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Mato Grosso do Sul

Parcerias público-privadas de Infraestrutura de MS são referências e destaque nacional

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As parcerias público-privadas (PPPs) que estão em plena execução no Estado de Mato Grosso do Sul são objeto de estudos e análise de especialistas em infraestrutura no Brasil. As PPPs do Esgotamento Sanitário, Infovia Digital e das usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul são destaques em nível nacional.

Artigo publicado pela revista eletrônica JOTA destacou as iniciativas de sucesso no Estado. Ela é especializada na cobertura das instituições públicas brasileiras. A publicação trata da solidez dos projetos de parcerias de Mato Grosso do Sul como exemplos de modelagem regulatória.

A análise feita é de que o sucesso das PPPs são fruto das garantias públicas. Quanto melhor a garantia do poder público, mais disposto o privado ficará em oferecer maiores deságios. Ou seja, melhor os descontos na contrapartida do Estado e maior benefício para a população. O artigo cita além de Mato Grosso do Sul, outras modelagens de sucesso no Brasil inteiro e um comparativo demonstrando a importância das garantias públicas para o sucesso de uma parceria público-privada.

A PPP do Esgotamento Sanitário de 2021 em Mato Grosso do Sul tem como garantia pública o contrato de vinculação de recebíveis, por meio de conta vinculada e conta garantia. Já a PPP da Infovia Digital, de 2022, firmou a conta vinculada e conta garantia.

Estação de Tratamento de Dourados (Foto: Sanesul)

Garantias públicas

Em abril, o governo federal anunciou sua intenção de destravar o investimento em PPPs a partir de 13 medidas que estimulam o crédito e garantem o investimento do ente privado. O objetivo é sinalizar melhores garantias públicas para os projetos de PPP e injetar mais de R$ 100 bilhões no mercado.

Para a viabilidade de uma parceria público-privada, é necessário que o poder público apresente garantias públicas, a fim de reduzir riscos como mudanças regulatórias, por exemplo. A solidez da garantia gera entusiasmo nos parceiros privados para a execução de projetos de infraestrutura e serviços públicos que, geralmente, envolvem níveis de alocação de recursos elevados. O mecanismo das garantias melhora o equilíbrio de poder para os negócios.

Há diferentes tipos de garantias prestadas, cuja escolha se dá de acordo com a natureza e a complexidade de cada projeto. Contratos de vinculação de recebíveis, conta reserva, penhor de bens, fiador, fundo garantidor, entre outras. As garantias públicas é uma ferramenta eficaz frente ao risco de inadimplência do poder público, evitando prejuízos à execução dos contratos de PPPs.

As garantias também são o caminho para maiores descontos e a cobrança de tarifas moderadas, no caso de concessões patrocinadas. As PPPs com garantias líquidas e seguras, como recebíveis de esgoto ou iluminação Pública, são vistas pelo setor privado como investimentos de menor risco.

Outra prova disso ocorreu no leilão de usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul, no qual o lote da empresa Sanesul (administração indireta) teve um desconto na contraprestação de 20%, enquanto o lote do governo (administração direta) obteve um desconto de 13%. (Confira o artigo publicado).

Laine Breda, Escritório de Parcerias Estratégicas
Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Funtrab: semana de processos seletivos oferta vagas em diversas áreas e salários de até R$ 4 mil

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A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realiza, nesta semana, uma série de processos seletivos presenciais em Campo Grande, oferecendo oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade e perfis.

As vagas contemplam áreas administrativa, comércio, construção civil, logística e atendimento ao público, com salários que chegam a R$ 4.019,67, além de benefícios. Veja abaixo:

Auxiliar Contábil (2 vagas): o salário é de R$ 3.200. A oportunidade é destinada a candidatos que estejam cursando Ciências Contábeis a partir do 4º período e possuam experiência mínima de seis meses. O cargo inclui atividades como lançamentos contábeis, conferência de documentos fiscais, apuração de impostos e apoio às rotinas financeiras.

Operador de Caixa (exclusiva para Pessoas com Deficiência (PcD): com remuneração de R$ 2.000, vale-transporte de R$ 650, vale-alimentação, participação nos resultados, quebra de caixa e telemedicina. A vaga não exige experiência anterior e o interessado deve trazer o laudo médico atualizado.

Orientador de Tráfego para Estacionamento (2 vagas): o salário de R$ 1.747. A função é voltada ao atendimento e organização do estacionamento de uma rede de farmácias e também é acessível para candidatos PCD.

Os interessados nas vagas acima devem comparecer à Funtrab entre esta segunda-feira (27) e sexta-feira (31), das 8h às 12h e das 13h às 16h, na rua 13 de Maio, nº 2.773, Centro, munidos de documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho) e currículo.

Vagas para as obras da BR-163

Já na área de infraestrutura, a Funtrab promove entrevistas presenciais para contratação de profissionais que atuarão em obras na BR-163, com oportunidades para Operador de Máquinas de Construção Civil e Mineração, Motorista de Caminhão (Motorista Líder), Ajudante de Obras e Pedreiro.

Os cargos oferecem salários entre R$ 1.771 e R$ 4.019,67, além de benefícios como vale-refeição, assistência odontológica, vale-transporte e vale-alimentação, conforme a função.

As vagas para Operador de Máquinas e Motorista Líder exigem ensino médio completo, experiência comprovada, CNH categoria D ou E e disponibilidade para viagens. Já as oportunidades para Ajudante de Obras e Pedreiro são destinadas a candidatos com ensino fundamental completo e experiência na área.

As entrevistas presenciais serão nesta terça-feira (28), das 8h às 11h, na Rua 13 de maio, 2.773. A Funtrab reforça que os candidatos devem comparecer dentro dos prazos estabelecidos.

Cláudia Yuri, Comunicação Funtrab

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Conselho do FCO aprova mais R$ 107 milhões em investimentos para MS

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Os membros do CEIF/FCO (Conselho Estadual dos Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional do Centro Oeste) realizaram reunião extraordinária (a terceira do ano) na manhã dessa segunda-feira (27) para apreciar diversos pedidos de investimentos que precisavam de deliberação urgente. A reunião aconteceu em formato híbrido (presencial e virtual).

Foram aprovadas 34 cartas consultas que pleiteiam R$ 103.539.691,49 em investimentos na linha FCO Rural e outras 4 cartas consultas totalizando R$ 4,335 milhões na linha FCO Empresarial.

Somadas, as 38 cartas consultas perfazem o montante de R$ 107.874.691,49 e elevam o valor já aprovado para financiamentos pelo FCO no ano a R$ 1.267.494.475,83, num total de 632 pedidos de empréstimos.

Os setores com mais cartas consultas aprovadas, na linha FCO Rural, foram: aquisição de máquinas (12), avicultura (6), aquisição de matrizes (4), correção do solo (4), reforma de pastagens (2), citricultura (2), construção e benfeitorias, irrigação, retenção de matrizes e suinocultura, com uma carta consulta cada. Na linha FCO Empresarial, as quatro cartas consultas aprovadas são para investimentos no setor de comércio e serviços.

Os municípios contemplados nessa reunião do CEIF/FCO foram: Alcinópolis, Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassú, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Itaporã, Jardim, Maracajú, Miranda, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sonora, Terenos e Três Lagoas.

Para 2026, a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro Oeste) destinou R$ 3.028.102.274 do bolo total do FCO para Mato Grosso do Sul, montante dividido igualmente entre as linhas FCO Rural e FCO Empresarial. Já foram aprovados projetos que totalizam R$ 1.267.494.475,83, perfazendo 41,86% do total disponível aos empreendedores do Estado.

O CEIF/FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semadesc e composto por representantes de órgãos públicos e entidades de classe produtora e trabalhadora, que têm como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos.

Comunicação Semadesc

Fonte: Governo MS

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