Mato Grosso do Sul
MS Supera tem resolução e primeira lista publicadas; fase de recurso é de 6 a 9 de maio
O Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), publicou na edição desta sexta-feira (3) do DOE/MS (Diário Oficial do Estado), a resolução do programa “MS Supera”, com os caminhos de acesso para a primeira lista com os habilitados e os inscritos no processo seletivo. A primeira listagem ainda não é a final, pois o prazo para recursos dos candidatos será no período de 6 a 9 de maio.
Os recursos serão apreciados no prazo de 10 até 23 de maio, e após a análise a Sead publicará a listagem final dos habilitados, bem como a listagem dos desclassificados dentro do número de vagas, e os convocados para assinatura do termo de concessão da bolsa.
A publicação, além de divulgar a relação dos candidatos inscritos no processo seletivo do programa MS Supera, traz quatro anexos. No anexo I consta a relação dos candidatos inscritos habilitados, ou seja, que preencheram corretamente todos os campos obrigatórios e enviaram todos os documentos.
No anexo II consta a relação dos candidatos inscritos inabilitados, que não preencheram corretamente os dados obrigatórios e/ou não encaminharam todos os documentos necessários para a finalização do cadastro. No anexo III consta a relação dos candidatos desclassificados, que não preencheram os requisitos previstos na legislação do programa. E por fim, o anexo IV traz a relação dos candidatos desclassificados, que não finalizaram o cadastro e/ou não apresentaram nenhum documento.
A Supes (Superintendência de Programas Sociais Estruturantes), que gerencia o programa na Sead, explica que muitos candidatos apresentaram dados divergentes no ato de inscrição, como por exemplo, no quesito renda. No cruzamento de dados com o CadÚnico essas informações foram constatadas. Ainda existiram candidatos que não enviaram os documentos solicitados e ainda aqueles que não se enquadram no perfil do programa, que tem foco em estudantes de baixa renda.
O interessado que se sentir prejudicado poderá apresentar recurso na “área do candidato”, no prazo de 6 a 9 de maio, diretamente no site da Sead (http://www.sead.ms.gov.br – aba MS SUPERA). Ainda conforme o documento publicado hoje, os recursos deverão ser devidamente fundamentados, de forma clara e objetiva, com no máximo 1500 caracteres, e instruídos com as razões que justifiquem a revisão pretendida, sob pena de não conhecimento.
MS Supera
O programa tem o objetivo de conceder benefício social no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas. Mais informações sobre o MS Supera podem ser obtidas no link https://www.sead.ms.gov.br/programa-ms-supera/.
Até 30 de novembro será possível realizar a inscrição no MS Supera. A possibilidade de inscrição, praticamente durante todo o ano de 2024 apoia os estudantes em vulnerabilidade social que passem a estudar em qualquer mês.
Leomar Alves Rosa, Sead
Foto: Leandro Benites/UEMS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Na região norte de MS, governador celebra aniversário de Sonora e autoriza obras de habitação e asfalto
O governador Eduardo Riedel participou nesta quarta-feira (3) das festividades de comemoração dos 38 anos de emancipação político-administrativa do município de Sonora, região norte de Mato Grosso do Sul.
Na agenda, foram realizadas as entregas de obras e assinatura de autorização para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, além de obras de pavimentação. Os investimentos em Sonora, só nesse pacote entregue hoje, chegam a quase R$ 34 milhões.
“Dia de festa pra Sonora, muitas entregas com muito simbolismo para o município. Tiramos Mato Grosso do Sul de um dos últimos lugares em saneamento no país, para ser um dos primeiros a universalizar. Há alguns anos Sonora não tinha saneamento, e agora chegará em 2026 com cerca de 90% de saneamento, e isso feito de maneira muito responsável. Nossos compromissos são assumidos para serem honrados”, destacou o governador Eduardo Riedel.
Além de obras saneamento, com perfuração de poço e instalação de usina fotovoltaica que resultará em economia anual de quase R$ 150 mil para a Sanesul, o governador ainda deu a ordem de início de serviço para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, acesso à orla no bairro Bela Vista e Avenida das Chácaras, além de assinar termo de autorização de aporte de recursos financeiros para obra de construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Bela Vista, com recursos da União e governo estadual.
“Olhamos pra nossa história com orgulho e para o futuro com confiança. Temos um espírito de trabalho e coragem que move Sonora, são mais de 30 milhões em investimentos que vão melhorar a vida das pessoas e a nossa cidade para os próximos anos”, frisou a prefeita Cleonice Ewerling, que agradeceu ainda o governador pelo apoio prestado ao município nas conquistas entregues no aniversário da cidade.
