O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13) trouxe duas novas declarações de Utilidade Pública Estadual, após aprovações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A primeira, por força da Lei Estadual 6.406 de 2025, concede o título à Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com atuação em Três Lagoas.

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que argumentou que a entidade presta serviços de assistência social, sem fins econômicos, com gestão de reservas ecológicas e desenvolvimento de programas de sustentabilidade. “Essa lei é muito importante para a região já que permitirá à Associação Cutia do Cerrado continuar prestando serviços que tratam da preservação do meio ambiente, criando programas de sustentabilidade e organizando eventos, como palestras, seminários, cultivo de mudas e viveiros”, explicou Paulo Duarte.

A outra lei publicada é a 6.407 de 2025, de autoria de Renato Câmara (MDB), que declarou de Utilidade Pública a Ong Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no Município de Jardim. Câmara explicou que a entidade promove ações “de relevância pública, tendo como finalidade incentivar atividades artísticas e socioculturais, além de produzir produtos e serviços, na busca estimular debates e capacitações por meio de eventos, desenvolver pesquisas, captar recursos e gerenciar projetos culturais com apoio de leis de incentivo”. Além disso, o deputado justificou que a Arte Viva Jardim presta consultoria e defende o patrimônio histórico e artístico.

Confira as duas leis na íntegra clicando aqui. A ALEMS mantém uma consolidação de leis de Utilidade Pública Estadual que podem ser acessadas clicando aqui.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS