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Mato Grosso do Sul

Governo do Estado concede promoção funcional a 201 policiais penais de MS

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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, concedeu promoção funcional a 201 policiais penais lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (10.10).

A promoção funcional refere-se à passagem do servidor efetivo de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo e foi considerado o critério de antiguidade, tendo sido elevados de classe todos os profissionais que estavam aptos, conforme a legislação vigente.

Toda a documentação referente às promoções havia sido entregue pela Divisão de Recursos Humanos da Agepen, no dia 4 de agosto, após as verificações necessárias e findado o processo de contestação dos servidores referente à contagem de tempo computado até 31 de dezembro de 2022.

A contagem é realizada a partir da data da última promoção na carreira ou reclassificação funcional, assim como, início do exercício no cargo efetivo, com fulcro no art. 31 a 36 da Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014 e Lei n. 5.846, de 30 de março de 2022.

Dentre os critérios estão três anos de serviços prestados, existir vaga na classe superior e possuir capacitação específica ou curso de especialização na área de atuação.

Clique aqui e confira a lista publicada no Diário Oficial de hoje, disponível a partir da página 192.

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com MS Ativo, Rio Brilhante avança na área da infraestrutra e saneamento universal

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Com mais de R$ 15 milhões em obras de drenagem e pavimentação asfáltica, o Governo do Estado fortalece o município de Rio Brilhante e melhora a qualidade de vida da população, por meio do programa “MS Ativo Municipalismo”.

Rio Brilhante já recebe melhorias significativas na infraestrutura, com mais de R$ 148,8 milhões entre obras concluídas, em execução e a executar (projetos e licitações). Os investimentos são realizados nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento, educação, habitação, saúde, segurança pública e esporte.

Para continuidade das ações, o governador Eduardo Riedel confirmou investimentos em obras de drenagem e pavimentação de vias no distrito Prudêncio Thomaz, projeto da Prefeitura Municipal, que vai fazer com o município seja 100% asfaltado na área urbana.

“São obras importantes em andamento em Rio Brilhante. E por meio do MS Ativo, que valoriza os municípios com investimentos nas áreas prioritárias, outros projetos serão contemplados. E isso é muito importante, pois o Estado cresce os municípios também, dando oportunidade para a nossa gente”, explicou Riedel.

“Foi uma reunião importante que tratou o MS Ativo 2, e assim Rio Brilhante chega a 100% de asfalto e de saneamento básico. Isso é um orgulho muito grande, pois vem de uma parceria com o Governo do Estado”, disse o prefeito Lucas Foroni.

A reunião de trabalho aconteceu na tarde desta quinta-feira (21) e reuniu deputados federais e estaduais, além dos vereadores de Rio Brilhante.

O Governo do Estado consolidou este novo modelo de gestão pública, com o “MS Ativo Municipalismo”, com estratégia que combina planejamento, investimento e cooperação para acelerar entregas, reduzir desigualdades e promover desenvolvimento regional de forma equilibrada.

Com presença nos 79 municípios, o programa já mobiliza cerca de R$ 3 bilhões em investimentos, somando recursos estaduais e parcerias com a bancada federal. Os aportes viabilizam obras e garante que o desenvolvimento chegue de forma concreta à população, com intervenções que melhoram a mobilidade, ampliam o acesso à saúde, fortalecem a educação e criam um ambiente mais favorável ao crescimento econômico.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm, Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mutirão Agraer: iniciativa leva cidadania, desenvolvimento e serviços às famílias rurais de Itaquiraí

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Começa nesta quinta-feira (21) e vai até sexta (22) o ‘Mutirão Agraer juntos Pelo Campo’, realizado no Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí. A ação é coordenada pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado ao Governo de Mato Grosso do Sul através da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e acontecerá na Escola Caburaí, entre 8h e 16h.

A força-tarefa reúne instituições parceiras para levar cidadania, desenvolvimento rural e atendimento direto às famílias da agricultura familiar da região. A iniciativa surgiu a partir de ações já desenvolvidas pela Agraer nos municípios e, agora, ganha uma estrutura ampliada e integrada, fortalecendo o compromisso do Governo do Estado em aproximar as políticas públicas de quem vive e produz no campo.

Voltado especialmente às comunidades rurais e assentamentos mais distantes da área urbana, o mutirão busca facilitar o acesso da população aos serviços essenciais, promovendo acolhimento, inclusão social, geração de oportunidades e fortalecimento das famílias assentadas.

Durante os dois dias, os moradores terão acesso à emissão de RG para maiores de 15 anos, atualização e regularização de CPF, atendimentos previdenciários, CadÚnico, Bolsa Família, Carteira do Idoso e serviços da Junta Militar.

Na área da saúde, serão oferecidos vacinação, testes rápidos, atendimento médico especializado em psiquiatria, preventivo, avaliação de saúde bucal, orientações sobre prevenção ao câncer e ações voltadas à saúde da mulher, garantindo mais cuidado e qualidade de vida para as famílias do campo.

A Agraer terá papel central na mobilização das entidades parceiras e na oferta de serviços voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, da produção rural e da geração de renda no campo. Haverá emissão e atualização do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), além da elaboração de projetos de crédito rural para programas como Pronaf, Pronamp e FCO, fundamentais para ampliar a produção, incentivar investimentos e fortalecer a permanência das famílias no meio rural.

Outro destaque importante será a atuação conjunta com o Banco do Brasil, que realizará consultas prévias e orientações sobre crédito rural, incluindo a carta-consulta, etapa essencial para análise e encaminhamento de financiamentos agrícolas. A proposta é aproximar os serviços bancários das comunidades rurais, levando orientação técnica, inclusão produtiva e mais oportunidades aos pequenos produtores.

As equipes técnicas também prestarão orientações sobre microcrédito orientado, programas de comercialização como PNAE e PAA, apicultura, Proape e capacitações ligadas à produção rural, incentivando o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia local.

Além disso, o mutirão reunirá instituições parceiras com serviços ligados à regularização ambiental, cooperativismo, empreendedorismo, sanidade animal e vegetal, assistência social, capacitação profissional e apoio à produção rural, promovendo integração entre as políticas públicas e desenvolvimento para o campo.

Com a integração de diversos órgãos públicos e entidades parceiras, a expectativa é atender centenas de famílias da região, garantindo estrutura adequada, acolhimento e acesso mais rápido aos serviços públicos e programas voltados à agricultura familiar.

O Mutirão Agraer, Juntos Pelo Campo nasce com o propósito de fazer o Governo chegar onde o povo está, levando cidadania, desenvolvimento e oportunidades diretamente às comunidades rurais e fortalecendo quem produz, gera renda e movimenta o campo sul-mato-grossense.

É assim que a Agraer se faz presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul e segue ao lado de quem faz o campo acontecer. A instituição mantém o compromisso de fortalecer práticas sustentáveis, unindo conhecimento, tecnologia e tradição para que cada propriedade avance com equilíbrio e rentabilidade. Produtores que desejam iniciar e aprimorar alguma atividade, ou agregar valor à produção, podem procurar um de nossos escritórios e conversar com nossos extensionistas.

Ricardo Campos Jr, Comunicação Agraer

Fonte: Governo MS

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