Mato Grosso do Sul
Governo de MS age rápido e Justiça determina retomada dos atendimentos do Imol na Casa da Mulher e Cepol
Os dois núcleos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) criados pelo Governo de Mato Grosso do Sul na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia) em Campo Grande serão reabertos já a partir desta quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar impetrada ontem contra a suspensão dos atendimentos nessas unidades.
A suspensão foi causada por parecer do CRM (Conselho Regional de Medicina), baseada em resolução de 2002 que tratava dos exames relativos à medicina legal em autores de crimes. Contudo, o atendimento oferecido nos núcleos do Imol nessas duas delegacias se refere as vítimas de crimes de violência contra mulheres e crianças.
“Entendemos que a resolução aplicada pelo CRM está está ultrapassada, antiquada e não se aplica”, explica o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, lembrando que a suspensão dos atendimentos obrigava com que fosse percorrido até 9 km pelas vítimas para conseguir realizar os exames de corpo de delito, entre outros.
Os atendimentos nos núcleos do Imol foram suspensos a partir de 29 de maio após o parecer do CRM. Desde então, houve diálogo com a entidade, inclusive com a indicação de revisão da situação. Contudo, após encontro entre Sejusp, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral e Coordenadoria de Perícias, se decidiu ingressar com a ação judicial.
Como o Conselho de Medicina é um órgão de âmbito federal, a ação ordinária foi ingressada na Justiça Federal, com pedido de urgência. Tal solicitação foi acatada e a liminar analisada já na noite de quarta-feira (7). “Estamos entrando em um período de feriado prolongado, que é justamente quando existe maior incidência desses crimes”, comenta Videira, em entrevista coletiva.
Agora, a celeridade do atendimento no âmbito da medicina legal é retomada na Casa da Mulher e no Cepol, sendo as vítimas recebendo a atenção de imediato nesses locais. Durante o período de suspensão, 38 pessoas deixaram de receber tal atenção no Cepol e 138 na Casa da Mulher – sendo que até 26 de maio o local tinha atendido 418 mulheres e crianças.
Ação na Justiça Federal
“Nossa intenção foi tirar qualquer barreira que impedia esse importante serviço para a nossa sociedade. Com isso, o Estado faz o seu papel que é garantir um atendimento ágil e humanizado neste momento de fragilidade de quem sofre violência”, afirma a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Foi a PGE quem encabeçou a ação contra a suspensão.
Além de determinar o restabelecimento imediato do atendimento no Cepol e na Casa da Mulher Brasileira, a Justiça Federal proibiu o Conselho Regional de Medicina de abrir sindicâncias e procedimentos disciplinares contra os peritos médicos legistas, até que ocorra o julgamento final da ação impetrada pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
O CRM alega que tal atendimento pode incidir em infração ética, contudo a PGE contrapõe que a suspensão estava gerando “situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.
A realização de tais exames é necessária para que se colha provas que materializem os crimes de violência. Não havendo a presença desses núcleos, a realização de pronto desses exames se torna mais difícil, o que faz muitas vítimas desistirem devido o longo deslocamento até a sede do Imol. Para a Sejusp, isso acaba beneficiando os autores e a impunidade.
“Há agentes em número suficiente para esse atendimento, inclusive sendo lotados direto para atender essa estrutura, que está pronta e pode estar em pleno funcionalmente. Assim que tivermos uma decisão da Justiça, que acreditamos que será favorável, esse atendimento volta a acontecer imediatamente”, conclui Videira sobre a estrutura atual, que conta com cinco médicos legistas e três agentes de polícia científica apenas na Casa da Mulher Brasileira.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
*colaborou Fernanda Fortuna, da PGE
Foto de destaque: Saul Schramm/Arquivo
Fotos internas: Álvaro Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Governador anuncia promoções às forças de segurança de MS e reforça ações de valorização de carreiras
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, aproveitou a solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, mais alta comenda concedida a policias e autoridades (civis e militares) que contribuem para segurança pública do Estado, para anunciar valorização efetiva dos militares estaduais, tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros.
“Em maio agora começam as promoções e estarão finalizadas até o final de ano colocando em dia todas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das diversas carreiras aqui presentes, juntamente com a ampliação da demanda do curso de formação de sargentos, o início do curso de habilitação de oficiais, do curso de superior e todas as ações que estavam previstas. Elas começam agora no mês de maio para que a gente esteja em dia com a instituição e, acima de tudo, com a valorização daqueles que no dia a dia dedicam seu tempo e sua vida para garantir ao Mato Grosso do Sul esse momento que a gente vive”, afirmou.
