Mato Grosso do Sul
ICMS Ecológico: Governo de MS divulga índices da participação dos municípios para 2025
Foi publicada no Diário Oficial a Resolução Semadesc 074 que fixa os índices definitivos de participação dos municípios de Mato Grosso do Sul na arrecadação do ICMS-Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Ecológico) para o exercício de 2025. Ao todo, 73 municípios estão aptos a receber os recursos.
Os índices foram definidos com base nos valores adicionados das operações e prestações realizadas em 2023, após análise de impugnações apresentadas por prefeitos e associações municipais, conforme previsto na legislação vigente. A medida, cumpre o disposto na Lei Complementar Federal nº 63/1990 e na Lei Complementar Estadual nº 57/1991.
O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.
De janeiro a novembro do ano passado, o Governo do Estado distribuiu R$ 154.661.114,07 entre os municípios a título de ICMS Ecológico. O valor é ligeiramente menor ao compartilhado em todo ano de 2023, que totalizou R$154.712.752,25.
Impugnações e Correções
A resolução traz os resultados das impugnações, que totalizam R$ 252.268.807,39 em valores ajustados. Essas correções refletem as decisões administrativas tomadas em resposta às reivindicações municipais, que buscavam ajustes nos valores de participação no ICMS.
Os processos relacionados às impugnações estão disponíveis desde o dia 7 de janeiro, no portal e-Fazenda, no módulo de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a importância do ICMS Ecológico como instrumento de desenvolvimento da política ambiental do Estado.
“Trata-se do maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Estado e segue um criterioso trabalho técnico da equipe do Imasul responsável pela avaliação das variáveis, a partir de critérios legais, e que distribui esses recursos em função da estrutura da política ambiental oferecida pelos municípios. A gente define quais são os vetores importantes de pontuação, sempre, obviamente, mantendo a posição das Unidades de Conservação, das áreas de proteção ambiental, mas focado também naqueles municípios que avançam na questão de resíduos sólidos”, pontuou Verruck.
Próximos passos
Com a publicação da Resolução, os municípios já podem planejar a aplicação dos recursos previstos para 2025. Os gestores municipais são orientados a acessar os processos detalhados no portal e-Fazenda, assegurando o entendimento das decisões que impactam as finanças municipais.
O montante destinado aos municípios a título de ICMS Ecológico equivale a 5% da arrecadação total do ICMS ao longo do ano. Para a distribuição, são considerados critérios como: a presença de terras indígenas homologadas em parte do território municipal, a existência de unidade de conservação registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, adicionalmente, a implementação de plano de gestão, sistema de coleta seletiva e destinação final de resíduos sólidos urbanos com licenciamento adequado.
Comunicação Semadesc
Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Evento na Capital vai reunir autoridades de quatro países para debater desafios da Rota Bioceânica
Entre os dias 18 e 20 de fevereiro de 2025, Campo Grande será palco do Seminário Internacional da Rota Bioceânica e do 6º Foro de los Gobiernos Subnacionales del Corredor Bioceânico. A realização é do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com o apoio da Fiems e do Sebrae/MS. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e irá reunir autoridades dos governos brasileiro, paraguaio, argentino e chileno; dos municípios e governos regionais que são abrangidos pelo Corredor Bioeânico, assim como empresários e demais interessados da sociedade civil.
Os interessados já podem acessar o site www.seminariointernacionalbioceanica.ms.gov.br para obter mais informações sobre o seminário e se inscrever gratuitamente. O objetivo do evento é fomentar o desenvolvimento e a integração regional entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, destacando as oportunidades e desafios que serão gerados pelo Corredor Bioceânico de Capricórnio, trajeto rodoviário de 3.250 km que vai conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, passando por 8 territórios de 4 países (Regiões de Tarapacá e Antofagasta, no Chile; Províncias de Jujuy e Salta, na Argentina; Departamentos de Boquerón, Presidente Hayes e Alto Paraguay, no Paraguai e o Estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil), até chegar aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta, Mejillones e Terminais Tocopilla.
“Vamos discutir questões extremamente relevantes, como a infraestrutura. Cada um dos países tem um papel importante para que a gente tenha no prazo de dois anos a consolidação de toda a infraestrutura. Nós vamos discutir toda a situação das alfândegas, que é uma questão crucial para a competitividade da Rota. E mais importante, discutir o desenvolvimento econômico das regiões afetadas pelo Corredor Bioceânico”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
A programação contará com painéis, reuniões técnicas e culturais, envolvendo autoridades governamentais, empresários e especialistas de diversas áreas. A abertura oficial está marcada para o dia 18, às 18h, com a presença de representantes federais, estaduais e municipais dos quatro países, além da assinatura do Termo de Cooperação entre o Paraguai e o Mato Grosso do Sul.
De acordo com o titular da Semadesc, “a ideia é discutir mercado, discutir competitividade e desenvolvimento local. O Corredor Bioceânico é um grande projeto nacional que impacta não somente a Mato Grosso do Sul. Ele é importante para o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Nós estamos redesenhando a geopolítica internacional de ligação entre o Atlântico e o Pacífico e olhando para os mercados asiáticos”.
