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Mato Grosso do Sul

Estado é acusado de discriminar mulheres em concurso da Polícia Militar

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A 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), de Campo Grande, moveu ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul por discriminação de gênero, devido à distribuição desigual de vagas, para preenchimento do quadro efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O processo tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o objetivo é que o governo corrija os editais para retirar a diferenciação de gêneros, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 5 mil.

De acordo com os autos, a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), o Comando-Geral da Polícia Militar, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançaram quatro editais de concursos públicos para ingressos nos Cursos de Formação de soldados e oficiais. Ocorre que, em cada edital, houve fixação de limites de vagas, de forma desigual, para pessoas do sexo feminino, ou seja, restringindo acesso com base no gênero do candidato, sem qualquer suporte legal.

Questionada pelo MPE, a SAD sustentou a razoabilidade para a limitação de quantitativo de vagas para pessoas do sexo feminino, haja vista que “a especificação das vagas e sua distribuição para os sexos masculino e feminino traz reflexos relevantes na gestão administrativa e operacional das Corporações, suas respectivas unidades e subunidades, bem como ao serviço prestado por elas à sociedade”. Já a Comissão Organizadora, segundo o MPE, a despeito de justificar a fixação de vagas para pessoas do sexo feminino, não apresentou o fundamento legal para tal restrição.

Ainda, de acordo com a inicial da ação, “por mais que verdadeiramente existem razões de ordem fática que possam justificar eventual fixação desigual de vagas com base no gênero do candidato – isto, por exemplo, à vista das particularidades das funções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, especialmente de suas atividades-fim -, juridicamente tais limites só passariam no teste de constitucionalidade se tais restrições cumprissem, cumulativamente, duas exigências: que o quantitativo mínimo e máximo de vagas para pessoas do sexo feminino estivesse previsto em Lei Complementar; que fosse verificada a conveniência e a oportunidade do discriminar em cada certame público, a partir de análises empíricas e prospectivas de cada Corporação.”

As provas dos certames para a Polícia Militar (Soldado e Oficial) ocorreram no último domingo, 12 de agosto de 2018, e as do Corpo de Bombeiro Militar estão marcadas para o dia 2 de setembro de 2018. Como a organização não apresentou o devido embasamento legal para fixação de quantitativos de vagas de acordo com o gênero do candidato, o MPE recorreu ao Poder Judiciário, a fim de evitar “a continuidade de uma situação ilícita”.

Por Correio do Estado

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Mato Grosso do Sul

Dia do Motorista: número de habilitados cresce 19% em 10 anos e revela perfil diversificado dos condutores em MS

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Em alusão ao Dia do Motorista, comemorado amanhã, 25 de julho, os dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) revelam uma evolução constante no número de condutores habilitados, que passou de 1,14 milhão de condutores em junho de 2016 para mais de 1,36 milhão em junho de 2026, representando um salto de 19% em uma década.

Atualmente, os homens continuam sendo a maioria no trânsito sul-mato-grossense, somando 847.307 habilitados, o que equivale a 62% do total, enquanto as mulheres somam 521.141 condutoras, representando 38%. No entanto, a presença feminina ao volante tem mostrado uma trajetória de crescimento constante, subindo de 40,9% para 43,5% no período analisado.

Outro ponto que ganha destaque é o papel essencial dos motoristas profissionais. Dos mais de 1,3 milhão de habilitados, 220.150 possuem a observação de Exerce Atividade Remunerada na carteira. É um grupo expressivo formado por caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e condutores de transporte de carga e passageiros, que dependem diretamente da direção para movimentar a economia e garantir o sustento de suas famílias.

As estatísticas do Detran-MS mostram ainda que o perfil do condutor no Estado está mudando. A busca por habilitação cresceu de forma mais acelerada nos municípios do interior, com alta de 38,2%, do que na capital, que registrou 22,5%. A capital concentra 32,3% dos condutores do estado, enquanto o interior detém 67,7% das habilitações.

Ao mesmo tempo, os motoristas com 55 anos ou mais já representam 17,8% do total, e a tecnologia se consolidou de vez na rotina da população, com 87% de adesão à CNH Digital.

Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Em Bonito, tráfego de ponte da MS-345 sobre o Rio Miranda será interditado

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A Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística) fará, no próximo dia 28 de julho (terça-feira), a interrupção total do tráfego da ponte sobre o Rio Miranda, na MS-345, no período das 6h às 18h.

A ponte fica na divisa dos municípios de Anastácio e Bonito e vem passando por obras de recuperação estrutural, gerenciadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Os serviços incluem reforço estrutural, recondicionamento de pontos estratégicos e adequações técnicas para restabelecer a estabilidade da ponte.

O bloqueio é necessário para a segurança dos trabalhadores e usuários.

Após a interdição, a ponte volta a operar com as restrições já adotadas no trecho: sistema pare e siga, tráfego em meia pista e circulação limitada a veículos leves, caminhonetes e caminhões de pequeno porte, com peso máximo de até 10 toneladas e passagem de um veículo por vez.

A orientação é para que motoristas e transportadores acompanhem os avisos oficiais, programem os deslocamentos com antecedência, respeitem os limites de velocidade e redobrem a atenção ao trafegar pela região. A continuidade do cronograma depende de condições técnicas e climáticas favoráveis.

Comunicação Seilog

Fonte: Governo MS

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