Mato Grosso do Sul
Regularização fundiária avança com entrega de 88 títulos em três assentamentos de MS
A regularização fundiária da agricultura familiar avançou mais uma vez em Mato Grosso do Sul. Nesta semana, o Governo do Estado, por meio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), entregou 88 títulos definitivos de propriedade a famílias de três assentamentos estaduais: Terra Solidária e Terra Solidária II, em Sidrolândia, na terça-feira (30), e Carlos Roberto Soares de Mello, em Sonora, na quarta-feira (1º).
Do total, 31 títulos foram entregues em Sidrolândia e 57 em Sonora, fortalecendo o processo de regularização fundiária e garantindo às famílias a propriedade definitiva de seus lotes.
Para o gerente de Regularização Fundiária (GRF) da Agraer, Jadir Bocato, que representou o diretor-presidente Fernando Nascimento, na solenidade em Sidrolândia, o título definitivo representa muito mais do que a posse formal da terra.
“O título definitivo garante segurança jurídica ao produtor rural. A partir dele, a família passa a ter a propriedade regularizada, com tranquilidade para investir, acessar crédito, transferir esse patrimônio aos seus filhos e construir seu futuro sobre uma base legal sólida. Além disso, estamos falando de um documento que poderia custar até R$ 16 mil em cartório e que chega às famílias praticamente sem custo, graças ao trabalho do Governo do Estado. É um direito que fortalece a agricultura familiar e impulsiona o desenvolvimento das comunidades rurais”.
O documento é emitido gratuitamente pela Agraer. Caso fosse obtido diretamente em cartório, uma escritura definitiva poderia custar até R$ 16 mil. As famílias beneficiadas arcam apenas com taxas reduzidas de emolumentos cartorários, que variam entre R$ 100 e R$ 300.
A entrega em Sonora representa a segunda etapa da titulação no assentamento Carlos Roberto Soares de Mello durante a gestão do governador Eduardo Riedel. A primeira ocorreu em dezembro de 2025, quando 56 famílias receberam seus títulos definitivos. A meta da Agraer é concluir a titulação dos 242 lotes do assentamento, consolidando um dos maiores processos de regularização fundiária voltados à agricultura familiar no Estado.
Segurança jurídica

No assentamento Terra Solidária II, em Sidrolândia, a emoção marcou a cerimônia. Entre os beneficiados estava o agricultor familiar Vilson da Silva, que aguardou 23 anos para receber o documento definitivo de sua propriedade.
Depois de permanecer sete anos acampado às margens da rodovia antes de conquistar seu lote, Vilson afirma que o título representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pela persistência e pelo trabalho no campo. Hoje, ao lado da família, vive exclusivamente da produção leiteira e vê a escritura definitiva como a consolidação de um sonho construído ao longo de décadas.
“Chega a arrepiar. É a dignidade de ver que valeu a pena persistir. Hoje vivo aqui com minha família, produzo leite e entrego para um laticínio em Campo Grande. É da terra que tiro meu sustento. Se não tivesse essa oportunidade, talvez estivesse na cidade fazendo outro trabalho. Minha vida está aqui”.
Em uma área de 18 hectares, Vilson mantém um rebanho de aproximadamente 37 animais e produz entre 50 e 60 litros de leite por dia. Ao longo dos anos, contou com o apoio da Agraer para acessar diferentes linhas de crédito do Pronaf.
“A Agraer sempre foi parceira. Todos os projetos que fiz passaram por ela. Eles elaboram os projetos, encaminham para o banco e nos ajudam a produzir cada vez mais”.

Também beneficiada pela entrega, a agricultora familiar Irami dos Santos vive há cerca de 20 anos no assentamento e transformou a propriedade em fonte de renda para toda a família. Produtora de hortaliças, leite, frangos e diversos alimentos, comercializa sua produção nas feiras livres de Sidrolândia e também fornece alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Nem tenho palavras para explicar essa felicidade. Passei muita coisa para chegar até aqui, mas hoje só tenho a agradecer. A terra me deu tudo. Criei minhas netas aqui, trabalho todos os dias e continuo investindo na produção”.
No assentamento em Sonora, a agricultora familiar Nilma Oliveira também comemorou a conquista do documento. “É uma alegria muito grande receber esse título. Agora a gente tem mais segurança para trabalhar e investir na propriedade. É uma conquista para toda a família e um incentivo para continuar produzindo”.
A regularização fundiária é resultado de um trabalho integrado desenvolvido pela Gerência de Regularização Fundiária (GRF), pelo Setor de Agrimensura, pelo Núcleo de Assentamentos da Agraer e pela Coordenadoria Jurídica (CJUR), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
As solenidades em Sidrolândia e Sonora reuniram autoridades municipais, lideranças locais e servidores da Gerência de Regularização Fundiária da Agraer, entre eles Luiz Marcelo Verão, Washington Willeman, Goreti Bento e Rejane Cameschi, que atuam diretamente nos processos de titulação desenvolvidos pelo Governo do Estado.
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Autorizado concurso público com 2.000 vagas para professores da Rede Estadual de Ensino
O Governo de Mato Grosso do Sul, através de Decreto nº 16.787, publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira (06), autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da SED (Secretaria de Estado de Educação.
Compete à SAD (Secretaria de Estado de Administração) e à SED a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público e informará:
I – A distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade;
II – As fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas;
III – As modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV – Os requisitos legais para a investidura nos cargos e funções;
V – O prazo de validade do Concurso Público.
Adersino Junior, Comunicação SED
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pantanal Tech 2026 é palco para lançamento de programa que visa fomentar a inovação nos municípios de MS
“MS Inova Mais Municípios” é fruto da parceria entre Governo do Estado e Sebrae/MS e traz iniciativas para transformar as cidades em ambientes inovadores capazes de impulsionar o desenvolvimento
Como um dos maiores eventos de Mato Grosso do Sul voltado a inovação, tecnologia e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável da região pantaneira, a terceira edição da Pantanal Tech teve início nesta sexta-feira (3), em Aquidauana, e foi palco para o lançamento do programa “MS Inova Mais Municípios”. Resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semadesc), e o Sebrae/MS, a iniciativa tem o propósito de transformar as cidades em ambientes mais propícios à inovação.
Segundo o governador do Estado, Eduardo Riedel, o intuito é ter a inovação como uma das estratégias para impulsionar o desenvolvimento das regiões. “A gente tem uma característica muito forte de trabalhar com os municípios, por meio de iniciativas como o MS Ativo, tanto na área de infraestrutura, na educação e no empreendedorismo vinculado ao ambiente de inovação. Ao assinar essa parceria com o Sebrae a gente espera estreitar ainda mais essa relação com as cidades para fomentar esse ambiente de inovação que tem feito muito a diferença para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, pontuou.
Para o secretário da Semadesc e conselheiro do Sebrae/MS, Arthur Falcette, o programa é relevante para estimular o surgimento de soluções que atendam pautas essenciais para o Estado como bioeconomia e sustentabilidade. “O Governo do Estado tem ajudado as prefeituras em diversas pautas e agora conseguimos incluir a inovação nessa agenda municipalista. Com isso, temas altamente estratégicos para o Estado, que já vínhamos discutindo com a academia e com todo o Ecossistema de Inovação, passam a ter maior relevância também nos municípios. Assim, começamos a avançar nas pautas de transição energética e em nossas cadeias produtivas. Vale lembrar que o Estado tem a meta de ser carbono neutro até 2030, e essa meta só será atingida se cada um dos 79 municípios tiver capacidade de incorporar tecnologia e inovação para nos ajudar a caminhar nesse sentido”, destacou.
A diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ressaltou a importância do MS Inova Mais Municípios para a melhoria do ambiente de negócios dos territórios. “O Sebrae/MS tem atuado como articulador, ajudando na estruturação dos Ecossistemas Locais de Inovação e estimulando uma ação conjunta entre representantes de diferentes setores, desde a iniciativa privada, até o poder público, as universidades e os empreendedores. Com esse programa, o trabalho avança para fazer com que esses grupos comecem a agir como um sistema, pensando na região. Dessa forma, estimulamos a geração de novos negócios, além de trazermos soluções importantes para o mercado, tornando as empresas mais competitivas e prontas para aproveitar novas oportunidades”, expôs Amarilha.
