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Justiça

Ofensa em rede social gera processo de danos morais de R$ 5 mil

Publicado

Os magistrados da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença que condenou uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil por ofensas proferidas em uma rede social e no local de trabalho da vítima. A indenização terá ainda correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da sentença de primeiro grau.

Segundo os autos, a autora afirma que teve sua honra violada pela requerida, por meio das redes sociais, ao questionar a paternidade de seu filho e o exame de DNA com palavras de baixo calão.

Em depoimento, uma testemunha afirmou que a ré foi até o local de trabalho da vítima, ameaçando de morte seu filho. A ofensora ainda passava xingando a vítima em sua casa, proferindo xingamentos, além de ameaçar a mãe da autora da ação.

A ré ingressou com recurso de Apelação Cível no Tribunal de Justiça aduzindo que as condições sociais de ambas as partes são muito simples e que o valor de R$ 5 mil não condizem com a proporcionalidade esperada entre o dano e sua extensão.

Para o relator do recurso, juiz substituto em 2º Grau Luiz Antônio Cavassa de Almeida, não se trata de tarifar de forma pecuniária o sentimento íntimo da pessoa lesada. Tal seria impensável e até mesmo amoral. Todavia, a prestação pecuniária se presta a amenizar a dor experimentada em decorrência do ato ilícito reprovavelmente praticado.

“Deve-se ter em mente que a indenização deve ser em valor tal que garanta à parte credora uma reparação (se possível) pela lesão experimentada, bem como implique, àquele que efetuou a conduta reprovável, impacto suficiente para dissuadi-lo na repetição de procedimento símile”, explicou o magistrado, salientando que a apelante não produziu prova de ser pessoa simples, hipossuficiente.

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Justiça

Ministro do TCU vira réu em ação da Lava Jato no Paraná

Publicado

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou hoje (31) denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Com a decisão, o ministro passa à condição de réu e vai responder a uma ação penal pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além do ministro, mais nove pessoas viraram rés no processo.

De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em 2014, quando ocupou o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital recebeu R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Lava Jato.

Após ser denunciado, o ministro do TCU disse que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há cinco anos sem que os ex-procuradores-gerais da República Raquel Dodge e Rodrigo Janot tenham encontrado elementos para denunciá-lo.

Segundo Vital do Rêgo, “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça

Bancos leiloam mais de 170 imóveis com descontos superiores a 70%

Publicado

Em meio à crise, leilões de imóveis retomados pelos bancos se destacam como boa oportunidade de investimento ou compra da casa própria. Mais de 170 imóveis em diferentes estados estão sendo leiloados por cinco instituições financeiras. As ofertas, com lances iniciais que variam entre R$ 35,1 mil e R$ 9,6 milhões, podem ser realizadas até o dia 26 de agosto no site SOLD Leilões, empresa do Grupo Superbid.

Há opções de casas, apartamentos, vagas de garagem e terrenos em 16 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Maranhão e Pará.

O banco Santander é a instituição com o maior número de unidades leiloadas, com descontos de até 71%. O banco ainda oferece facilidades no pagamento de alguns lotes, como parcelamento em até 420 meses e débitos de condomínio e IPTU quitados pelo banco até a data do leilão, que termina no dia 26 de agosto.

No Rio Grande do Sul, uma casa avaliada em R$ 150 mil, com dois quartos e vaga na garagem recebe lances a partir de R$ 44,1 mil. Já em Minas Gerais, um apartamento com três quartos e vaga na garagem está com valor inicial de R$ -58,5 mil. E se em tempos de home office os imóveis maiores têm sido mais procurados, uma casa em São Paulo, com 230 metros quadrados, pode ser arrematada por R$ 353,5 mil.

Outra instituição que está com imóveis à venda é o banco Pan, com descontos de até 52% no valor de avaliação e facilidade de pagamento em até 48 meses. Uma casa no Paraná, com 109 metros quadrados, pode ser arrematada por R$ 210,6 mil. Já no Rio de Janeiro, um terreno com mais de 5 mil metros quadrados está à venda por R$ 2,9 milhões. O encerramento do leilão será no dia 26 de agosto.

O banco Inter também oferece oportunidades com até 50% de desconto e pagamento em até 240 meses. Entre as opções, um apartamento em São Paulo, com 147 metros quadrados e três vagas na garagem recebe lances a partir de R$ 389 mil. Ainda em São Paulo, uma casa de 140 metros quadrados está disponível por R$ 175 mil.

Aos interessados em salas comerciais e vagas de garagem, o banco ABC oferece mais de 50 opções no Ceará, com valores que variam entre R$ 35,1 mil e R$ 4,3 milhões.

Completam a lista os lotes disponibilizados para arremate pelo China Construction Bank (CCB). Há opções de terrenos em área urbana e rural, nos estados da Bahia, do Paraná e do Rio de Janeiro, com lances entre R$ 480 mil e R$ 9,6 milhões.

Confira alguns imóveis disponíveis na região de Campo Grande (MS):

Casa de 450 m² na cidade de Campo Grande
Lance inicial: R$ 391.360
Encerra em: 26 de agosto às 14 h
https://www.sold.com.br/lote/ver/1537114

Todas as unidades estão disponíveis no site da SOLD através do link: https://www.sold.com.br/leiloes-de-imoveis e os imóveis desocupados podem ser visitados mediante o agendamento pelo e-mail [email protected].

Serviço:

Santander

Encerramento 26/08 – 11h

https://www.sold.com.br/santander

Casas e Apartamentos em diversos Estados

Banco Pan

Encerramento 26/08 – 14h

https://www.sold.com.br/bancopan

Casas, Terrenos e Imóveis Comerciais em SP, RJ, PR, MT e MS

Banco Inter

Encerramento – 25/08 – 14h

https://www.sold.com.br/bancointer

Casas e Apartamentos em SP

CCB

Encerramento 21/08 – 14h

https://www.sold.com.br/lote/lista/leilao/10103

Terrenos Desocupados na BA, no PR e RJ

Banco ABC

Encerramento 19/08 – 8h50

https://www.sold.com.br/bancoabc

Imóveis Comerciais e Vagas de Garagem no  CE

Sobre a SOLD Leilões

Fundada em 2008, a SOLD Leilões é uma das empresas mais importantes no segmento de leilões no Brasil. Especializada em venda de imóveis, veículos de estoque excedente e em desativações corporativas, industriais e hoteleiras, a empresa possui mais de 3 milhões de usuários cadastrados em seu banco de dados, sendo 75% pessoas físicas e 25% pessoas jurídicas. Presente em 14 estados do Brasil, a SOLD leiloou no ano passado mais de R$ 700 milhões em ativos. Para este ano, a previsão é alcançar R$ 1 bilhão. Além de imóveis e veículos, o portfólio da organização inclui equipamentos industriais e agrícolas, máquinas, eletrônicos e bens de consumo em geral.

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