Nesta segunda-feira (19) a Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou a primeira reunião ordinária no Plenarinho Nelito Câmara. Coordenado pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), o grupo de trabalho reuniu representantes das principais comunidades terapêuticas de Campo Grande, da Rede de Assistência Psicossocial da Secretaria de Saúde do Estado e de Campo Grande, além da Defensoria Pública Estadual.

Instituída pelo Ato 29/2023 da Mesa Diretora, a Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas objetiva debater a implementação de políticas públicas relativas aos problemas vivenciados por usuários de substâncias psicoativas. “A Frente surgiu em resposta a um problema de nossa sociedade que se tornou mais grave e agudo nos últimos anos, que é o aumento de número de dependentes químicos e o abuso de substâncias e álcool e drogas na nossa sociedade, principalmente no grande centro de Campo Grande. Qualquer cidadão fica assustado com a quantidade de pessoas com o nível de dependência muito grande, principalmente com drogas como crack, cocaína, pasta base e o álcool. Diante deste problema, fizemos a proposição desta Frente Parlamentar para tratar de maneira ampla essa questão”, explica Pedrossian Neto.

As comunidades terapêuticas são serviços urbanos ou rurais, de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas (SPA). As unidades objetivam ofertar, em um ambiente protegido, técnica e eticamente orientado, suporte e tratamento aos usuários abusivos e/ou dependentes de substâncias psicoativas, durante período estabelecido e de acordo com programa terapêutico adaptado às necessidades de cada caso.

A pauta deste primeiro encontro foi justamente a discussão dos requisitos para essas comunidades se credenciarem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pedrossian Neto aponta que o SUS não dialoga com as comunidades terapêuticas e que esta reunião objetiva a mediação, por meio da atividade parlamentar, para a aproximação entre esses dois públicos. “As comunidades terapêuticas fazem uma série de práticas sem estar integradas à saúde mental e de redução de danos aos dependentes químicos preconizados pelo SUS. Discutir critérios para que elas possam fazer essas adequações e entrar no SUS, bem com as estratégias para fortalecê-las e se adequar às regras para assim receber recursos, são propostas deste encontro. Desta forma, elas poderão receber pacientes regulados e recursos, apoio para contração de psiquiatras e assim servir estas unidades como retaguardas dos Centros de Atenção Psicossocial, para que possam servir de apoio à politica de saúde mental do governo do Estado preconizada pela Organização Mundial da Saúde”, disse o parlamentar.

A defensora de Atenção à Saúde, Eni Maria Diniz, explana o papel do órgão. “Proteger os direitos das pessoas com transtornos psiquiátricos decorrentes do uso de entorpecentes é o papel da Defensoria. São pessoas que precisam de tratamento de saúde e um cuidado muito capacitado. O papel é construir o entendimento de que uma comunidade terapêutica precisa ter acesso á saúde e à rede, para que ela possa ser referenciada e preste um trabalho de retaguarda aos pacientes de dependência química.”

“Necessitamos da parte técnica, mas precisamos entender que esse trabalho das comunidades terapêuticas vale a pena. Não é só uma pessoa que você recupera, mas sim a família toda. Estou triste que não podemos mais cuidar de menores. Eu acredito na recuperação”, assim esclarece o presidente da Federação Sul-mato-grossense das Comunidades Terapêuticas (Fesmact), Pastor Samir Zaye.

A secretária da Fesmact, Sheila Matheus, argumenta que o grande desafio hoje para as comunidades é esse credenciamento. “Atualmente recebemos 300 pessoas para atendimento no município de Campo Grande, com as vagas financiadas. Mas é insuficiente pelas demandas de atendimento. Então, com essa iniciativa junto ao deputado estadual, estamos lutando pelo direito de alargar novas parcerias”, disse. De acordo com ela, hoje no Mato Grosso do Sul, há um atendimento voluntário com um tratamento super humanizado, onde os acolhidos retornam à sociedade com grande êxito. Mas é necessário mais apoio. “Precisamos ampliar o tratamento e oportunizar as pessoas que aguardam na fila de espera. Aqui no Estado existem 11 comunidades financiadas, aquelas que conseguiram recursos, e 15 lutando por este financiamento. Nessas comunidades a pessoa recebe um tratamento bio psicossocial durante nove meses, com um cronograma a ser seguido e uma rotina com oficinas diversas”, conclui.

A diretora adjunta da Subsecretaria de Direitos Humanos da prefeitura de Campo Grande, Bárbara Mesquita, cita que foi criado um comitê porque se acredita que a junção de saberes colabora com o resultado, que é atender a pessoa que está desguarnecida. “A Prefeitura custeia 100 vagas em comunidades terapêuticas desde 2018. De janeiro até agora, 713 estão solicitando vagas. Só em maio, 149 pessoas foram atendidas. Aumentamos agora de 300 pra 315, sendo que essas 15 serão exclusivas pra trans”, menciona.

Everton Stringheta Junior, gerente da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde (SES), explicou da necessidade dessas instituições integrarem a rede de atenção no âmbito do SUS. “Ponderando que o problema com álcool e drogas é uma questão de saúde a gente pensa nesta articulação da rede e a participação de cada um. A SES trabalha por meio das normativas do Ministério da Saúde, então dependemos deste direcionamento de como será aplicado aqui no Estado. Hoje o Ministério está redesenhando essa temática e então quando as diretrizes finalizarem vamos alinhar as políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal”, finalizou.

Além de Pedrossian Neto, também fazem parte da Frente os deputados Coronel David (PL), Junior Mochi (MDB), Lucas de Lima (PDT), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PL), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Rafael Tavares (PRTB) e Zeca do PT (PT).

Fonte: Assembleia Legislativa de MS