Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram na sessão desta terça-feira (27) dois projetos de lei. A sessão tem início às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis. TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação está disponibilizada aqui.

Primeira discussão

Em primeira discussão os parlamentares aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei 137/2023, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise das comissões de mérito.

Discussão única

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 150/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta declara a Utilidade Pública do Instituto Ismaily 31, com sede no município de Angélica. A proposta segue para promulgação.

Vistas

O Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro, também estava pautado, mas foi retirado por pedido de vistas do deputado Marcio Fernandes.

Os parlamentares ainda votaram quatro requerimentos, com destaque a um deles – veja a Ordem do Dia na íntegra aqui – outras 21 indicações, uma moção de apoio, uma moção de aplauso e uma moção de congratulação.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS