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Mato Grosso do Sul

LGPD é tema de palestras do Comitê Estadual para instituições do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul

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A equipe do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais começa as palestras, em 2024, atendendo aos servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

Nesta terça e quarta-feira (27 e 28), às 8h30, no auditório localizado no prédio da Setdig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), a apresentação da temática referente à LGPD será para aqueles que atuam na Sefaz.

Já amanhã (29), também às 8h30, no auditório do prédio da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), os servidores da Agems recebem as orientações necessárias a respeito do assunto.

No decorrer das palestras, os integrantes que compõem o Comitê alternam-se nas falas e destacam os pontos essenciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais conforme a normativa exigida.

A presidente do Comitê é a auditora do Estado, Rosely Pereira Maia e os demais integrantes são: a procuradora do Estado, Cristiane Muller Dantas; a assessora técnica da Secretaria de Estado de Administração, Kátia Xavier Farias; e o gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, Willian Albert Galev.

A Lei nº 13.709 ou, simplesmente, LGPD, nada mais é do que uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, vem desde 2020, se adequando à normativa federal, onde o principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ou por pessoa jurídica.

Aquelas instituições que tiverem interesse em disseminar a temática para os servidores e colaboradores, tirar dúvidas ou solicitar orientações podem enviar e-mail para [email protected] .

Karla Tatiane, CGE-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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