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Mato Grosso do Sul

Censo Previdenciário: 93% dos servidores estaduais realizaram a atualização cadastral

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Realizado entre 9 de janeiro e 31 de maio de 2023, o Censo Cadastral Previdenciário encerrou o recebimento dos dados dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul com 93,8% de atualizações cadastradas.

Do total de 68.123 servidores, sendo 37.243 da ativa, 25.776 aposentados e 5.104 pensionistas cadastrados na base de dados da Ageprev (Agência de Previdência Social de MS), 6,2% deixaram de participar do Censo, o que pode acarretar na suspensão dos rendimentos.

O Censo Previdenciário é uma exigência de Lei Federal que determina que a unidade gestora deverá proceder a cada cinco anos o recenseamento dos seus segurados. O último levantamento foi realizado em 2016 e um novo deveria ocorrer em 2021, contudo, devido a pandemia de Covid-19 o prazo foi postergado.

A ação é destinada aos segurados, entre os quais, ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/MS).

Realizado no formato on-line, o prazo inicial de encerramento do processo seria 28 de abril, mas para proporcionar mais tempo ao público-alvo, o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Administração) e Ageprev prorrogaram o prazo até o último dia 31.

Regularização

No último dia 30 de maio, representantes da Ageprev, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública de MS se reuniram para debater as tratativas a serem aplicadas ao percentual que não realizou o recadastramento, definindo o seguinte cronograma: ainda na primeira semana de junho será publicada em Diário Oficial do Estado, o Edital de Convocação dos inadimplentes de forma nominal estabelecendo prazo para a regularização.

“Solicitamos aos segurados que fiquem atentos às edições do Diário Oficial do Estado, onde serão divulgadas as orientações para o restabelecimento dos benefícios. O objetivo da Ageprev é manter uma base de dados segura e atualizada para que não ocorram inconsistências nas informações sobre os segurados”, orienta o diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo Dias de Oliveira.

Os segurados que não regularizarem terão os rendimentos líquidos, referentes ao mês de julho, suspensos, contudo, os consignados (empréstimos, planos de saúde, sindicatos/associações) serão pagos. Após essa etapa, os segurados que ainda permanecerem irregulares terão seus rendimentos totais, referentes ao mês de agosto, suspensos, inclusive os consignados.

Outras informações podem ser obtidas junto à Ageprev pelo telefone (67) 4042-1007 ou pelo WhatsApp (67) 99630-7481.

Elci Holsback, Comunicação SAD
Foto: Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

UEMS recebe inscrições de voluntários para ensinarem Português para Migrantes Internacionais

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para selecionar voluntários para o Curso de Português para Migrantes Internacionais. A ação de extensão é realizada por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC) e integra o módulo Português como Língua de Acolhimento (PLAc) do programa UEMS Acolhe.

Para participar, não é exigida graduação específica nem formação pedagógica em língua portuguesa. A atuação é 100% voluntária, e os colaboradores voluntários receberão certificado de participação, condicionado ao cumprimento de no mínimo 75% de frequência nas atividades. Todos os selecionados passarão por capacitação on-line obrigatória com conteúdos teóricos e práticos para a condução das aulas.

Locais de atuação e vagas

O curso está estruturado para atendimento em oito municípios sul-mato-grossenses: Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Nova Andradina, Cassilândia, Sidrolândia, Naviraí e Corumbá. A demanda por novos colaboradores voluntários para ministrar as aulas concentra-se nas cidades de Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Nova Andradina.

Estrutura e histórico do programa

O módulo possui carga horária total de 60 horas-aula. O programa engloba ações de ensino do idioma, mediação cultural e suporte comunitário voltados a refugiados, apátridas e migrantes em situação de vulnerabilidade. A equipe do projeto conta com colaboradores de diversas áreas do conhecimento, incluindo Letras, Pedagogia, Enfermagem, Direito, Administração, Economia, Medicina Veterinária, Turismo, Geografia e História.

Além das aulas de português, o programa desenvolve ações de extensão voltadas ao acesso a conhecimentos, direitos linguísticos e suporte à comunidade migrante internacional no estado.

Em 2025, a iniciativa registrou a atuação de 237 colaboradores voluntários e totalizou 575 alunos concluintes distribuídos por oito cidades do estado. Desde o início das atividades, em 2017, o programa soma mais de cinco mil migrantes atendidos em cursos de português, oficinas de integração, apoio humanitário, formação de agentes de acolhimento e ações binacionais, que incluem atividades realizadas na Bolívia.

Regularização documental e menção de órgãos oficiais

Em 2024, o UEMS Acolhe foi integrado ao programa de auxílio ao acesso à regularização migratória. A medida possibilita o suporte aos migrantes para a solicitação e renovação do Registro Nacional Migratório (RNM), junto à Polícia Federal, e para a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), junto à Receita Federal, visando mitigar barreiras linguísticas e documentais.

O programa também foi citado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acompanhamento nacional de ações direcionadas a pessoas refugiadas no Brasil, constando no documento ao lado de outras entidades do país no levantamento de boas práticas.

SERVIÇO

  • Atividade: Trabalho voluntário no Curso de Português para Migrantes Internacionais (UEMS Acolhe)
  • Caráter da participação: 100% voluntária
  • Certificação: Emissão de certificado de participação para quem cumprir, no mínimo, 75% das atividades
  • Período de inscrição: De 27/07 a 09/08
  • Link para inscrição: Formulário de Inscrição
  • Capacitação on-line (Obrigatória):

– Primeira etapa: 21/08 (das 19h às 21h) ou 22/08 (das 9h às 11h)

– Segunda etapa: 28/08 (das 19h às 21h) ou 29/08 (das 9h às 11h)

  • Início das reuniões de trabalho: A partir de 31/08, integração às reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Acolhimento


Comunicação UEMS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS disponibiliza serviços e atividades educativas em feirão de veículos neste fim de semana

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) participa de um feirão de veículos que será realizado entre sexta-feira (7) e domingo (9), em Campo Grande. Durante os três dias de programação serão disponibilizados serviços de consulta de débitos, transferência de veículos, emissão de documentos, geração de guias de pagamento e comunicação de venda, em postos de atendimento presencial e digital.

A equipe de Educação para o Trânsito também estará no local com ações voltadas para adultos e crianças. As atividades incluem a demonstração com os óculos simuladores de embriaguez, que reproduzem as alterações de reflexo e percepção provocadas pelo consumo de álcool ao volante, além de dinâmicas educativas infantis.

O evento será das 8h às 18h, na Avenida Bandeirantes, 3280, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino. A estrutura principal concentrará os atendimentos, enquanto mais de 90 lojas credenciadas estarão com veículos expostos ao longo da via e ainda empresas credenciadas de vistoria veicular, bancos e instituições financeiras para viabilizar o financiamento e a regularização dos automóveis no próprio local.

O feirão é organizado pela União dos Empreendedores e Comércio de Mato Grosso do Sul (Unecon-MS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço:
Mega Feirão de Veículos
Dia: 07, 08, 09 de agosto
Hora: 8h-18h
Local: Avenida Bandeirantes, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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