Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais aprovaram proposta do Poder Executivo para a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos estaduais ser fixada em 5,06%. Outros dois projetos foram aprovados. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.

Segunda discussão

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 103/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposição, o índice de 5,06% será aplicado sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. O índice se estende a servidores dos demais órgãos e Poderes do Estado. A matéria segue para sanção governamental.

Redação final

Foi votada a redação final do Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), por ter sofrido emendas. A matéria institui a campanha “Salve uma Criança”, com o objetivo de “promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”. Com a aprovação, o projeto vai ao expediente para sanção.

Primeira discussão

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 157/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. Segue expediente para análise das comissões de mérito.

Vistas

Em discussão única estava pautado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 1/2025 do Governo do Estado, de 21 de fevereiro de 2025. A proposta foi retirada de pauta por pedido de vistas do deputado João Henrique (PL).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS