TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Policial

Fazendeiro paulista é atuado em R$ 20 mil por armazenamento e disposição de agrotóxicos e embalagens inadequadamente

Publicado em

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS) realizaram fiscalização no município na tarde de hoje e autuaram um fazendeiro, por disposição inadequada de embalagens vazias e de agrotóxicos. A PMA flagrou na propriedade vários galões de produtos tóxicos abandonados a céu aberto, além de galões vazios de agrotóxicos de várias marcas para realizar balizamento na manutenção de uma estrada que passa pela propriedade. Também havia embalagens em locais descobertos, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O infrator foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 20.000,00 por armazenamento do produto perigoso contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. O agrotóxico foi aprendido e o proprietário rural, de 59 aos, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos.

O fazendeiro, residente em São João da Boa Vista (SP) responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS.

Lei 7802/89 – Artigo 6º § 2º Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

  • 4º As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes e orientação constante de seus rótulos e bulas.
  • 5º As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.

Art. 15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.

Comentários Facebook

Policial

PMMS Deflagra a Operação Sinergia no centro de Campo Grande

Published

on

By

Campo Grande (MS): Iniciou-se na noite deste sábado (07/06) a Operação Sinergia, deflagrada pelo 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), visando intensificar o policiamento e reforçar a segurança na área central de Campo Grande, que se estenderá por vários dias.
A ação conta com o apoio de várias viaturas operacionais do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), somando esforços para garantir uma atuação mais abrangente e eficaz, com foco na prevenção de crimes e no estreitamento dos laços com a comunidade local.


A operação intensifica a presença policial na área central, com o propósito de fortalecer a segurança pública e proporcionar mais tranquilidade a moradores, comerciantes e demais pessoas que circulam diariamente pela região.
A nova comandante do 1º BPM, Tenente-Coronel Cleide Maria, destacou que a PMMS trabalha, conforme o próprio nome da operação, explicando que: “Sinergia é a união de forças empregada de forma estratégica para proteger a nossa área central.” Ela concluiu reafirmando seu compromisso com a segurança da comunidade: “Conte com o 1º BPM! A nossa missão é cuidar de você!”
PMMS não para!

Fonte: Policia Militar MS

Comentários Facebook
Continue Reading

Policial

Em Três Lagoas| “Operação Hefesto” desarticula quadrilha e apreende droga, munição e ouro avaliado em quase meio milhão

Published

on

Na manhã desta quinta-feira (5), as Polícias Civil e Militar de Três Lagoas/MS deflagraram a Operação Hefesto, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão em diversos bairros da cidade.

A ação é resultado de uma investigação conduzida pela Seção de Investigação Geral (SIG) e pelo Núcleo Regional de Inteligência (NRI), que identificaram um grupo criminoso com cerca de dez integrantes envolvidos em tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e, possivelmente, em dois homicídios ocorridos no início do ano.

Com base nas provas reunidas, a polícia representou pelas medidas cautelares, que foram autorizadas pela Vara do Juiz de Garantias, com parecer favorável do Ministério Público.

Balanço da operação:

  • 11 mandados de busca e apreensão cumpridos em residências e comércios

  • Mais de 30 policiais e 10 viaturas participaram da ação

  • Apreensões: porções de maconha, munições, celulares e aproximadamente 1 kg de ouro sem origem comprovada, avaliado em cerca de R$ 500 mil

O ouro apreendido será investigado como possível indício do crime de lavagem de dinheiro. Já os celulares recolhidos serão analisados pelo NRI para aprofundar as investigações sobre a atuação do grupo criminoso.

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

Três Lagoas14/06/2025

Desfile Cívico de 110 anos de TL é marcado por anúncios de investimentos e participação popular

Na manhã deste sábado, 14 de junho, Três Lagoas viveu mais um capítulo emocionante de sua história centenária. Para comemorar...

Três Lagoas14/06/2025

Prefeito de TL e senadora Tereza Cristina marcam presença no 1º Encontro da Citricultura

No âmbito das festividades em comemoração ao aniversário de Três Lagoas, o município recebeu, na tarde desta sexta-feira (13), a...

Três Lagoas13/06/2025

SEJUVEL abre inscrições para os Campeonatos Municipais de Basquetebol e Voleibol 2025

Estão abertas as inscrições para os Campeonatos Municipais de Voleibol – Masculino e Feminino e Basquetebol Masculino edição 2025 da...

Três Lagoas13/06/2025

Abertura do Rodeio emociona público na Expotrês 2025 com show de Bruno & Marrone e participação especial de Enzo Rabelo

A noite de quinta-feira (12) foi marcada por muita emoção e música boa no recinto da 47ª edição da Expotrês,...

Três Lagoas13/06/2025

SMAS realizou formatura de crianças e adolescentes do “Patrulha Florestinha’ em parceria com a PMA

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com a 3ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental...

Três Lagoas13/06/2025

Cavalaria da Polícia Militar participará do Desfile dos 110 Anos de Três Lagoas

A cidade de Três Lagoas se prepara para celebrar seu 110º aniversário com eventos especiais que contarão com a participação...

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana