Pehosp entra em vigor no fim de novembro marcando a consolidação da rede hospitalar dentro da Nova Arquitetura da Saúde

Mato Grosso do Sul entra em uma nova fase da política de saúde pública com a implementação da Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar), novo modelo de financiamento hospitalar. A medida, desenvolvida pelo Governo do Estado por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), reorganiza a forma de repasse e acompanhamento dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), fortalecendo a rede hospitalar e promovendo maior qualidade e eficiência no atendimento à população.

A nova política de incentivo contempla unidades hospitalares distribuídas em 64 municípios, e faz parte do eixo estruturante da Nova Arquitetura da Saúde, que moderniza a gestão e estimula resultados baseados em desempenho. A SES já iniciou o processo de formalização contratual, com 17 contratos assinados das unidades sob gestão estadual e previsão de conclusão até o final de novembro, quando o novo formato de financiamento passa a vigorar em todo o Estado.

“Esse modelo representa um novo patamar de governança e transparência. Ele garante previsibilidade financeira, fortalece a produção hospitalar e estimula boas práticas de gestão”, afirma Crhistinne Maymone, secretária-adjunta da SES.

Rede hospitalar fortalecida

Com o novo formato, os hospitais passam a receber dois tipos de incentivo — um fixo, voltado à manutenção da estrutura e das equipes, e outro variável, calculado com base no desempenho assistencial. O investimento anual previsto é de R$ 198,5 milhões, beneficiando diretamente sul-mato-grossenses de todas as regiões do Estado.

A contratualização dos hospitais representa uma das entregas da Nova Arquitetura da Saúde, estratégia que também envolve modernização tecnológica, ampliação de equipamentos e fortalecimento da regionalização do SUS.

A formalização contratual da política é acompanhada de perto pela Superintendência de Governança Hospitalar e pela Coordenadoria de Contratualização de Serviços Hospitalares, responsáveis por garantir que todas as unidades estejam aptas a operar dentro do novo modelo.

“Além de garantir a sustentabilidade das unidades, a contratualização traz segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos. Estamos acompanhando cada etapa para assegurar que o novo modelo comece com eficiência e solidez”, destaca a coordenadora da Contratualização de Serviços Hospitalares da SES, Francielly Sayuri Caneppele.

A adesão à política estadual alcançou 99% das unidades contempladas, com 64 das 65 unidades aptas já tendo confirmado a adesão ao novo modelo de financiamento.

Segundo a SES, a nova forma de financiamento hospitalar também reforça o compromisso do Estado com a descentralização da assistência, permitindo que mais atendimentos especializados sejam realizados nas próprias regiões de origem dos pacientes — reduzindo filas e transferências para Campo Grande.

Investimento e qualidade

O fortalecimento da rede hospitalar está aliado a uma série de investimentos em infraestrutura e tecnologia. Por meio do Incentivo ao Parque Tecnológico, o Estado tem destinado equipamentos modernos às unidades participantes, incluindo arcos cirúrgicos, torres de videolaparoscopia, autoclaves, bisturis elétricos, focos cirúrgicos e aparelhos de raio-X digital fixo, entre outros.

Essas entregas acompanham a expansão física da rede, com obra de grande porte sendo realizada no Hospital Regional de Dourados; em andamento a PPP do Hospital Regional de Campo Grande; e perspectivas de construção do novo bloco do Hospital Regional de Três Lagoas e ampliação do Hospital Regional de Ponta Porã. Todas essas iniciativas ampliam a capacidade assistencial e elevam o padrão de atendimento em todo o Estado.

Somente no segundo quadrimestre de 2025, o Governo de Mato Grosso do Sul liquidou R$ 917,9 milhões em recursos de saúde, segundo o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior) apresentado na Assembleia Legislativa regularmente. O documento aponta crescimento expressivo nas internações hospitalares e nos procedimentos ambulatoriais, refletindo o fortalecimento da rede e a eficiência dos investimentos públicos.

Nova fase do SUS em MS

Com a entrada em vigor do novo modelo de financiamento hospitalar, Mato Grosso do Sul consolida um SUS mais moderno, sustentável e eficiente, capaz de integrar resultados financeiros e qualidade assistencial.

A política reforça o papel do Estado como protagonista na gestão pública da saúde e inaugura uma nova etapa na consolidação da rede hospitalar.

“Esse é um momento histórico para a saúde de Mato Grosso do Sul. Estamos reorganizando a rede hospitalar com base em critérios técnicos e resultados mensuráveis, garantindo mais qualidade e transparência na aplicação dos recursos públicos”, ressalta a superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Segatto Congro.

Construção e critérios da Pehosp

A Pehosp foi construída com as áreas técnicas da SES e de forma participativa. Desde o início, contou com o envolvimento de prefeituras, gestores municipais de saúde, dirigentes hospitalares e do Conselho Estadual de Saúde, garantindo que o modelo refletisse a realidade e as necessidades de cada região. Foram consideradas informações sobre produção hospitalar, leitos ativos, integração às Redes de Atenção à Saúde e fluxos assistenciais, o que permitiu desenhar critérios claros de adesão e repasse.

Quanto aos critérios de adesão e aos incentivos, os hospitais interessados devem cumprir requisitos como funcionamento 24 horas por dia, equipes qualificadas, implantação — ou plano de implantação — de prontuário eletrônico, além de protocolos de segurança do paciente e integração à regulação estadual.

O incentivo financeiro ocorre em duas frentes: um repasse fixo para garantir a manutenção dos serviços essenciais (pronto-atendimento 24 h, cirurgias, partos, UTI) e um repasse variável atrelado à produção e aos resultados assistenciais. O modelo busca dar previsibilidade de recursos, premiar o desempenho e fortalecer hospitais locais e regionais, reduzindo a sobrecarga nas unidades de alta complexidade.

“Essa política hospitalar foi amplamente discutida e construída de forma conjunta, unindo a base técnica da SES à realidade política e de gestão dos municípios. O modelo foi debatido entre os diversos setores, apresentado na Assembleia Legislativa, na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), no Conselho Estadual de Saúde, na Assomasul e em encontros com gestores municipais e dirigentes hospitalares. Esse processo de construção participativa assegurou que a política seja sólida, realista e capaz de fortalecer o SUS em todo o Mato Grosso do Sul”, finaliza o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto de capa: Juliana França/HRD
Internas: Victor Arguelho/Vice-governadoria

Fonte: Governo MS