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Mato Grosso do Sul

Parcerias público-privadas de Infraestrutura de MS são referências e destaque nacional

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As parcerias público-privadas (PPPs) que estão em plena execução no Estado de Mato Grosso do Sul são objeto de estudos e análise de especialistas em infraestrutura no Brasil. As PPPs do Esgotamento Sanitário, Infovia Digital e das usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul são destaques em nível nacional.

Artigo publicado pela revista eletrônica JOTA destacou as iniciativas de sucesso no Estado. Ela é especializada na cobertura das instituições públicas brasileiras. A publicação trata da solidez dos projetos de parcerias de Mato Grosso do Sul como exemplos de modelagem regulatória.

A análise feita é de que o sucesso das PPPs são fruto das garantias públicas. Quanto melhor a garantia do poder público, mais disposto o privado ficará em oferecer maiores deságios. Ou seja, melhor os descontos na contrapartida do Estado e maior benefício para a população. O artigo cita além de Mato Grosso do Sul, outras modelagens de sucesso no Brasil inteiro e um comparativo demonstrando a importância das garantias públicas para o sucesso de uma parceria público-privada.

A PPP do Esgotamento Sanitário de 2021 em Mato Grosso do Sul tem como garantia pública o contrato de vinculação de recebíveis, por meio de conta vinculada e conta garantia. Já a PPP da Infovia Digital, de 2022, firmou a conta vinculada e conta garantia.

Estação de Tratamento de Dourados (Foto: Sanesul)

Garantias públicas

Em abril, o governo federal anunciou sua intenção de destravar o investimento em PPPs a partir de 13 medidas que estimulam o crédito e garantem o investimento do ente privado. O objetivo é sinalizar melhores garantias públicas para os projetos de PPP e injetar mais de R$ 100 bilhões no mercado.

Para a viabilidade de uma parceria público-privada, é necessário que o poder público apresente garantias públicas, a fim de reduzir riscos como mudanças regulatórias, por exemplo. A solidez da garantia gera entusiasmo nos parceiros privados para a execução de projetos de infraestrutura e serviços públicos que, geralmente, envolvem níveis de alocação de recursos elevados. O mecanismo das garantias melhora o equilíbrio de poder para os negócios.

Há diferentes tipos de garantias prestadas, cuja escolha se dá de acordo com a natureza e a complexidade de cada projeto. Contratos de vinculação de recebíveis, conta reserva, penhor de bens, fiador, fundo garantidor, entre outras. As garantias públicas é uma ferramenta eficaz frente ao risco de inadimplência do poder público, evitando prejuízos à execução dos contratos de PPPs.

As garantias também são o caminho para maiores descontos e a cobrança de tarifas moderadas, no caso de concessões patrocinadas. As PPPs com garantias líquidas e seguras, como recebíveis de esgoto ou iluminação Pública, são vistas pelo setor privado como investimentos de menor risco.

Outra prova disso ocorreu no leilão de usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul, no qual o lote da empresa Sanesul (administração indireta) teve um desconto na contraprestação de 20%, enquanto o lote do governo (administração direta) obteve um desconto de 13%. (Confira o artigo publicado).

Laine Breda, Escritório de Parcerias Estratégicas
Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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