Riedel destacou ainda uma série de ações, como entrega de viaturas, armamentos, além de valorização das carreiras e reforço em ações de inteligência. Ressaltou que em Mato Grosso do Sul é necessária formação em curso superior para ingresso nas fileiras da Polícia Militar, importante ação no reforço e promoção da carreiras.
“Segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização desses profissionais. E é o que a gente tem buscado no dia a dia de trabalho. As demandas no cotidiano do Estado são múltiplas e complexas, mas nós temos que enfrentar uma equação nada simples para garantir o equilíbrio fiscal e de garantir o bem-estar das nossas pessoas, mas garantir também valorização a aqueles que doam o seu trabalho, o seu tempo e no caso da Polícia Militar, a sua própria vida muitas vezes para a sociedade sul-mato-grossense”, finalizou.
A solenidade de outorga da medalha aconteceu nessa quinta-feira (23), no Comando Geral da Polícia Militar, em Campo Grande. Foram homenageados com a entrega das medalhas a 84 policiais militares e 50 autoridades civis e militares que prestaram relevantes serviços à corporação e que se destacaram pelo valor pessoal, profissionalismo e contribuição decisiva no fortalecimento da instituição.
Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Medalha Tiradentes: Governo de MS reforça compromisso com a valorização dos policiais militares
O governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (23) da solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, que é uma comenda e honraria concedida a policias e autoridades (civis e militares) contribuem para segurança pública do Estado. Durante o evento reafirmou o apoio a corporação para promover medidas de valorização aos policiais militares.
“Evento tradicional que é a Medalha Tiradentes. Uma das maiores condecorações oferecida pela Polícia Militar e os agraciados sempre tem uma característica incomum apoiam muito o trabalho da Polícia Militar de diferentes formas. É um momento de festa e celebração para fortalecimento da instituição. Vamos continuar promovendo a valorização dos policiais, que tanto contribuem para o combate a criminalidade”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
A solenidade ocorreu no Comando Geral da Polícia Militar, em Campo Grande. Foram homenageados com a entrega das medalhas 84 policiais militares e 50 autoridades civis e militares, que tenham prestado relevantes serviços à corporação e que se destacaram pelo valor pessoal, profissionalismo e contribuição decisiva no fortalecimento da instituição.
“A Medalha Tiradentes transcende o valor simbólico de uma horaria. Ela representa o reconhecimento de trajetórias marcadas por dedicação, renúncia e compromisso inabalável com o bem comum. Cada policial agraciado carrega consigo não apenas um mérito individual, mas o orgulho de toda uma tropa que diariamente enfrenta desafios em defesa da sociedade, sempre fortalecendo a imagem institucional junto à sociedade, que a reconhece como uma das mais bem avaliadas do Brasil”, ponderou o comandante-geral da PMMS, o coronel Renato dos Anjos Garnes.
A cerimônia faz referência à memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes – celebrado nacionalmente no dia 21 de abril. Tiradentes é considerado o patrono das polícias militares do Brasil, por sua trajetória marcada pelo compromisso com a liberdade, a justiça e o bem coletivo.
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reconheceu o bom trabalho feito pelos policiais militares no Estado. “Homens e mulheres destemidos que alavancaram a segurança pública do Mato Grosso do Sul em nível nacional e internacional. Mas se isto aconteceu porque todos trabalhamos juntos, sendo referência em todo país”.
Homenagem
Durante a solenidade houve uma homenagem emocionante à família da Subtenente da Polícia Militar, Marlene de Brito Rodrigues, que foi morta no último dia 6 de abril deste ano. Foi entregue um quadro e flores ao seu filho, Marcos Vinícius Alves. Ela tinha 58 anos de idade e 37 anos de serviço na PMMS.
“Hoje também é dia de memória e respeito. Rendemos nossa mais sincera homenagem à subtenente Marlene, cuja história de vida e serviço permanecem entre nós como exemplo de alegria, generosidade, empenho e dedicação à Polícia Militar. Ela deixou saudades, sua ausência jamais será esquecida e sua presença se eterniza na memória da instituição”, afirmou o comandante Renato dos Anjos.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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