Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul se destaca e avança na transparência de emendas parlamentares, aponta TCE-MS
O Governo de Mato Grosso do Sul tem se consolidado como referência no cumprimento das normas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. É o que aponta decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito do processo TC/468/2026, que acompanha a adequação dos entes públicos às exigências constitucionais e às diretrizes do Supremo Tribunal Federal.
A análise segue parâmetros estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que reforça a obrigatoriedade de maior transparência, publicidade e controle na destinação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares em todo o país.
De acordo com o relatório técnico, Mato Grosso do Sul está entre os poucos entes federativos que atenderam integralmente aos critérios estruturais exigidos, evidenciando o avanço institucional do Estado na organização, controle e divulgação das informações. No cenário estadual, apenas o município de Angélica também alcançou o pleno atendimento das exigências.

O desempenho reforça o compromisso do Governo do Estado com a boa governança e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior segurança jurídica e transparência para a população e órgãos de controle.
“Esse reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul demonstra que Mato Grosso do Sul está no caminho certo. Desde 2014, com a implantação das emendas do tipo PICS, o Estado estruturou um modelo sólido baseado em transparência, controle e rastreabilidade dos recursos públicos. Mais do que atender às exigências atuais, nos antecipamos às regras, garantindo que cada recurso seja aplicado com clareza e responsabilidade. Essa decisão coroa um trabalho contínuo do Governo do Estado e consolida Mato Grosso do Sul como referência nacional em transparência na execução de emendas parlamentares”, afirma Édio Viegas, Superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais de Mato Grosso do Sul.
O diagnóstico do TCE-MS evidencia o papel de liderança de Mato Grosso do Sul na implementação de boas práticas de gestão pública. O resultado posiciona o Estado como exemplo no fortalecimento da transparência, no aprimoramento do controle dos recursos e na promoção de uma administração pública mais eficiente e alinhada às exigências legais e institucionais do país.
Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Ponte da MS-345 será interditada neste sábado para avanço da obra e reforço da segurança no acesso a Bonito
Quem segue pela Estrada do 21 em direção a Bonito ou circula pelo distrito de Águas do Miranda deve programar a viagem com antecedência neste sábado (23). A ponte sobre o Rio Miranda, na rodovia estadual MS-345, ficará totalmente interditada das 6h às 14h para a execução de uma etapa essencial da obra de recuperação estrutural, que vai garantir mais segurança e estabilidade à travessia usada diariamente por moradores, produtores rurais e turistas.
Após este horário a ponte está liberada para o tráfego com as restrições que vinham sendo adotadas: tráfego sendo operado no sistema pare e siga, em meia pista e circulação na ponte limitada a veículos leves, caminhonetes e caminhões de pequeno porte, com peso máximo de até 10 toneladas, sendo permitida a passagem de um veículo por vez.
A interrupção temporária será necessária para a substituição do neoprene da cortina da ponte. Por questões de segurança, essa intervenção exige a suspensão momentânea do trânsito. A Seilog reforça que a medida é indispensável para garantir a plena restauração da estrutura e permitir o avanço seguro de uma intervenção planejada com rigorosos critérios técnicos.
O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou a obra de recuperação estrutural da ponte em concreto sobre o Rio Miranda, localizada na MS-345, no distrito de Águas do Miranda, na divisa entre Anastácio e Bonito. Executada pela Agesul, a intervenção representa um investimento de R$ 3.309.408,68 e inclui o recondicionamento de pontos estratégicos, reforço estrutural e adequações técnicas para restabelecer a estabilidade da ponte, construída pelo Exército Brasileiro em 1967, antes da pavimentação da rodovia.
Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, a obra foi pensada para recuperar completamente a estrutura e adequá-la à demanda atual da região. “É uma recuperação estrutural completa, feita com critérios técnicos rigorosos. Nosso objetivo é entregar uma ponte recondicionada, segura e preparada para atender a demanda atual e futura da região”, afirmou.
Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Foto: Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com foco na agricultura familiar, mutirão da Agraer atende produtores de assentamento em Itaquiraí
Com oferta de serviços, cidadania e apoio ao produtor rural, o “Mutirão Agraer – Juntos pelo campo” promovido pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), atende a população do assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí. A ação reúne diversos órgãos públicos e entidades parceiras para oferecer serviços essenciais às famílias assentadas e pequenos produtores rurais.
A distância entre os assentamentos e a área urbana dificulta o acesso da população aos serviços públicos, por isso os moradores buscaram atendimento ontem (21), horas antes da abertura da ação, realizada na Escola Municipal Santa Rosa (Extensão Caburaí).
“Essa região de assentamentos fica a 70 quilômetros da sede do município. Então existe uma dificuldade dos agricultores em acessarem os serviços”, afirmou o coordenador da Agraer em Itaquiraí, Adriano Schuffner.
Além dos atendimentos, o evento contou com café da manhã para os participantes e música ao vivo, criando um ambiente de acolhimento para as famílias do campo. “Esperamos que todos consigam o que vieram buscar nesse mutirão, seja documento, certidão”, disse o secretário municipal de Agricultura, Jefferson Lopes.
Os moradores têm acesso à emissão de RG para maiores de 15 anos, atualização e regularização de CPF, atendimentos previdenciários, CadÚnico, Bolsa Família, Carteira do Idoso e serviços da Junta Militar, durante o período de atendimento que termina hoje (22).
Na área da saúde são oferecidos serviço de vacinação, testes rápidos, atendimento médico especializado em psiquiatria, preventivo, avaliação de saúde bucal, orientações sobre prevenção ao câncer e ações voltadas à saúde da mulher.
A Agraer também realiza emissão e atualização do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), além da elaboração de projetos de crédito rural para programas como Pronaf, Pronamp e FCO. O mutirão ainda oferece orientações sobre microcrédito orientado, comercialização por meio do PNAE e PAA, apicultura, Proape e capacitações ligadas à produção rural.
Em parceria com o Banco do Brasil, são realizadas consultas prévias e orientações sobre crédito rural, incluindo carta-consulta para financiamentos agrícolas. Também participam instituições ligadas à regularização ambiental, cooperativismo, empreendedorismo, sanidade animal e vegetal, assistência social, capacitação profissional e apoio à produção rural.
A expectativa da organização é atender centenas de famílias da região, fortalecendo o acesso às políticas públicas e incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar nos assentamentos de Itaquiraí.
O “Mutirão Agraer – Juntos pelo campo” nasce com o propósito de fazer o Governo chegar onde o povo está, levando cidadania, desenvolvimento e oportunidades diretamente às comunidades rurais e fortalecendo quem produz, gera renda e movimenta o campo sul-mato-grossense.
E assim, a Agraer se faz presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul e segue ao lado de quem faz o campo acontecer. A instituição mantém o compromisso de fortalecer práticas sustentáveis, unindo conhecimento, tecnologia e tradição para que cada propriedade avance com equilíbrio e rentabilidade. Produtores que desejam iniciar e aprimorar alguma atividade, ou agregar valor à produção, podem procurar um de nossos escritórios e conversar com nossos extensionistas.
Ricardo Campos, Agraer
Fotos: Agraer
Fonte: Governo MS
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