainda assim, a SES destaca que os resultados devem ser analisados em conjunto com outras ferramentas de monitoramento, como as ovitrampas e os dados epidemiológicos, garantindo uma avaliação mais ampla do cenário em cada município.
Alcinópolis, Campo Grande e Dourados não realizaram o levantamento no período informado.
Para o gerente estadual de Combate às Arboviroses, Márcio Luiz de Oliveira, o LIRAa é um importante instrumento para qualificar as ações desenvolvidas em todo o Estado.
“O levantamento nos permite identificar os locais mais vulneráveis e direcionar o apoio técnico do Estado, além de orientar as equipes municipais na definição das áreas prioritárias para visitas domiciliares, bloqueios e eliminação de criadouros”.
Segundo ele, a manutenção dos cuidados continua sendo essencial ao longo de todo o ano.
“Mesmo em períodos com menor volume de chuvas, é importante que a população mantenha a atenção aos possíveis criadouros dentro das residências. O combate ao mosquito é um trabalho contínuo e depende do envolvimento de todos”.
População continua sendo parceira no combate ao mosquito
A SES reforça que o enfrentamento ao Aedes aegypti depende da atuação conjunta entre poder público e população. A eliminação de recipientes que acumulam água, a limpeza periódica de quintais, calhas e caixas d’água, além da destinação correta de resíduos, seguem entre as medidas mais eficazes para reduzir a proliferação do mosquito.
A orientação é que todos os municípios mantenham ações permanentes de vigilância e prevenção, fortalecendo o controle das arboviroses e contribuindo para a proteção da saúde da população.


André Lima, Comunicação SES
Fotos: Divulgação SES
Fonte: Governo MS
-
Justiça4 dias atrásDivórcio cinza avança e impulsiona recorde de Contratos de Namoro nos Cartórios do Brasil; MS tem 12 atos
-
Notícias da Região4 dias atrásMotorista morre após caminhonete cair no Rio Paraná na ponte entre Selvíria e Ilha Solteira
-
Sem categoria4 dias atrásTrês Lagoas 111 Anos: Da terra dos pioneiros à potência industrial do Brasil
-
Saúde4 dias atrásCVV oferece escuta e acolhimento gratuito em todo o país