Fomento à inovação
Atualmente Mato Grosso do Sul conta com 12 Ecossistemas Locais de Inovação e o 13º está em processo de implementação em Coxim. Além de fortalecer a articulação entre as instituições e auxiliar na organização dos ecossistemas nas cidades do Estado, o MS Inova Mais Municípios também incentiva o empreendedorismo inovador e a melhoria do ambiente de negócios, com o apoio a ciência e a pesquisa aplicada à criação de soluções que impactem no desenvolvimento regional. Entre as ações previstas está o auxílio aos municípios na criação de leis próprias, conselhos e fundos de inovação, bem como a adoção de ferramentas como compras públicas voltadas à inovação.
Como parte do programa MS Inova Mais Municípios, o evento reuniu ainda duas assinaturas importantes para o fomento à inovação. Uma delas marcou a criação do Ecossistema Regional de Inovação com o foco na região Oeste do Estado. Anastácio passa a integrar o Ecossistema de Inovação de Aquidauana, consolidado há dois anos no município, enquanto Jardim/Guia Lopes da Laguna e Corumbá/Ladário também se juntam a essa articulação regional. A proposta é estimular a cooperação entre as cidades para consolidar um ambiente propício à inovação em toda a região.
“Nós somos o primeiro sistema regional de inovação e vamos estruturar esse trabalho conjunto. Cada uma das cidades tem características muito próximas em alguns pontos e em outros são totalmente diferentes, mas que se complementam quando a gente tem um olhar para o todo. Isso permite que a gente crie soluções distintas e traga isso para dentro do Ecossistema, ou seja, nós somamos esforços, temos o compartilhamento de boas práticas, novas redes de informação e tudo isso contribui para o desenvolvimento”, esclareceu Tiago Calves, coordenador do Ecossistema de Inovação de Aquidauana e Anastácio.
Outra iniciativa realizada na Pantanal Tech foi a assinatura do Pacto pela Inovação, documento por meio do qual instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil organizada assumem o compromisso de atuar de forma conjunta em prol da inovação na região.
Reconhecimento
A abertura da Pantanal Tech 2026 também foi marcada por reconhecimento. Durante a solenidade, 11 pessoas receberam uma homenagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pelo trabalho executado em prol do desenvolvimento da região pantaneira. Entre as autoridades contempladas esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, que fez um pronunciamento em nome dos homenageados.
Entre os nomes homenageados pelo trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento da região pantaneira, esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha
Segundo o reitor da UEMS, Dr. Laércio Alves de Carvalho, o palco do evento foi escolhido para destacar o trabalho de diferentes nomes sul-mato-grossenses por se tratar de uma iniciativa que celebra a região pantaneira. “A Pantanal Tech é um grande encontro da produção sustentável do Pantanal de Mato Grosso do Sul e uma grande vitrine para novas tecnologias e inovações trazidas por diversas instituições e nós queremos deixar a mensagem de que o Pantanal é feito com amor, então, a nossa grande homenagem são para as pessoas que vivem aqui, produzem e trabalham para que a gente possa ter um ambiente desenvolvido e trazer uma vida cada vez melhor para a população pantaneira”, concluiu.
A Pantanal Tech segue até domingo (5) com ampla programação. O Sebrae/MS está presente na feira com um espaço de atendimento ao empreendedor, além de disponibilizar a unidade Sebrae Móvel com capacitações gratuitas sobre o uso de inteligência artificial e de novas tecnologias, além de abordar temas como reforma tributária, gestão e vendas.
Por meio do Sebrae Móvel, Sebrae/MS leva capacitações gratuitas para a Pantanal Tech a partir desta sexta-feira (3) até domingo (5)
No pavilhão da Economia Criativa, organizado em parceria com o Governo do Estado, 70 empreendedores e produtores rurais atendidos pelo Sebrae terão oportunidade de expor e comercializar produtos durante todo o evento. O intuito é promover a geração de renda e o acesso a novos mercados.
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