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Policial

Fazendeiro paulista é atuado em R$ 20 mil por armazenamento e disposição de agrotóxicos e embalagens inadequadamente

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Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS) realizaram fiscalização no município na tarde de hoje e autuaram um fazendeiro, por disposição inadequada de embalagens vazias e de agrotóxicos. A PMA flagrou na propriedade vários galões de produtos tóxicos abandonados a céu aberto, além de galões vazios de agrotóxicos de várias marcas para realizar balizamento na manutenção de uma estrada que passa pela propriedade. Também havia embalagens em locais descobertos, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O infrator foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 20.000,00 por armazenamento do produto perigoso contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. O agrotóxico foi aprendido e o proprietário rural, de 59 aos, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos.

O fazendeiro, residente em São João da Boa Vista (SP) responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS.

Lei 7802/89 – Artigo 6º § 2º Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

  • 4º As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes e orientação constante de seus rótulos e bulas.
  • 5º As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.

Art. 15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.

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Policial

Polícia Militar divulga resultados do policiamento realizado na área do 11º BPM, entre 20 e 30 de junho

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Jardim (MS) – Durante o policiamento realizado na área do 11º BPM (Jardim, Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho e os distritos de Alto Caracol e Boqueirão) entre os dias 20 e 30 de junho de 2022, 1.537 pessoas e 927 veículos foram abordados. Dois veículos, produtos de furto, foram recuperados. Uma Arma de fogo e mais de 320 kg de maconha foram apreendidas. 13 Mandados de Prisão foram cumpridos. 41 pessoas foram encaminhadas à Delegacia. 23 veículos foram removidos ao pátio do Detran e 82 Autos de Infração foram confeccionados.

A Polícia Militar está diuturnamente trabalhando em prol da comunidade, a fim de assegurar a manutenção da ordem e da segurança da população e trabalha empenhada para coibir o cometimento de ilícitos e combater a criminalidade.

Assessoria de Comunicação Social do 11º BPM

Publicado por: Alexandre Florenciano da Silva

Fonte: PM MS

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Policial

Militares de Coxim são condecorados com Medalha Dom Pedro II

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Coxim (MS): Militares de Coxim, Comandante do 47º Batalhão de Infantaria, Coronel de Infantaria Wanderlino Moreno Júnior, os Tenentes PMs, Naércio Calvi Cardoso e Rodrigo Lima Yoshimura, ambos comandantes de Rio Verde de MT/MS e Sonora respectivamente, foram condecorados na tarde de hoje (01/07), com a Medalha Dom Pedro II.

A outorga da medalha foi realizada no Quartel do Comando Geral dos Bombeiros em Campo Grande com a presença de diversas autoridades e personalidades do Estado de Mato Grosso do Sul. O evento marcou também a formatura de 58 novos sargentos realizado na academia de Bombeiros Militar com duração de 6 meses.

A Medalha Imperador Dom Pedro II é considerada a mais alta honraria do Corpo de Bombeiros Militar de MS e tem por objetivo agraciar militares da corporação, militares de outras forças e civis que tiveram relevantes serviços prestados a instituição.

O Coronel Wanderlino assumiu o comando do 47º BI em janeiro de 2021 e desde então vem construindo parceria com as instituições e ações sociais em toda Região Norte do Estado de MS. Já os Tenentes PMs Calvi e Yoshimura trabalham na área do 5º BPM com sede em Coxim e vem desempenhando diversas ações de combate a criminalidade, proporcionando aos cidadãos rioverdenses e sonorenses sensação de segurança, além de desenvolverem o Patrulha Mirim, Proerd e Promuse, de forma a aproximar ainda mais a polícia da população.

Assessoria de Comunicação Social – 5º BPM/BM

Publicado por: celio roberto da silva arruda

Fonte: PM MS

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