Mato Grosso do Sul
Parceria garante apoio para 31 municípios de MS na escolha de novos conselheiros tutelares
Termo de cooperação técnica entre a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Escolagov (da Fundação Escola de Governo de MS), assinado na quinta-feira (1º), garante apoio para 31 municípios de Mato Grosso do Sul na escolha de novos conselheiros tutelares ainda neste ano.
A titular da Sead, Patrícia Cozzolino, e o diretor-presidente da Fundação Escola de Governo de MS, Angelo Motti, firmaram o termo de cooperação técnica que garante o auxílio aos municípios na elaboração, impressão e correção das provas.
Água Clara, Alcinópolis, Anastácio, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Japorã, Juti, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de MT, Sidrolândia e Terenos são os municípios que aderiram a parceria.
Diante da demanda de cada município, serão elaboradas, impressas e corrigidas as provas com as indicações e conteúdos específicos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O desenvolvimento da parceria contou com o apoio da Secretaria Executiva dos Direitos Humanos da Sead.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta, e promover a execução de suas decisões.
Leomar Alves Rosa, Sead
Fotos: Monique Alves
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
OAB-MS reconhece apoio do Governo do Estado a ações de inclusão e destaca impacto de congresso sobre autismo
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) reconheceu, em solenidade realizada nesta quinta-feira (24), o apoio do Governo do Estado a iniciativas voltadas à inclusão social. Durante o evento, foram homenageadas 12 personalidades que contribuíram para a realização do 3º Congresso Autismo Sem Fronteiras, promovido em março de 2026, em Ponta Porã.
O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia e destacou que o avanço de políticas públicas inclusivas passa, necessariamente, pelo acesso ao conhecimento e pela mobilização da sociedade.
“O Estado tem buscado ampliar ações que garantam atendimento e inclusão às pessoas com transtorno do espectro autista, especialmente aquelas que não têm acesso a serviços especializados. É um compromisso permanente de construir oportunidades com responsabilidade social.”
Entre os homenageados estão o próprio governador e a primeira-dama, Mônica Riedel, reconhecidos pelo apoio institucional ao congresso e a iniciativas ligadas à inclusão.
Riedel reforçou que o crescimento econômico precisa estar acompanhado de políticas públicas que assegurem acesso e dignidade à população.
“O desenvolvimento só faz sentido quando alcança quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para garantir que áreas como educação e saúde estejam preparadas para acolher e oferecer suporte adequado, sobretudo às famílias em situação de maior vulnerabilidade.”
O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou que a homenagem vai além do reconhecimento pontual e reflete uma parceria institucional consolidada.
“O congresso representou um avanço significativo na difusão de conhecimento sobre o autismo, reunindo especialistas de referência e permitindo acesso a informações que, muitas vezes, estariam restritas a poucos. Esse resultado só foi possível com apoio institucional consistente.”
Bitto também ressaltou o papel do Governo do Estado no fortalecimento de pautas estruturais da advocacia e da cidadania.
“A parceria construída ao longo dos últimos anos tem contribuído para avanços importantes, tanto na valorização da advocacia quanto em iniciativas que impactam diretamente a sociedade, como políticas de inclusão e acesso à informação.”
A terceira edição do Congresso Autismo Sem Fronteiras reuniu cerca de 1.700 participantes e contou com 18 palestrantes de destaque nas áreas de ciência, educação, prática clínica e inclusão. O evento se consolidou como um dos principais espaços de debate e disseminação de conhecimento sobre o transtorno do espectro autista no país.
Também foram homenageados representantes do poder público e gestores municipais, entre eles o secretário de Educação, Hélio Daher, o secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos, a secretária-adjunta Ana Carolina Nardes, além de prefeitos da região sul do Estado, reforçando o caráter coletivo das ações voltadas à inclusão social.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Governador anuncia promoções às forças de segurança de MS e reforça ações de valorização de carreiras
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, aproveitou a solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, mais alta comenda concedida a policias e autoridades (civis e militares) que contribuem para segurança pública do Estado, para anunciar valorização efetiva dos militares estaduais, tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros.
“Em maio agora começam as promoções e estarão finalizadas até o final de ano colocando em dia todas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das diversas carreiras aqui presentes, juntamente com a ampliação da demanda do curso de formação de sargentos, o início do curso de habilitação de oficiais, do curso de superior e todas as ações que estavam previstas. Elas começam agora no mês de maio para que a gente esteja em dia com a instituição e, acima de tudo, com a valorização daqueles que no dia a dia dedicam seu tempo e sua vida para garantir ao Mato Grosso do Sul esse momento que a gente vive”, afirmou.
Riedel destacou ainda uma série de ações, como entrega de viaturas, armamentos, além de valorização das carreiras e reforço em ações de inteligência. Ressaltou que em Mato Grosso do Sul é necessária formação em curso superior para ingresso nas fileiras da Polícia Militar, importante ação no reforço e promoção da carreiras.
“Segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização desses profissionais. E é o que a gente tem buscado no dia a dia de trabalho. As demandas no cotidiano do Estado são múltiplas e complexas, mas nós temos que enfrentar uma equação nada simples para garantir o equilíbrio fiscal e de garantir o bem-estar das nossas pessoas, mas garantir também valorização a aqueles que doam o seu trabalho, o seu tempo e no caso da Polícia Militar, a sua própria vida muitas vezes para a sociedade sul-mato-grossense”, finalizou.
A solenidade de outorga da medalha aconteceu nessa quinta-feira (23), no Comando Geral da Polícia Militar, em Campo Grande. Foram homenageados com a entrega das medalhas a 84 policiais militares e 50 autoridades civis e militares que prestaram relevantes serviços à corporação e que se destacaram pelo valor pessoal, profissionalismo e contribuição decisiva no fortalecimento da instituição.
Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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