No primeiro dia, 18 de fevereiro, além da abertura oficial com apresentação cultural e hasteamento das bandeiras dos países participantes, haverá reunião dos prefeitos do Corredor Bioceânico e Sessão de Negócios, com tradução simultânea. No dia 19 de fevereiro, serão realizados painéis temáticos sobre: setor privado, infraestrutura, tecnologia e inovação, alfândega e impacto social; reunião dos Governadores, com apresentação da estrutura do Plan Maestro e assinatura de termos de cooperação.
No último dia, 20 de fevereiro, serão apresentadas as atas das oito comissões técnicas do 6º Foro e divulgada a “Carta de Campo Grande”, documento que consolidará os principais encaminhamentos do evento.
O seminário contará com infraestrutura para reuniões das comissões técnicas, estandes para exposição dos países envolvidos e apresentações culturais. A transmissão será realizada ao vivo pela TV Educativa.
Marcelo Armôa, Semadesc
Foto: Álvaro Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Janeiro Roxo: SES intensifica combate à hanseníase e reforça o diagnóstico precoce
Janeiro é marcado pelo movimento Janeiro Roxo, campanha nacional dedicada à luta contra a hanseníase, com o objetivo de alertar a população sobre os sinais e sintomas da doença, bem como desmistificar o preconceito que ainda a cerca. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) reforça, neste mês, a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para garantir uma vida saudável e sem risco de transmissão.
O Programa Estadual de Controle da Hanseníase, desenvolvido pela secretaria, realiza a capacitação das equipes de saúde municipais para identificar, diagnosticar e tratar a hanseníase. Além disso, incentiva atividades comunitárias para eliminar o estigma e fortalecer os direitos das pessoas acometidas pela doença.
“A detecção precoce e o tratamento adequado são fundamentais para interromper a transmissão e evitar as sequelas da hanseníase”, ressalta a gerente técnica do Programa Estadual de Hanseníase, Laryssa Almeida de Brito Ribeiro.
Em apoio à campanha Janeiro Roxo, a SES realiza ações junto aos municípios para monitorar e realizar exames em pessoas que têm contato próximo e prolongado com pacientes diagnosticados com a doença. O exame de contato é essencial para interromper a cadeia de transmissão, especialmente nas fases iniciais, quando a doença pode ser controlada com mais facilidade.
Além disso, o Ministério da Saúde recomenda que os contatos domiciliares e sociais sejam avaliados anualmente para possíveis sinais da doença, podendo ser acompanhados por um período de até cinco anos. A SES, em parceria com hospitais como o São Julião, disponibiliza testes rápidos para auxiliar no diagnóstico. No próximo sábado (25), o hospital fará exames de contato para pacientes previamente cadastrados, que convivem ou conviveram com casos notificados da doença.
Com o objetivo de continuar promovendo o acesso à saúde e garantindo a qualidade de vida dos cidadãos, a SES/MS segue com a oferta de tratamento gratuito de Poliquimioterapia pelo SUS, que tem sido um pilar importante no controle da hanseníase no estado.
Casos em MS
De acordo com o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), Mato Grosso do Sul registrou 324 casos novos de hanseníase em 2024. A atuação focada no diagnóstico precoce e no acesso ao tratamento gratuito pelo SUS tem sido um diferencial importante na abordagem da doença no Estado.
A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta os nervos periféricos e pode levar à perda de sensibilidade ao calor, frio, tato e dor, deixando os indivíduos vulneráveis a machucados que podem passar despercebidos. No entanto, a doença tem cura e, com o tratamento correto, o paciente pode levar uma vida normal, sem sequelas.
Conheça os sinais e sintomas da hanseníase
– Manchas na pele com alteração de sensibilidade (quente/frio/tato);
– Formigamentos, choques e câimbras nos braços e pernas;
– Diminuição da força muscular em mãos, pés e face;
– Dormência ou dor nos nervos, podendo afetar órgãos internos.
Detecção precoce
O diagnóstico é clínico, feito por médico ou equipe multidisciplinar, e, caso o exame confirme a presença da doença, é essencial que as pessoas próximas também sejam avaliadas. O tratamento da hanseníase é gratuito no SUS e consiste no uso da Poliquimioterapia, que deve ser seguido rigorosamente para evitar complicações e sequelas. O apoio e a orientação para os pacientes, além do acompanhamento contínuo, são essenciais para garantir a cura e prevenir a transmissão.
Em caso de sinais ou sintomas, a recomendação é procurar a unidade de saúde mais próxima para realização de exames e início do tratamento. Durante o Janeiro Roxo, a SES reitera o convite à população para se informar sobre a doença, buscar diagnóstico e tratamento e ajudar a combater o estigma. A hanseníase tem cura e, com o devido tratamento, as pessoas acometidas podem levar uma vida saudável e sem limitações.
Danúbia Burema, Comunicação SES
Fonte: Governo MS
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