Três Lagoas-MS

  Últimas
Polícia Militar Ambiental de Rochedo autua três por pesca ilegal no rio Aquidauana e apreende petrechos ilegais de pesca
BOLETIM COVID-19 – Três Lagoas tem 31 novos casos positivos e número de ativos chega a 162 nesta terça-feira (14)
Centro de Treinamento Time Brasil volta a receber atletas no dia 20
Técnico do time feminino do Santos vence câncer e já mira título
Coxim ativa cinco leitos de UTI e região norte de MS está preparada para enfrentar Covid-19
Coluna – Há um ano Jesus estreava no Maracanã pelo Flamengo
Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas autua mulher de 39 anos por incendiar resíduos de limpeza, perturbando sua vizinhança pela fumaça
Programa Defensoria Explica destaca doação de protetores faciais
Segurança pública ganha reforço de mais de 100 novas viaturas em MS
Vôlei: mercado segue agitado antes do início da temporada 2020/2021
Polícia Militar em Nioaque prende dois homens por Descumprir Medidas Sanitárias Preventivas e Desobediência
Polícia Militar cumpre Mandado de Prisão durante atendimento de ocorrência em Bela Vista
Polícia Militar Ambiental de Cassilândia autua infrator em R$ 10 mil por degradação de nascentes para plantio de pastagem e manter gado na área protegida
Domingo tem Autocine com exibição do filme “O menino da porteira”
Além de Kit Alimentação,  Prefeitura de Três Lagoas entrega Kit Hortifrúti para mais de 11 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (REME)
Redução da punição ao Manchester City gera polêmica na Inglaterra
Ponto de Vista discute projeto de lei que combate fake news
Empresas credenciadas ampliarão atendimento e facilitará acesso aos serviços de vistoria em MS
30 anos dedicados em servir e proteger no MS
Além de Kit Alimentação,  Prefeitura de Três Lagoas entrega de Kit Hortifrúti para mais de 11 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (REME)
Unidades de Saúde serão pontos de descarte de medicamentos vencidos em Três Lagoas
Segurança em Pauta entrevista o secretário de Justiça de MS, Antonio Carlos Videira
Saúde divulga novo mapa hospitalar de leitos para coronavírus
Suinocultura de MS cresce acima da média nacional com biossegurança e sustentabilidade
Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo autua arrendatário em R$ 10 mil para derrubada de 150 árvores em 33,70 hectares para plantio de lavoura
PGE em Ação exibe entrevista sobre atuação das procuradorias estaduais em época de pandemia
Vereadores de Três Lagoas aprovam LDO e redução do valor de multa por desrespeito a prevenção à Covid
SES realiza 7,3 mil testes de coronavírus por semana em MS, o que representa 43 exames a cada hora
Comando da PMA define estratégias para controle de incêndios no Pantanal
Polícia Militar de Sonora prende jovem por direção perigosa e desobediência
Next
Prev

Justiça

Ofensa em rede social gera processo de danos morais de R$ 5 mil

Publicado

Os magistrados da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença que condenou uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil por ofensas proferidas em uma rede social e no local de trabalho da vítima. A indenização terá ainda correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da sentença de primeiro grau.

Segundo os autos, a autora afirma que teve sua honra violada pela requerida, por meio das redes sociais, ao questionar a paternidade de seu filho e o exame de DNA com palavras de baixo calão.

Em depoimento, uma testemunha afirmou que a ré foi até o local de trabalho da vítima, ameaçando de morte seu filho. A ofensora ainda passava xingando a vítima em sua casa, proferindo xingamentos, além de ameaçar a mãe da autora da ação.

A ré ingressou com recurso de Apelação Cível no Tribunal de Justiça aduzindo que as condições sociais de ambas as partes são muito simples e que o valor de R$ 5 mil não condizem com a proporcionalidade esperada entre o dano e sua extensão.

Para o relator do recurso, juiz substituto em 2º Grau Luiz Antônio Cavassa de Almeida, não se trata de tarifar de forma pecuniária o sentimento íntimo da pessoa lesada. Tal seria impensável e até mesmo amoral. Todavia, a prestação pecuniária se presta a amenizar a dor experimentada em decorrência do ato ilícito reprovavelmente praticado.

“Deve-se ter em mente que a indenização deve ser em valor tal que garanta à parte credora uma reparação (se possível) pela lesão experimentada, bem como implique, àquele que efetuou a conduta reprovável, impacto suficiente para dissuadi-lo na repetição de procedimento símile”, explicou o magistrado, salientando que a apelante não produziu prova de ser pessoa simples, hipossuficiente.

