Os deputados votaram na manhã desta quarta-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos previstos na Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à toda população e à imprensa.

Redação final

Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 185 de 2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que possibilita ao proprietário de veículo automotor regularizar, no momento da abordagem, os débitos relativos ao licenciamento e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a aprovação, por unanimidade dos presentes, a matéria segue para sanção governamental.

Também em redação final, por ter sofrido emenda, foi aprovado o Projeto 215 de 2024, que cria o Dia da Mulher Instrumentista, a ser comemorado em 13 de agosto. O projeto, proposto pelo deputado Caravina (PSDB), homenageia a cantora e compositora sul-mato-grossense Helena Meirelles, nascida na mesma data, em Bataguassu. A “dama da viola”, como era conhecida, faleceu em 28 de setembro de 2005, devido a complicações pulmonares.

Segunda discussão

Em segunda discussão, os parlamentares votaram o Projeto de Lei 131/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposição inclui no Calendário Oficial de MS o evento “Miss e Mister Indígena”, a ser comemorado no mês de abril de cada ano. Com a aprovação, a matéria segue ao expediente para sanção.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 86/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera as Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008. As mudanças inserem no Estatuto do Servidor Público todos os benefícios que passaram a ser estatutários com a reforma previdenciária, estende o direito à licença-maternidade às servidoras que enfrentaram perda gestacional, entre outros objetivos. A proposta segue ao expediente para sanção.

Honraria

Na sequência da Ordem do Dia, os deputados se reuniram para entregar a Comenda do Mérito Legislativo ao defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, por proposição de Junior Mochi (MDB). O homenageado foi eleito em 2023 para a Defensoria Pública-Geral e reeleito em 2025.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS