Mato Grosso do Sul
Evento da Agepen reforça trabalho do Escritório Social junto a egressos do sistema penal
Com o objetivo de reforçar o trabalho do Escritório Social e desenvolver políticas públicas voltadas para pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizou um evento direcionado a policiais penais e profissionais do setor.
A iniciativa visa informar e capacitar esses servidores sobre a importância de seu papel na implementação dessas políticas.
Durante o evento, foi destacada a necessidade de uma Política Intersetorial de Inclusão Social, que promova parcerias e trabalho em equipe entre diferentes setores. Uma das metas é divulgar amplamente o Escritório Social como o principal equipamento para a execução dessas políticas, além de criar um fluxo eficiente de encaminhamento para o serviço.
Os participantes também foram informados sobre a metodologia de atendimento às pessoas pré-egressas, enfatizando a importância da colaboração entre profissionais que atuam tanto dentro quanto fora das unidades penais. A legislação vigente sobre a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional também foi abordada, esclarecendo os direitos e deveres dos envolvidos.
Um dos destaques do evento foi a palestra de Jéssica Marina Diniz Borges, colaboradora da Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, da Senappen.
Ela ressaltou “a importância e o papel dos servidores do sistema penitenciário na efetivação das políticas públicas para as pessoas egressas do sistema prisional”, enfatizando que a participação ativa dos policiais penais é crucial para o sucesso dessas iniciativas.
Segundo a palestrante, o evento traz um espaço de qualificação profissional para pessoas que integram as políticas penais.
“Agrega do ponto de vista da atuação de pré-egressos e egressos, e seus familiares, no sentido de apresentar diretrizes e conceitos atuais consoantes com as legislações e a política nacional, cumprindo um importante papel de formar e informar, sobretudo no mento de soltura, na porta de saída. Foi um espaço para pensarmos em estratégias de qualificar essa soltura, intervir nesse momento crucial, de modo a promover a reintegração social e o acesso a direitos, impactando diretamente na prevenção da violência”, afirmou.
Na oportunidade, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini destacou a excelência do trabalho realizado pelos servidores que atuam no sistema penitenciário, colocando Mato Grosso do Sul na vanguarda da assistência a pessoas encarceradas.
“Nosso estado é o primeiro colocado per capita em volume de internos do sistema prisional a cada 100 mil habitantes, temos em média 750 presos, e mesmo assim temos estamos entre os melhores índices de ações de ressocialização. Tiro o chapéu aos nossos servidores, pelo trabalho, pela dinâmica”, agradeceu.
Para o dirigente, o evento também é uma forma de reafirmar o compromisso do Estado com a reintegração social também dos egressos, demonstrando que o apoio contínuo e a capacitação são fundamentais para reduzir a reincidência e promover uma sociedade mais inclusiva.
“O Escritório Social, por exemplo, presta assistência a ex-detento e seus familiares, ajudando-os a resolver questões que dificultam o exercício da cidadania, como aquisição de documentos, orientação jurídica e psicológica, e assistência social. Em 2023, quase mil pessoas foram atendidas, beneficiando-se de serviços essenciais para a reintegração”, informou.
Autoridades presentes no encontro que discutiu o trabalho desenvolvido pelo Escritório social destacaram a importância dessa preparação antes de deixar a prisão, bem como o acompanhamento assim que conquistam a liberdade.
Representando a Secretaria Executiva de Justiça da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Rodrigo Almeida Morel, destacou que a maioria das reincidências ocorre nos primeiros 30 dias após a soltura, conforme levantamento realizado em todo o país pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), ressaltando o papel crucial do Escritório Social nesse período crítico.
“Que todas essas pessoas possam encontrar um mínimo de apoio no direcionamento na sua vida pós-prisão e o Escritório Social tem uma relevância muito grande nessa nova fase da vida dessas pessoas”, complementou o coordenador das Varas de Execução Penal de MS, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que também prestigiou o evento.
O coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de MS, Cahuê Duarte e Urdiales, também elogiou a iniciativa.
“Falar de assistência é tão importante quanto tratar de qualquer outro assunto sobre o ser humano em si, porque todos que estão cumprindo a sua pena, mais cedo ou mais tarde, regressarão ao convívio social. De que maneira você gostaria que ele voltasse: melhor ou pior!? Por isso momentos de reflexão como esse são tão importantes”, parabenizou.
Atendimentos do pré-egresso ao pós-prisão
Inaugurado em novembro de 2020 em Mato Grosso do Sul, o Escritório Social é uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Mato Gross do Sul, visa fornecer apoio integral a essas pessoas, promovendo políticas públicas de inclusão e reduzindo a reincidência criminal.
“É um equipamento que busca abrir espaços na sociedade para a reintegração social dessas pessoas. Busca diminuir a reincidência, a discriminação, o preconceito, a falta de oportunidades, a garantia de direitos”, destaca a diretora do Escritório Social Tânia Hardem.
Segundo ela, a Agepen, por meio de parcerias, tem oferecido cursos profissionalizantes para egressos, preparando-os para o mercado de trabalho. Já foram ministradas capacitações como: como atendente de farmácia, frentista, estoquista e auxiliar de serviços gerais. Recentemente, em parceria com a Senappen, foram oferecidas aulas de informática básica, com quase cinquenta pessoas certificadas.
Além da capacitação, o Escritório Social realiza ações anuais para regularização de documentos e encaminhamento para entrevistas de emprego, em parceria com órgãos como Funsat e Junta Militar.
Também oferece orientação jurídica sobre o cumprimento de penas e busca de direitos, além de auxiliar em abrigamento, transporte interestadual, inclusão em programas de benefícios sociais, e tratamentos de saúde.
Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, Agepen/MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Eldorado celebrou 50 anos com entrega do Espaço Cultural Arandu e novos investimentos na cidade
Em uma noite fria, a população de Eldorado se reuniu para celebrar, de forma coletiva, o orgulho pelo lugar onde vive. Com forte presença de moradores, a inauguração do Espaço Cultural Arandu, na quarta-feira (13), marcou a entrega de um ambiente voltado ao encontro, à convivência e ao desenvolvimento, destinado à realização de eventos culturais, educacionais, sociais e institucionais.
A agenda no município incluiu ainda a assinatura de autorizações para obras de mobilidade e infraestrutura. O Espaço Cultural Arandu foi concebido como um local de troca de saberes, incentivo a talentos e valorização de artistas, além de acolher a população e ampliar as possibilidades de desenvolvimento social e cultural.

O nome Arandu tem origem na língua indígena guarani e significa “sabedoria” ou “conhecimento”, refletindo o propósito de preservar a identidade e a história local. Para os cidadãos o espaço representa pertencimento, identidade e futuro. Em âmbito regional do Cone Sul, simboliza integração, oportunidade e fortalecimento cultural.
Na entrega do espaço, o governador Riedel enfatizou a importância da continuidade das ações e da parceria entre Estado e municípios para o avanço regional em todas as áreas. “Quando a gente sonha para uma cidade, a gente sonha para a comunidade. E às vezes esse sonho leva anos para se concretizar, mas ele chega”.

Ele ainda mencionou o esforço conjunto na execução de políticas públicas. “Cada um contribui no seu tempo. Teve quem sonhou, quem cobrou e quem deu continuidade. Hoje, a gente vê esses projetos acontecendo”.
Na área de mobilidade urbana, foram autorizadas melhorias na sinalização viária, com execução de 1.077 metros quadrados de sinalização viária, com execução de 1.077 metros quadrados de sinalização horizontal, instalação de 62 placas de sinalização vertical, implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Santa Catarina, além da construção de duas faixas elevadas e quatro ondulações transversais em pontos estratégicos, próximos a escola, creche e unidade de saúde.

Também foi autorizada a licitação para obras de recapeamento no Bairro Cerâmica. As intervenções contemplam as ruas Adelina, Anaurilândia, Santa Lúcia, Maria Auxiliadora, Maria de Jesus, Doze de Junho e Onze de Outubro.
Já a prefeita de Eldorado, Fabiana Maria Lourenci, ressaltou a importância da união entre lideranças e da continuidade administrativa para a concretização de projetos no município. “Eu nunca vi uma junção de nomes tão fortes e tão especiais quanto essa noite. Isso mostra o quanto Eldorado é importante e o quanto as pessoas acreditam no nosso município”.
A prefeita também enfatizou o papel coletivo na realização de iniciativas estruturantes. “Um sonho que se sonha só é só um sonho, mas um sonho que se sonha junto se torna realidade. Esse projeto foi pensado lá atrás e hoje está aqui. A gente deu continuidade.”
A festa de aniversário em Eldorado terminou com a participação maciça da população da cidade com a apresentação de espetáculos de dança e música, reunindo crianças, jovens, adultos e idosos.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul possui mais de 2 mil instrutores ativos e amplia atuação de autônomos; saiba como se credenciar
Mato Grosso do Sul possui 5.604 instrutores de trânsito registrados, atualmente. Deste total, 2.130 estão com atuação ativa no Estado, sendo aproximadamente 1.200 na Capital e 930 no interior. Entre os profissionais em atividade, cerca de 37 já atuam como instrutores autônomos.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) orienta os profissionais interessados em atuar como instrutores de trânsito autônomos sobre os requisitos, procedimentos e regras atualmente vigentes para o credenciamento no Estado. A modalidade de atuação sem vínculo com autoescola está prevista na Resolução Contran nº 1.020/2025 e vem sendo implementada gradualmente em todo o país.
Segundo a gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva, o processo exige o cumprimento rigoroso dos critérios estabelecidos pela legislação nacional. “O instrutor autônomo precisa atender a todos os requisitos legais e manter sua documentação regularizada para exercer a atividade com segurança e responsabilidade”, destaca.
Para se credenciar como instrutor de trânsito autônomo, o profissional deve ter no mínimo 21 anos de idade, possuir pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias. Não estar cumprindo processo de suspensão e nem cassação da CNH.
Também é obrigatória a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais e a conclusão do curso de Formação de Instrutor de Trânsito, que pode ser realizado por meio da Secretaria Nacional de Trânsito ou em instituições credenciadas. Os documentos podem ser autenticados em cartório ou receber carimbo de “confere com original” diretamente nas agências do Detran-MS da Capital ou interior do Estado.
Documentação necessária
Para solicitar o registro como instrutor de trânsito vinculado a autoescola ou autônomo, o candidato deve apresentar os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas:
– Certificado de Formação de Instrutor de Trânsito;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo DETRAN/MS ;
– Comprovante de residência ou declaração de residência;
– Histórico Escolar do Ensino Médio (Modelo 19);
– Certidão de Ações Criminais expedida pela Justiça Estadual. Em caso de certidão positiva, também deverá ser apresentada a Certidão de Objeto e Pé;
– Formulário de credencial devidamente preenchido;
– Comprovante de pagamento da guia de 1º registro (código 3018) e da guia de credencial (código 3019).
– O pedido de credenciamento pode ser feito presencialmente em qualquer agência do Detran-MS, tanto na Capital quanto no interior do Estado.
Para realizar o credenciamento como instrutor de trânsito, o profissional deve efetuar o pagamento da guia de 1º registro (código 3018), no valor de R$ 136,93. Já para a emissão anual da credencial obrigatória para exercício da atividade, é necessário o pagamento da guia de credencial (código 3019), no valor de R$ 54,77. Os valores equivalem a UFERMS de maio/2026.
O município de atuação do instrutor autônomo será definido de acordo com o comprovante de residência apresentado no momento do credenciamento.
Veículo e aulas práticas
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve utilizar veículo devidamente autorizado para aprendizagem, identificado conforme a legislação de trânsito e em condições adequadas de circulação e segurança.
Também é permitida a realização de aulas e exames em veículo particular do candidato, desde que haja vistoria prévia realizada pelo Detran-MS. Nesses casos, o automóvel recebe identificação diferenciada da utilizada em veículos de autoescola.
Além da vistoria, para a segurança de ambos é necessária a assinatura de uma declaração de responsabilidade pelo instrutor, pelo aluno e também pelo proprietário do veículo, quando este não pertencer ao candidato. O documento formaliza ciência e responsabilidade sobre eventuais riscos durante a realização das aulas ou exame prático.
Nos casos de utilização de veículo de aprendizagem, também é exigida a vistoria do automóvel, mediante pagamento da guia de vistoria (código 2026), no valor de R$ 228,22. Para veículos de uso eventual ou particular utilizados pelo candidato, não haverá cobrança da taxa de vistoria. O Detran-MS ressalta que os valores são reajustados periodicamente conforme a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), e os valores mencionados são referentes ao mês de maio/2026.
Agendamento de exames
Atualmente, o agendamento dos exames práticos realizados por instrutores autônomos ocorre mediante envio prévio das informações dos candidatos ao Detran-MS, por e-mail. O profissional encaminha a relação dos alunos e informa as datas pretendidas para realização dos exames.
Os candidatos interessados em encontrar instrutores autônomos credenciados podem consultar a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito, onde é possível localizar profissionais por município e até por bairro.
Noêmia Rodrigues da Silva ressalta que as regras atuais seguem as diretrizes já estabelecidas nacionalmente, mas ainda poderão passar por ajustes conforme o avanço da implementação da Resolução Contran nº 1.020/2025 em todo o país. “Estamos acompanhando todas as atualizações para garantir que os procedimentos sejam realizados com segurança, transparência e dentro da legalidade”, finaliza.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Fotos: Rodrigo Maia/Detran
Fonte: Governo MS
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