Comentários Facebook

Justiça

Congresso Nacional promulga emenda que adia Eleições 2020 para Novembro

Publicado

Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (causador da Covid-19). Com a decisão, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, compôs a mesa da sessão solene ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), além de outros parlamentares das duas casas legislativas.

Barroso destacou a importância do diálogo institucional que permitiu, em pouco tempo, produzir a solução que acredita ser a melhor para o país. “Agora que o Congresso Nacional cumpriu o seu papel, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia”, destacou o presidente do Tribunal, ao afirmar que, até a nova data, espera que a epidemia já esteja decrescente e seja possível realizar o pleito com segurança.

O ministro lembrou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar e se estimam mais de 700 mil candidatos para os cargos de prefeito e vereador. “Portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas, com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis. Eu tenho a convicção profunda de que os países passam o que tem que passar para aprimorar e amadurecer. Sairemos dessa crise humanitária dramática com avanços civilizatórios e elevações espirituais que nos ajudarão a fazer um país maior e melhor”, ressaltou.

Durante sua fala, o presidente do TSE se solidarizou com todas as famílias das mais de 60 mil vítimas do coronavírus e agradeceu nominalmente ao conjunto de médicos e cientistas que dedicou seu tempo e conhecimento para orientar as autoridades sobre a melhor forma de enfrentar a pandemia no âmbito das eleições.

Ao se dirigir aos parlamentares envolvidos no processo de aprovação da Emenda, o ministro exaltou a atuação dos parlamentares: “Política feita com idealismo e ênfase no interesse publico é uma das atividades mais nobres a que alguém pode se dedicar. Celebro o Congresso Nacional e a oportunidade desse momento. Democracia não é o regime de consenso, é o regime em que o dissenso é absorvido institucionalmente e é a capacidade de, mesmo nas divergências, construirmos harmoniosamente as soluções que melhor atendam ao interesse público”, disse ele.

Na condução da sessão solene, o presidente do Congresso destacou que esse resultado só foi possível a partir da decisão institucional do TSE de ouvir os especialistas, a ciência e a medicina e buscar o diálogo com o Parlamento brasileiro. “A decisão de vossa excelência de buscar essa aproximação respeitosa, institucional e republicana foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, disse Alcolumbre, referindo-se ao presidente do TSE.

Diálogo com especialistas

Desde que assumiu a Presidência do TSE, o ministro Barroso manteve diálogos regularmente com médicos infectologistas, epidemiologistas, biólogos e físicos para orientar o posicionamento da Justiça Eleitoral em relação à necessidade de adiamento do pleito. O presidente do TSE também se reuniu por diversas vezes com parlamentares para chegar a um acordo sobre o adiamento e definir a adoção de novos protocolos no dia da votação.

“Temos de colocar a saúde da população na frente dos interesses políticos mais imediatos. O adiamento não era uma vontade política do TSE, mas o encaminhamento do entendimento uníssono de todos os médicos e cientistas que pudemos ouvir. Foi uma pauta que se impôs à Justiça Eleitoral, tendo em vista a crise sanitária que o Brasil vive nos últimos meses”, afirmou o ministro.

Confira como ficou o novo calendário

Além de adiar as eleições, a Emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Com a aprovação do novo calendário, não haverá necessidade de prorrogação dos atuais mandatos, uma vez que a data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

Convenções partidárias e registro de candidatos

As convenções partidárias, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo final para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, passou para 26 de setembro. Mas os partidos políticos, por sua vez, ficam autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral terá início a partir do dia 27 de setembro, após o final do prazo para registro de candidatura.

Prestação de Contas e diplomação

Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país.

Resoluções

A nova Emenda Constitucional estabelece que o TSE fará as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, como ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização. Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Além disso, a emenda permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, às justificativas, à auditoria e à fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

A emenda constitucional também confere ao Tribunal a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Também cabe ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de datas alternativas de votação em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores. A data-limite para a realização das votações, nesses casos, será 27 de dezembro.

Confira aqui o texto final da Emenda Constitucional nº 107/2020.