Outra ato importante de Riedel e Sonora foi na área habitacional. Ele autorizou o início das obras e procedimentos necessários para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul).
Riedel também anunciou durante a passagem por Sonora, já para o próximo mês de julho, que será dada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica da MS-213, uma demanda histórica dos produtores rurais da região, na divisa com Mato Grosso.
A obra, que inicialmente prevê a pavimentação de cerca de 21 km da rodovia, no trecho entre os entroncamentos das BR-163 e MS-407, atende uma importante região produtiva, com relevante melhoria no trânsito de moradores e no escoamento da produção agropecuária.
Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Central de Orientação aos Municípios contribui para criação da Casa da Cidadania em Nioaque
O fortalecimento das políticas públicas de cidadania em Mato Grosso do Sul ganhou mais um importante capítulo com a inauguração da Casa da Cidadania em Nioaque. O espaço foi estruturado com o suporte da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Central de Orientação aos Municípios, iniciativa que apoia gestores municipais na implementação de ações voltadas à promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento local.
A Casa da Cidadania será responsável pela execução de ações com foco nas mulheres, juventude, povos originários e igualdade racial e integra a estrutura da recém-criada SEMDITEC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Infraestrutura, Turismo, Cultura e Cidade), representando um importante avanço na promoção da inclusão social, da participação cidadã e do desenvolvimento no município.
Para o Secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, a implantação da Casa da Cidadania em Nioaque reforça a importância da parceria entre Estado e municípios para a construção de políticas públicas mais próximas da população.
“Acredito que as políticas públicas geram mais resultados quando são construídas de forma próxima aos municípios e às pessoas. Cada cidade possui suas características, suas potencialidades e seus desafios, e é papel do Estado atuar como parceiro, oferecendo apoio técnico, orientação e articulação para fortalecer as iniciativas locais. A criação da Casa da Cidadania em Nioaque é um exemplo dessa cooperação, que transforma o diálogo em resultados concretos e fortalece o acesso aos direitos, à inclusão social e às oportunidades para todos”, explica.
A Central de Orientação aos Municípios tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de cidadania nos municípios do Estado, oferecendo suporte técnico, articulação institucional e orientação estratégica a gestores públicos municipais, vereadores, conselhos, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil, grupos sociais e cidadãos interessados.
Pode ser acessada através do Portal Único do Governo do Estado através do link: https://www.ms.gov.br/administracao-publica/central-de-orientacao-a-cidadania-e-gestao-publica181, ou através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (67) 3348-6665.
O município contará também com o apoio estratégico dos dados e indicadores produzidos pelo Observatório da Cidadania, ferramenta que reúne, analisa e sistematiza informações sobre o exercício da cidadania em Mato Grosso do Sul. Essas informações servirão como base técnica para a elaboração de diagnósticos mais precisos, o planejamento de ações e a implementação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades da população local.
“Um dos grandes diferenciais desta iniciativa é a utilização do Observatório da Cidadania, que nos permitirá acompanhar indicadores, identificar demandas com foco nas reais necessidades da população. E a Casa da Cidadania representa um passo importante na modernização da gestão pública de Nioaque, é necessário criar mecanismos que fortaleçam as pessoas e ampliem sua participação na construção das políticas públicas e nesse contexto, a parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania foi fundamental para tornar este projeto realidade, pois compreendeu a importância deste projeto e contribuiu para que Nioaque pudesse dar mais este passo na construção de uma cidade mais inclusiva, participativa e preparada para o futuro”, explica o César Augusto de Castro Santos, secretário da SEMDITEC.
A trajetória de Nalva Atikum é a expressão concreta do que a Casa da Cidadania busca promover o acesso a oportunidades, fortalecimento da autonomia e valorização das pessoas. Empreendedora e liderança indígena do povo Atikum, Nalva Atikum representa como o investimento em cidadania e inclusão pode gerar transformação social e desenvolvimento para as comunidades.
“Eu sou prova de que uma oportunidade pode mudar uma vida. O Empretec Indígena me ajudou a acreditar em mim, a transformar meu sonho em realidade. E hoje, estar aqui na Casa da Cidadania é muito especial. Quero que outras mulheres, outros jovens e outros indígenas encontrem aqui as mesmas oportunidades. Que este espaço seja uma porta aberta para o conhecimento, para os direitos, para o empreendedorismo e para a valorização da nossa cultura”.
Vale ressaltar que o Empretec Indígena e Quilombola é fruto de um convênio celebrado entre a SEC e o Sebrae/MS, com o propósito fortalecer a economia local por meio do empoderamento e da autonomia empreendedora.
Jaqueline Hahn Tente, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Francisco de Deus/PMN
Fonte: Governo MS
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