Quatro projetos de lei foram analisados na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão é aberta ao público e à imprensa e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Redação final

Os deputados aprovaram a redação final do Projeto de Lei 62/2021, de autoria de Lidio Lopes (Sem Partido), que dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ISO 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais. Isso assegura o uso de padrões técnicos internacionais, evitando erros e fraudes. Vai ao expediente para sanção.

Segunda discussão

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 35/2024, do deputado Jamilson Name (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de medicamentos e/ou correlatos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil à população, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. As farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), deverão, obrigatoriamente, afixar em local de fácil acesso e visualização, o elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil, distribuídos gratuitamente e subsidiados a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Vai à redação final por ter sofrido emendas.

Primeira discussão

Os parlamentares apreciaram em primeira discussão o Projeto de Lei 121/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), e dá outras providências, no que tange a função de secretário executivo. Com a aprovação a matéria segue para análise das comissões de mérito.

Discussão única

Em discussão única será votado o Projeto de Lei 113/2025, do Poder Judiciário, que dá denominação juiz Paulo César Pereira da Silva à sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã. Vai ao expediente.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS