Mato Grosso do Sul
Governo de MS inclui professores convocados no aumento salarial para iniciar equiparação
Os professores convocados que atuam com carga horária de 40 horas semanais na REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul terão o mesmo aumento de 5% na tabela salarial, a partir do mês de maio, concedida a todos os servidores, como uma medida para iniciar a equiparação entre efetivos e convocados, demanda antiga apresentada pela categoria e compromisso já assumido pela atual gestão estadual. Com a medida o Estado impede uma distorção salarial ainda maior entre concursados e convocados.
O Estado tem aproximadamente 12,5 mil docentes temporários e com o Decreto n. 16.185 publicado hoje no DOE (Diário Oficial do Estado), assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Educação, em exercício, Edio Antonio de Castro, a tabela de remuneração começa em R$ 4.642,00 para profissionais com normal médio/magistério.
Já para graduação o valor é de R$ 5.192,00 (sem licenciatura) e R$ 5.769,00 (com licenciatura), R$ 6.154,00 para profissionais com especialização, e termina em R$ 6.346,00 para aqueles com mestrado e doutorado.
Professores convocados
No dia 16 de janeiro de 2023, o MEC (Ministério da Educação) confirmou reajuste do piso salarial nacional dos professores. Como resultado do reajuste de quase 15%, o piso foi elevado a R$ 4.420,55 a partir de 1º de janeiro de 2023, aplicado aos profissionais que cumprem 40 horas semanais.
Além disso, em 2022 os professores temporários tiveram reajuste de 34%, além de mudanças importantes no contrato, como a duração do tempo de contratação, que é de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. No modelo antigo estes profissionais ficavam até 80 dias sem atividades durante o ano letivo.
As mudanças ocorreram após a lei complementar nº 266, de julho de 2019, que ainda possibilitaram a estes professores o direito assegurado de férias e gratificação natalina, assim como licença para tratamento de saúde, estabilidade às gestantes, de até cinco meses após o parto e incentivos por atuação em escolas de difícil acesso.
Para aqueles que trabalham no período noturno, há o direito ao adicional de 10% e aos que atuam nas unidades prisionais ou de internação, o adicional chega a 30%. Todas estas medidas valorizam os professores contratados, criando melhores condições de trabalho, para que tenha reflexo no aprendizado de mais qualidade aos alunos da REE.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Programa Envelhecer é Legal leva formação sobre direitos da população idosa a gestores e profissionais da rede
Fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa por meio da qualificação de quem atua diretamente na garantia de direitos. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, promove o ciclo de workshops “Envelhecer é Legal: Estatuto, Idadismo, Violência e Controle Social”, iniciativa que integra as ações estruturantes do programa estadual Envelhecer é Legal e dá continuidade às mobilizações do Junho Prata 2026.
Realizada em parceria com a Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UnAPI/UFMS), a formação será desenvolvida entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, em formato on-line, reunindo gestores públicos, conselheiros, profissionais da assistência social e da saúde, estudantes e demais interessados em ampliar conhecimentos sobre direitos, enfrentamento ao idadismo, prevenção das violências e fortalecimento do controle social.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Larissa Paraguassu, a formação foi pensado para oferecer suporte técnico aos municípios e fortalecer a atuação das redes de proteção. “O ciclo de workshops integra as ações estruturantes previstas no Programa Estadual Envelhecer é Legal e tem como objetivo oferecer subsídios técnicos e metodológicos aos municípios, gestores públicos, conselheiros, profissionais da rede de proteção, estudantes e todos os atores envolvidos na pauta do envelhecimento”.
A iniciativa reafirma a parceria entre a Secretaria da Cidadania e a Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS), aproximando a produção acadêmica da implementação das políticas públicas. Para além de promover debates, a proposta é oferecer ferramentas que possam ser aplicadas na realidade dos municípios.
“Estamos propondo um espaço de formação aplicado à realidade dos territórios. Cada módulo foi pensado para apresentar não apenas os fundamentos teóricos sobre essas temáticas, mas também ferramentas práticas, metodologias e estratégias de implementação que possam ser incorporadas às ações já desenvolvidas nos municípios”, destaca a subsecretária.
Coordenadora da Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS), Camila Polisel, enfatiza que a parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania amplia o alcance da formação e aproxima a universidade da implementação das políticas públicas voltadas à população idosa.
“Para a UnAPI é uma alegria e uma honra construir essa formação em parceria com a Secretaria da Cidadania. O ciclo de workshops foi pensado para qualificar gestores e profissionais da rede na implementação das políticas públicas voltadas à população 60+, oferecendo um espaço de aprofundamento técnico, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre temas fundamentais para a garantia de direitos.”