Comentários Facebook
Continue lendo

Justiça

Bancos leiloam mais de 140 imóveis com descontos de até 64%

Publicado

Unidades estão disponíveis em 15 estados

Os bancos Santander e Pan colocam à venda mais de 140 imóveis, com valores até 64% abaixo das avaliações de mercado. Usados como opção mais em conta para comprar a casa própria ou investimento em tempos de economia desfavorável, os pregões ganham cada vez mais adeptos. As oportunidades para arremate no site da Sold, empresa de leilões do Grupo Superbid, estão disponíveis até o dia 29 de maio.

As unidades estão presentes em 15 estados. São Paulo é o que apresenta o maior número de lotes (53), seguido por Minas Gerais (13), Rio de Janeiro (15), Bahia (12), Rio Grande do Sul (11), Paraná (7), e Ceará (6). Há opções de casas, apartamentos, imóveis comerciais e terrenos com lances iniciais a partir de R$ 9,3 mil, como um lote em Igaratá, em São Paulo, com 1806.25 metros quadrados de área total.

A região Sudeste concentra o maior número de imóveis. Ao todo, os interessados podem escolher mais de 60 unidades. Em São Paulo, as oportunidades podem chegar a R$ 7,2 milhão. Um apartamento de 92 metros quadrados de área total, no bairro Jardim São Carlos, Zona Leste da capital, pode ser arrematado a partir de R$ 132,3 mil, valor 44% abaixo do preço de avaliação. Na Zona Sul, um apartamento desocupado, com 85 metros quadrados de área total, recebe lances a partir de R$ 214,5 mil.

No Sul do país estão à venda mais de 20 imóveis. Em Joinville (SC), um apartamento desocupado, de 67 metros quadrados de área total, avaliado em R$ 234 mil, pode ser arrematado a partir de R$ 131 mil (44% de desconto em relação ao valor de avaliação).

O Nordeste possui mais de 15 unidades à venda. Em Pernambuco, no município de Cabo de Santo Agostinho, uma casa desocupada, com área total de 203 metros quadrados está disponível a partir de R$ 181, 5 mil. O imóvel está avaliado em R$ 326 mil. Imóveis comerciais também estão à venda, como uma loja de 92 metros quadrados, em Lauro de Freitas, na Bahia, com lance inicial de R$ 107,5 mil.

De acordo com o CEO da Sold, Henri Zylberstajn, os pregões permanecem como atrativo por causa dos descontos em relação ao preço de mercado. Segundo ele, os descontos nas unidades atraem pessoas que desejam comprar a casa própria ou investir.

– Temos imóveis com o financiamento com taxas muito atrativas em até 420 meses e unidades algumas unidades virão com débitos de condomínio e IPTU totalmente quitados -, analisa Zylberstajn.

Confira os imóveis disponíveis na região de Campo Grande (MS)

 Casa de 250 m² em Campo Grande
Lance inicial: R$ 196.106
Encerra em: 11 de maio às 14h45

https://www.sold.com.br/lote/ver/1491436

Todas as unidades disponíveis no site da Sold podem ser visitadas e o agendamento deve ser feito pelo e-mail [email protected].

Como participar

Os leilões são abertos a qualquer pessoa. Basta se cadastrar no site www.sold.com.br, criar um login e senha para se habilitar a ofertar lances no leilão de interesse. A partir daí, basta acompanhar os lances no dia marcado para o encerramento. O método usado na Internet é o mesmo de qualquer leilão: quem der o maior lance leva a oferta.

 Serviço:

Leilão banco Pan

Encerramento: 27 de maio, às 12h

Link: https://www.sold.com.br/bancopan

Leilões banco Santander

Link: https://www.sold.com.br/santander

Imóveis Residenciais

Encerramento: 26 de maio, às 11h

 Imóveis Comerciais e Terrenos

Encerramento: 29 de maio, às 15h30

Sobre a Sold Leilões

Fundada em 2008, a Sold Leilões é uma das empresas mais importantes no segmento de leilões no Brasil. Especializada em venda de imóveis, veículos de estoque excedente e em desativações corporativas, industriais e hoteleiras, a empresa possui mais de 3 milhões de usuários cadastrados em seu banco de dados, sendo 75% pessoas físicas e 25% pessoas jurídicas. Presente em 14 estados do Brasil, a Sold leiloou no ano passado mais de R$ 700 milhões em ativos. Para este ano, a previsão é alcançar R$ 1 bilhão. Além de imóveis e veículos, o portfólio da organização inclui equipamentos industriais e agrícolas, máquinas, eletrônicos e bens de consumo em geral.

Comentários Facebook
Continue lendo

TRÊS LAGOAS

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

BRASILÂNDIA

POLICIAL

Mais Lidas da Semana