Segundo ela, a programação foi estruturada para dialogar diretamente com os desafios enfrentados pelos municípios. “Ao longo dos cinco módulos, os participantes vão aprofundar conhecimentos sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, o enfrentamento ao idadismo, a prevenção e o combate às violências e o fortalecimento do controle social, incluindo o funcionamento dos fundos municipais. É uma formação técnica e participativa, desenhada para fortalecer a rede socioassistencial e contribuir para uma atuação cada vez mais qualificada na proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas”, completa.
Conteúdo programático
Com carga horária de 50 horas, o curso de extensão será realizado em formato on-line, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da UFMS, com cinco encontros síncronos e atividades práticas ao longo da formação. A programação aborda temas essenciais para a promoção e a defesa dos direitos da população idosa:
07 de julho – Estatuto da Pessoa Idosa e suas legislações;
14 de julho – Aplicação prática do Estatuto da Pessoa Idosa;
28 de julho – Enfrentamento ao idadismo;
11 de agosto – Combate às violências contra a pessoa idosa;
25 de agosto – Controle social e fundos.
A avaliação será contínua, considerando a participação nos encontros e a realização das atividades propostas na plataforma. Para obter o certificado, o participante deverá alcançar frequência mínima de 75% nos encontros síncronos e concluir pelo menos 75% das atividades avaliativas.
A formação é voltada, prioritariamente, para gestores públicos, conselheiros municipais, técnicos da rede socioassistencial (CRAS e CREAS), profissionais da saúde e demais integrantes da rede de proteção à população idosa. As inscrições também estão abertas ao público em geral interessado em ampliar conhecimentos sobre envelhecimento, garantia de direitos e políticas públicas voltadas às pessoas idosas.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 3 de julho por meio da plataforma da Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (EscolaGov). Ao todo, são oferecidas 300 vagas para a primeira turma do curso, que será realizada entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, sempre das 18h30 às 21h30, em formato on-line.
Os interessados devem acessar a página do curso Ciclo de Workshops Envelhecer é Legal: Estatuto, Idadismo, Violência e Controle Social – Turma I na plataforma da EscolaGov e preencher o formulário de inscrição.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Paula Maciulevicius
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com mais de R$ 176 milhões de investimentos, Governo de MS fortalece segurança pública nos 79 municípios
Com mais de R$ 176 milhões em investimentos para todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado reforça a atuação das forças de segurança pública. O governador Eduardo Riedel entregou nesta terça-feira (30), por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), 522 novas viaturas, além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas.
“Os recursos são próprios e R$ 51 milhões de emendas da bancada federal, o que representa a união e esforço de todos para a área da segurança pública. Com esses investimentos fortalecemos a atuação de todas as forças na Capital, no interior e nas regiões de fronteira com a Bolívia e o Paraguai”, explicou Riedel.
O modelo de gestão atual da segurança pública do Estado é reconhecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como exemplo para o Brasil. “O Mato Grosso do Sul é um exemplo, pela integração e importância estratégica, e não há nenhum outro estado com este nível de harmonia entre os governos municipais, estadual e federal”, disse Chico Lucas, secretário Nacional de Segurança Pública.
Durante cerimônia de entrega das viaturas, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF-MS), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e Polícia Penal e Científica receberam também a renovação de parte do estoque de coletes balísticos e armamentos.
Com essas entregas, o governo estadual reforça a política de investimento permanente em segurança pública, nas mais diversas especialidades, a fim de garantir condições adequadas para atuar em defesa da ordem, das pessoas e do patrimônio nos 79 municípios sul-mato-grossenses.
“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul, com o que tem de melhor no mundo também em armas e equipamentos de proteção. A segurança pública no Estado cresceu e este é um investimento que valoriza a população”, disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Entre as viaturas entregues pelo Governo de MS estão 98 caminhões e veículos variados para o Corpo de Bombeiros – para salvamento, bomba-tanque, versões otimizadas para resgate e combate de incêndios florestais, URS (resgate e salvamento), UTV (para pequenas funções) e micro-ônibus.
A Polícia Militar também recebeu micro-ônibus e ônibus, além de veículos dos mais diversos, como automóveis de pequeno porte, modelos hatch e sedan, SUVs caracterizadas e descaracterizadas, e um caminhão para transporte de animais, totalizando 219 viaturas.
Já a Polícia Civil conta com 131 novos veículos – 122 SUVs caracterizadas e 09 viaturas modelo sedan. Na lista de veículos há ainda dois caminhões-baú (Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícias), dois caminhões tanque para Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e uma carreta para o Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS), que receberá também uma micro-ônibus e trÊs Unidades de Resgate e Salvamento (URS).
Os investimentos para a aquisição das viaturas têm várias origens, entre recursos próprios do governo, verbas federais, fundos para a área de segurança pública, convênios e emendas.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS
ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens do evento
Fonte: Governo MS
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